materia nº 28/2024

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VEREADO ti Sem luta não há
vitória!
Ofício: 122/2024
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 12 de março de 2024.
No exercício de suas funções enquanto Vereador nesta casa legislativa, encaminho-vos este
Projeto de Lei do Legislativo que Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia
Municipal das Doulas, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março e dá outras
providências”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas., requeremos que ao
final se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas, ofertamos-lhes mui
atenciosamente este projeto de proposição.
ROBRIGO JULIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Exmo. Sr.
GILSON CÉSAR DA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU — MG
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VE READOR Sem luta não há
vitória!
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº E) & noz4
Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia municipal das
Doulas , a ser comemorado anualmente no dia 22 de março e dá
outras providências”.
O Povo-do Município de Manhuagu/MG, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeita
Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal das Doulas, a ser
comemorado anualmente no dia 22 de março e dá outras providências”.
Art. 2º- No Dia Municipal das Doulas, poderão ser realizadas atividades comemorativas, tais
como palestras, workshops, seminários, campanhas de conscientização e outras iniciativas que
visem destacar a importância do trabalho das Doulas na comunidade.
Art. 3º- O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades da sociedade civil,
instituições de saúde e organizações não governamentais para a promoção e realização das
atividades alusivas ao Dia Municipal das Doulas.
Art. 4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições
contrárias.
Manhuaçu — MG, 12 de março de 2024
RODRIGO JULIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
AD M I N ISTRADOR administradorrodrigo
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V E R E A D O R Sem luta não há
vitória!
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir no calendário Municipai o “Dia Municipal
das Doulas, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março e dá outras providências”. Esta
iniciativa visa reconhecer e valorizar o trabalho essencial desempenhado pelas Doulas na
comunidade, especialmente no apoio às gestantes durante o período perinatal.
As doulas são profissionais capacitadas que oferecem suporte emocional, físico e informativo às
gestantes, parturientes e suas famílias. Seu papel vai além do acompanhamento do trabalho de
parto, englobando também a preparação para o parto, o auxílio durante o processo de parto e o
suporte no período pós-parto imediato.
Sua presença tem sido associada a uma série de benefícios para as mulheres, incluindo redução
das taxas de intervenções médicas desnecessárias, maior satisfação com a experiência de parto e
melhores resultados de saúde para mães e bebês.
A instituição do Dia Municipal das Doulas proporcionará uma oportunidade importante para
reconhecer oficialmente o trabalho dessas profissionais e destacar sua contribuição para a saúde
materna e infantil no Município.
Além disso, permitirá a realização de atividades de conscientização e educação sobre o papel das
Doulas, promovendo uma maior compreensão da importância do suporte contínuo durante a
gravidez, parto e pós-parto.
Posto isso, destaca-se que a celebração anual do Dia Municipal das Doulas será uma ocasião
para honrar e valorizar o trabalho dessas profissionais, bem como para promover a saúde
materna e o bem-estar das famílias em nossa comunidade.
Ante o exposto, apresento à consideração dos nobres pares este Projeto de Lei, confiando em sua
aprovação.
Manhuaçu. 12 de março de 2024.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI