materia nº 9/2024

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
OFÍCIO Nº: 048/2024-GAB
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
DATA: 27/03/2024
SERVIÇO: Gabinete da Prefeita
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos e em observância aos artigos 60 e 90, 
inciso V, de nossa Lei Orgânica Municipal, sirvo-me do presente para encaminhar a 
Vossa Excelência os Projetos de lei de Reforma Administrativa, Cargos em Comissão e 
dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV´s das categorias da Saúde, 
Educação e da Administração Direta em Geral, base para todas as demais categorias, 
para que sejam estudados pelas comissões e aprovados em plenário, em Regime de 
Urgência Especial.
Sem outro particular, aproveitamos o ensejo, para renovar-lhe os protestos de 
nossa estima e consideração.
Atenciosamente,
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS 
PREFEITA MUNICIPAL
EXMO. SR.
GILSON CÉSAR DA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MANHUAÇU – MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
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OFÍCIO N.: 29/2024 - GAB
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
DATA: 
Exmo. Sr. Presidente, 
 Com os cordiais cumprimentos, em observância do artigo 90, inciso V, da 
Lei Orgânica, sirvo-me do presente, para encaminhar a Vossa Excelência, o 
Projeto de Lei _____/2024, que “dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos dos profissionais do Quadro da Saúde da Prefeitura Municipal de 
Manhuaçu”, para ser apreciado por esta egrégia Casa Legislativa. 
Sem outro particular, aproveito o ensejo, para renovar-lhe os protestos do 
meu mais profundo respeito. 
Atenciosamente, 
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS 
PREFEITA MUNICIPAL 
EXMO. SR. 
VEREADOR GILSON CÉSAR DA COSTA 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU 
MANHUAÇU – MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º ___, de 27 de março, de 2024. 
“Esta Lei dispõe o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos 
profissionais de saúde do Município 
de Manhuaçu/MG”. 
O Povo do Município de Manhuaçu por seus representantes aprovou e 
eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos 
profissionais de saúde do Município de Manhuaçu, estabelecido pela Lei 
Complementar nº 21, de 19 de junho de 2023 e fundamentado nas 
seguintes diretrizes básicas: 
I- Integração ao Sistema Único de Saúde; 
II- Ingresso na carreira exclusivamente por concurso público de 
provas ou de provas e títulos; 
III- Estímulo ao desenvolvimento profissional; 
IV- Valorização do profissional de saúde pelo conhecimento 
adquirido, pela competência, pelo empenho e pelo desempenho; 
V- Incentivo à qualificação funcional permanente; 
VI- Evolução funcional; 
VII- Racionalização da estrutura de cargos e carreira. 
Art. 2º Para os fins desta Lei considera-se: 
I- Profissional de saúde: o servidor legalmente investido em cargo 
público de provimento efetivo do quadro de cargos dos 
profissionais sob a coordenação da Secretaria Municipal de 
Saúde; 
II- Cargo: unidade laborativa com denominação própria, criada por 
lei, com número certo, que implica no desempenho, pelo seu 
titular, de um conjunto de atribuições e responsabilidades; 
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III- Cargo de provimento efetivo: é aquele correspondente à 
execução de atividades administrativas, cujo provimento dar￾se-á por aprovação em concurso público; 
IV- Cargo de provimento em comissão: é aquele correspondente ao 
exercício de atividades de assessoramento, chefia e direção, cujo 
provimento é de livre nomeação e exoneração do Poder 
Executivo; 
V- Carreira é um conjunto de classes da mesma profissão, 
escalonadas segundo os padrões de vencimentos, cujas 
atribuições, responsabilidades e padrão de vencimento serão 
definidos em lei 
VI- Grau: posição no escalonamento vertical da estrutura de cargos 
de uma carreira, correspondente a 5% (cinco por cento) de 
acréscimo em relação ao grau anterior; 
VII- Série: posição no escalonamento horizontal da estrutura de 
cargos de uma carreira, correspondente a 3% (três por cento) de 
acréscimo em relação à série anterior; 
VIII- Progressão: movimentação horizontal na carreira do 
profissional efetivo, em que o posicionamento da série, dentro 
de um mesmo grau, é transferido para à série imediatamente 
superior; 
IX- Promoção: movimentação vertical na carreira do profissional 
efetivo, em que o posicionamento do grau, dentro de uma 
mesma série, é transferido para o imediatamente superior; 
X- Vencimento é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de 
cargo público, correspondente ao valor do respectivo padrão 
fixado em lei, reajustado periodicamente de modo a preservar￾lhe o poder aquisitivo sendo vedada a sua vinculação, 
ressalvado o disposto no inciso XIII do art. 37 da Constituição 
Federal. 
XI- Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens 
pecuniárias permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei. 
XII- Enquadramento: processo de posicionamento do servidor 
efetivo em uma nova estrutura de cargos, carreiras e 
vencimentos; 
XIII- Servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público de 
provimento efetivo ou em comissão, assim como, o ocupante de 
função pública do Município. 
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CAPÍTULO II 
DO QUADRO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE 
Seção I 
DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO 
Art. 3º A carreira dos profissionais do quadro da saúde do Município de 
Manhuaçu no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e das unidades 
a ela vinculadas é composta dos cargos constantes no Anexo I desta Lei. 
Seção II 
DO INGRESSO E DAS ATRIBUIÇÕES 
Art. 4° O provimento de cargo poderá ser realizado em caráter efetivo ou 
em comissão, de livre nomeação e exoneração, e far-se-á mediante ato do 
Prefeito Municipal. 
Parágrafo único - Os cargos do quadro efetivo dos profissionais de saúde 
são providos exclusivamente por concurso público de provas ou de provas 
e títulos, acessíveis aos brasileiros e estrangeiros na forma da lei, e se dá 
sempre no grau e série inicial do cargo, observadas as exigências e 
atribuições dos cargos do quadro dos profissionais de saúde constantes 
no Anexo I desta Lei. 
Art. 5º O servidor público, nomeado em virtude de concurso público e 
submetido ao estágio probatório, adquire estabilidade após completar 03 
(três) anos de efetivo exercício no cargo. 
Art. 6º O servidor estável perderá o cargo nos termos do artigo 38, da Lei 
Complementar nº 21 de 19 de junho de 2023. 
Art. 7º As exigências para ingresso e a descrição das atribuições dos 
cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Manhuaçu 
constam do Anexo I desta Lei. 
Seção III 
DA REMUNERAÇÃO 
Art. 8º A remuneração do profissional de saúde corresponderá aos 
valores de seu vencimento, acrescido de adicionais, gratificações e 
vantagens a que o profissional faça jus. 
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§ 1º O vencimento do profissional de saúde corresponderá ao seu 
posicionamento na carreira. 
§ 2º Os vencimentos dos cargos públicos são irredutíveis, ressalvado o 
disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição da República. 
Art. 9º Serão devidas aos profissionais de que trata esta lei, vantagens 
pecuniárias previstas no Estatuto do Servidor Público de Manhuaçu, 
conforme regulamento e na Constituição da República. 
CAPÍTULO III 
DA JORNADA 
Art. 10 A Administração Pública poderá adotar em substituição a jornada 
de 40 (quarenta) horas semanais, jornada especial de 12 x 36 horas, 
sendo 12 (doze) horas corridas de trabalho, com os intervalos legais, por 
36 (trinta e seis) horas corridas de descanso, respeitada a carga horária 
relativa ao cargo e o vencimento base. 
§ 1º Na acumulação de cargos na Prefeitura Municipal de Manhuaçu deve 
ser observada a compatibilidade de horário e as regras constitucionais. 
§ 2º Para os cargos em que o exercício de carga horária estiver vinculado 
à alocação de horas, a remuneração será calculada de forma proporcional 
à da jornada integral, prevista no Anexo I. 
§ 3º A jornada com regime de 12x36 (doze por trinta e seis) horas, será 
conforme escala pré-definida pelo Secretário Municipal de acordo com a 
necessidade e conveniência da administração pública. 
CAPÍTULO IV 
DO ENQUADRAMENTO 
Art. 11 Os servidores titulares de cargos efetivos transformados por esta 
Lei serão enquadrados nas carreiras correspondentes aos cargos 
especificados no quadro de equivalência de cargos de provimento efetivo 
do Anexo II. 
Parágrafo único - O enquadramento considerará os seguintes fatores: 
I- A natureza e o grau de complexidade e responsabilidade das 
atribuições do cargo até então ocupado pelo servidor e a devida 
correspondência com o novo cargo; 
II- A formação e a escolaridade exigidas para o exercício do novo cargo; 
III- A habilitação legal exigida para o exercício de profissão 
regulamentada, quando aplicável; 
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IV- O tempo de serviço do titular no cargo efetivo. 
Art. 12 No processo de enquadramento, serão considerados os seguintes 
fatores para a definição do posicionamento do servidor na nova carreira: 
I- A formação e escolaridade do titular do cargo efetivo; 
II- O vencimento percebido pelo titular no cargo efetivo; 
III- O tempo de serviço do titular no cargo efetivo. 
Art. 13 Nenhum servidor será enquadrado com base em cargo que ocupa 
caso esteja em desvio de função, ou em substituição, ou em cargo no qual 
tenha sido apostilado. 
Art. 14 O tempo de serviço em outro cargo público não será computado 
para fins de posicionamento. 
Art. 15 Os servidores ocupantes de cargos extintos por lei anterior à 
vigência desta serão enquadrados conforme as especificidades do cargo 
extinto e suas vantagens pessoais incorporadas ao seu vencimento. 
Art. 16 O enquadramento não poderá resultar em redução de 
vencimento, ressalvadas as hipóteses previstas na Constituição da 
República. 
§ 1º Se o enquadramento do servidor resultar em posicionamento com 
remuneração inferior àquele já percebido por ele, a diferença 
remuneratória será incorporada ao seu vencimento. 
§ 2º Os quinquênios adquiridos antes da vigência desta lei permanecerão 
sendo lançado de forma individualizada. 
CAPÍTULO IV 
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA 
Seção I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 17 O desenvolvimento na carreira para os cargos efetivos ocorrerá 
mediante as seguintes formas: 
I- Promoção; 
II- Progressão. 
Art. 18 O desenvolvimento na carreira somente se dará de acordo com a 
previsão orçamentária de cada ano, sendo que nos casos de acumulação 
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de cargos, conforme previsão constitucional, os benefícios serão 
concedidos em ralação a um dos vínculos, sendo este escolhido a critério 
do servidor. 
Parágrafo Único. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão 
por conta das dotações próprias previstas no orçamento anual do 
Município, respeitados os limites da Lei Complementar nº101 de 
04/05/2000, em especial as determinadas no art. 20, III, b e art.71.
Seção II 
DA PROMOÇÃO 
Art. 19 A promoção é o desenvolvimento na carreira passando o servidor 
a grau superior ao que ele se encontra, mediante titulação pertinente à 
função pública exercida. 
§ 1° O servidor promovido a outro grau será enquadrado na mesma série 
de progressão que se encontrava antes da promoção. 
§ 2° O servidor em período de estágio probatório não receberá promoções 
funcionais. 
§ 3° Aos servidores efetivos aprovados em estágio probatório até a data 
de publicação desta lei é garantido o direito de pleitear de imediato as 
promoções, desde que cumpridos os requisitos pertinentes. 
Art. 20 A promoção será concedida mediante requerimento do servidor 
devidamente instruído com prova de formação ou titulação própria do 
grau a que pretende ser elevado. 
§ 1° O pedido deverá ser analisado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a 
contar do protocolo do requerimento. 
§ 2° A promoção será realizada no mês subsequente a sua concessão. 
Art. 21 Para a concessão da promoção deverão ser observados os 
seguintes requisitos obrigatórios e cumulativos: 
I. Somente será concedido se comprovado a realização de cursos em 
instituições autorizadas ou reconhecidos pelo MEC – Ministério da 
Educação, com carga horária mínima de 240 (duzentos e quarenta 
horas); 
II. Somente será concedida para cursos que possuam pertinência com 
as atribuições do cargo efetivo exercido pelo servidor, conforme 
regulamentação estabelecida pela Secretaria responsável pela 
Gestão de Pessoas; 
III. Entre uma promoção e outra deverá ser observado o interstício 
mínimo de 03 (três) anos; 
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IV. O servidor deverá estar em exercício das atribuições do cargo 
efetivo ou de cargo em comissão. 
Art. 22 A concessão do benefício constante no artigo 22 desta lei, será 
concedida em até 2 (dois) graus, durante toda a carreira do servidor;
Art. 23 Preenchidos os requisitos constantes no artigo 19 desta lei, a 
primeira movimentação vertical será concedida 3 (três) anos após o início 
da vigência desta lei. 
Art. 24 Preenchidos os requisitos do artigo 19 desta lei, o servidor efetivo 
que possuir titulação anterior à vigência desta lei, que não tenha sido 
utilizada para a concessão de benefício anterior, poderá requerer a 
concessão do benefício, observado o prazo constante no artigo 21 desta 
lei, admitindo-se apenas 1 (um) título por promoção. 
Seção III 
DA PROGRESSÃO 
Art. 25 Progressão é a passagem do servidor de uma série à 
imediatamente subsequente do mesmo grau em que se encontra, 
mediante avaliação de desempenho. 
§ 1° O servidor em período de estágio probatório não receberá 
progressões funcionais. 
§ 2° Entre uma progressão e outra deve ser respeitado o interstício 
mínimo de 03 (três) anos, com aprovação em avaliação de desempenho 
no período. 
§ 3° O servidor aprovado em concurso público ingressará na carreira na 
série A, no grau da titulação mínima exigida para o cargo. 
§ 4° A primeira Progressão somente será concedida aos servidores 
ingressantes após a aprovação no estágio probatório. 
§ 5° As séries de Progressão serão designadas por letras maiúsculas de 
A a O, compreendendo 15 (quinze) séries. 
Art. 26 Para concessão da progressão o profissional do quadro da saúde deve 
preencher os seguintes requisitos obrigatórios e cumulativos: 
I- Ter cumprido o estágio probatório; 
II- Encontrar-se em efetivo exercício do cargo, vedada a sua concessão 
para o servidor em desvio de função, observado o §2º do artigo 25; 
III- Ter cumprido o interstício mínimo de 3 (três) anos, entre uma 
progressão e outra; 
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IV- Não ter sofrido qualquer sanção no exercício de suas atividades, no 
período aquisitivo; 
V- Ter aproveitamento mínimo nas avaliações de desempenho média 
dos pontos obtidos nas duas avaliações anuais, sendo o mínimo de 
70% (setenta por cento) 
Art. 27 As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da 
progressão prevista no artigo 24 desta lei, na proporção de 02 (dois) 
meses para cada falta.
Art. 28 A mudança de série de vencimento, em decorrência da 
progressão, será concedida no mês subsequente ao que o servidor 
completar o interstício mínimo, atendidas as condições previstas neste 
artigo. 
Art. 29 A progressão implica somente no aumento do vencimento, sem 
qualquer alteração das atribuições e responsabilidades do servidor. 
Art. 30 Caso a comissão de avaliação não seja formada ou não avalie o 
servidor público no período aquisitivo ao qual tem direito, o mesmo não 
poderá ser prejudicado devendo ser concedida a progressão. 
Art. 31 A comissão de avaliação deverá ser composta por servidor público 
de nível, escolaridade e cargo equivalente ou superior ao avaliado. 
Art. 32 As licenças, afastamentos e disponibilidade não remunerados 
pelo Município, para fins de progressão seguirão o estabelecido no 
Estatuto do Servidor Público de Manhuaçu. 
Parágrafo único - A contagem de tempo para progressão será iniciada 
após o retorno do servidor às atividades do seu cargo no Município. 
Art. 33 O ocupante de cargo em comissão poderá requerer a progressão 
no cargo em que seja titular em caráter efetivo. 
CAPÍTULO V 
DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
Art. 34 A avaliação de desempenho dos profissionais do quadro de saúde 
compõe instrumento de política de pessoal do Município de Manhuaçu e 
tem como objetivo: 
I- Avaliar o desempenho dos profissionais de saúde no cargo ocupado; 
II- Identificar demandas e necessidades de treinamento, capacitação e 
aperfeiçoamento dos profissionais de saúde; 
III- Subsidiar o planejamento estratégico das atividades do Município de 
Manhuaçu; 
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IV- Servir de informação para uma permanente avaliação das condições 
de trabalho dos profissionais de saúde, com vistas à sua melhoria; 
V- Incentivar o permanente desenvolvimento de competências pelos 
profissionais de saúde. 
Art. 35 As avaliações de desempenho, entendidas como processo 
permanente, serão sistematizadas anualmente e, para fins de concessão 
de progressão autorizadas pelo Executivo Municipal, será considerada a 
média da avaliação de desempenho dos últimos 03 (três) anos. 
Art. 36 As avaliações de desempenho de cada funcionário serão 
realizadas por uma Comissão Avaliadora que terá na sua constituição ao 
menos 02 (dois) servidores com cargo efetivo, a qual emitirá o seu parecer 
no prazo máximo de 15 (quinze) dias, respeitados os critérios 
estabelecidos nesta Lei e demais atos regulamentadores do Executivo. 
Parágrafo único. O servidor terá acesso a quaisquer informações que lhe 
desabone na avaliação funcional, na forma do Art. 45 do Estatuto do 
Servidor Municipal de Manhuaçu. 
Art. 37 Os critérios para avaliação do desempenho deverão 
consubstanciar-se em aspectos objetivos e concretos de mensuração, 
considerando, no mínimo, os seguintes itens: 
I- Assiduidade; 
II- Disciplina; 
III- Capacidade de iniciativa; 
IV- Produtividade e capacidade técnica para exercer as funções 
inerentes ao cargo; 
V- Responsabilidade; 
VI- Comprometimento com o resultado; 
VII- Trabalho em equipe; 
VIII- Capacidade de inovação, organização e adaptação; 
IX- Administração eficiente e planejada do tempo destinado ao trabalho; 
X- Eficiência. 
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CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 38 O servidor público, que se ausentar do serviço para capacitação 
funcional, acarretando despesas para a administração pública 
municipal, deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, compartilhar o 
conteúdo adquirido com os demais servidores lotados em seu setor. 
Art. 39 O tempo de serviço em cargo efetivo no município será computado 
no caso de aprovação do servidor em novo concurso público municipal, 
desde que não haja solução de continuidade no vinculo estatutário. 
Art. 40 Os servidores públicos que tiverem alteração de jornada de 
trabalho do cargo de origem, terão o prazo de 120 (cento e vinte) para 
procederem com a opção de manter com sua jornada atual ou opção pela 
jornada estabelecida por esta lei e seus respectivos efeitos 
remuneratórios. 
§º 1 Os servidores que não exercerem a faculdade dentro do prazo 
previsto no caput, permanecerão com a jornada e vencimento do cargo 
de origem. 
§º 2 Os servidores públicos que exercerem a faculdade de alteração de 
jornada previsto no caput estarão sujeitos à impossibilidade de alteração 
após a escolha da jornada. 
Art. 41 Os servidores efetivos que ingressaram no serviço público antes 
da vigência desta lei, quando na jornada especial de 12hx36h, farão jus 
a gratificação prevista no artigo 17, § 2º da Lei Municipal 2.418/2004, 
com as alterações da Lei Municipal 3.958/2019. 
Art. 42 Os servidores efetivos cujo cargo seja transformado por esta lei, 
com inclusão de exigência de habilitação especial, quando necessário, 
terão o prazo de até 5 (cinco) anos para se enquadrarem, permanecendo 
exercendo as funções que não exijam a habilitação especial até o devido 
enquadramento. 
Art. 43 Fica extinto o quadro, até então vigente, do profissional de saúde 
do Município de Manhuaçu, passando a vigorar o previsto nos anexos 
desta Lei. 
Art. 44 Ficam extintos, a partir da publicação desta Lei, os cargos 
listados no Anexo III. 
Art. 45 São partes integrantes da presente Lei os Anexos I, II, III, IV, V e 
VI que a acompanham. 
Art. 46 Ficam extintos com vacância, os cargos listados no Anexo IV. 
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Art. 47 Esta lei é aplicada em caráter complementar as disposições do 
Estatuto do Servidor Público Municipal.
Parágrafo único: Aplica-se aos casos omissos, no que couber, as 
disposições constantes na Lei Municipal que institui o Plano de Cargos 
Carreiras e Vencimentos da Administração Direta Geral. 
Art. 48 O Município de Manhuaçu terá o prazo de 180 (cento e oitenta) 
dias, a contar da vigência desta Lei, para operacionalizar as alterações 
previstas. 
Art. 49 Ficam revogadas as leis: 
Lei 2418, de 30 de janeiro de 2004, com exceção do art. 17; 
Lei 3202, de 27 de abril de 2012; 
Lei 3206, de 16 de maio de 2012; 
Artigo 2º da Lei 3326, de 14 de outubro de 2013; 
Lei 3676, de 21 de março de 2017; 
Lei 3764, de 23 de outubro de 2017; 
Lei 3821, de 13 de abril de 2018; 
Lei 3.850, de 11 de junho de 2018; 
Lei 3866, de 03 de agosto de 2018; 
Lei 3954, de 19 de junho de 2019; 
Lei 3958, de 08 de julho de 2019; 
Lei 4.091, de 22 de fevereiro de 2021. 
Art. 50 Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de 
sua publicação. 
Manhuaçu – MG, 27 de março de 2024. 
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS 
PREFEITA MUNICIPAL 
FERNANDO RODRIGO CAIRES DOURADO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
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Anexo I
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Técnico em 
Consultório 
Dentário
XXX 40 horas 
semanais
30 R$ 1.822,65
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e 
pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Médio 
Completo 
Curso de técnico 
em saúde bucal 
ou técnico em 
laboratório de 
prótese dentária
ATRIBUIÇÕES
 Auxiliar o dentista no planejamento, programação, orientação e 
supervisão das do trabalho técnico-odontológico em consultórios, 
clínicas, laboratórios de prótese e nas atividades de prevenção das 
patologias bucais; 
 Controlar e organizar os cadastros, arquivos, fluxos e agendamento dos 
pacientes;
 Recepcionar as pessoas em consultório dentário, identificando-as, 
averiguando suas necessidades e o histórico clínico para encaminhá￾las ao dentista;
 Preparar o paciente para o atendimento;
 Conhecer a anatomia bucal;
 Ler e interpretar prescrição de exames radiológicos em odontologia; 
 Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas;
 Executar procedimentos odontológicos sob supervisão do dentista;
 Identificar as necessidades e proceder a limpeza, assepsia, desinfeção 
e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do 
ambiente de trabalho, bem como zelar pela conservação dos materiais;
 Orientar na aplicação de flúor para a prevenção de cárie, bem como 
demonstrar as técnicas de escovação para crianças e adultos, 
colaborando no desenvolvimento de programas educativos;
 Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério 
de Saúde a fim de manter atualizado os procedimentos realizados, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
elaborar relatórios solicitados, alimentar em programas, anotar em 
impressos próprios e boletins, comunicando a equipe as alterações 
surgidas e observações pessoais;
 Realizar profilaxia das doenças bucais, que comporta todos os 
procedimentos da odontologia, a exemplo da profilaxia clínica, ou seja, 
todas as atividades de clínica, profilaxia cirúrgica e medicamentosa, 
entre outras; 
 Participar de treinamento e capacitação de agentes multiplicadores das 
ações de promoção à saúde; 
 Participar de programas educativos atuando na promoção, prevenção 
e controle das doenças bucais; 
 Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos 
ambientais e sanitários;
 Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos;
 Participar de programas de promoção à saúde, projetos educativos e 
de orientação de higiene bucal;
 Mobilizam capacidades de comunicação em palestras, orientações e 
discussões técnicas;
 Integrar a equipe de saúde referente programas ou similares que 
estiverem em vigência;
 Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e 
descarte de produtos e resíduos de saúde;
 Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança;
 Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
 Participar de treinamentos e programas de atualização;
 Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
 Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de 
ponto;
 Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, 
mediante determinação superior.
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CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Biólogo XXX 30 horas 
semanais
01 R$ 3.694,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e 
pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Biologia 
ATRIBUIÇÕES
 Estudar seres vivos, desenvolver pesquisas na área de biologia e 
epidemiologia;
 Inventariar biodiversidade;
 Organizar coleções biológicas, manejar recursos naturais;
 Desenvolver atividades de educação ambiental;
 Realizar diagnósticos biológicos, moleculares e ambientais
 Realizar análises clínicas, citológicas, citogênicas e patológicas;
 Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério 
de Saúde a fim de manter atualizado os procedimentos realizados, 
elaborar relatórios solicitados, alimentar em programas, anotar em 
impressos próprios e boletins, comunicando a equipe as alterações 
surgidas e observações pessoais;
 Integrar a equipe de saúde, Epidemiológica, laboratório, dentre outras;
 Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e 
descarte de produtos e resíduos de saúde;
 Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança;
 Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
 Participar de treinamentos e programas de atualização;
 Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
 Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de 
ponto
 Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, 
mediante determinação superior.
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CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Bioquímico/
Farmacêutico
XXX 40 horas 
semanais
25 R$ 4.905,14
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e 
pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Farmácia ou 
Bioquímica
ATRIBUIÇÕES
 Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, 
microbiológicas e bromatológicas, seguindo os programas de saúde 
pública;
 Participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de 
medicamentos; 
 Exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços;
 Orientar sobre uso de produtos e prestam serviços farmacêuticos;
 Realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras 
substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos 
e dos animais;
 Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, 
dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de 
produtos da área farmacêutica, tais como medicamentos, alimentos 
especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos 
correlatos;
 Desenvolvimento de programas de controle interno e externo (para 
garantia da qualidade dos resultados), a partir de manuais formulados 
pelo Programa Nacional de Controle de Qualidade (PNCQ);
 Emissão e assinatura de laudos e pareceres técnicos;
 Análises hematológicas, de líquidos biológicos e efusões cavitárias, 
além de exames imunológicos, bioquímicos e citopatológicos (Citologia 
Esfoliativa Oncótica e Hormonal);
 Avaliação clínica utilizando métodos em biologia molecular e nas áreas 
de micologia, microbiologia e parasitologia;
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 Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, 
microbiológicas, moleculares e bromatológicas; realizar pesquisa sobre 
estruturas macro e microbiológicas;
 Realizar trabalhos de manipulação de medicamentos, aviando 
fórmulas oficinais e magistrais;
 Integrar a equipe de saúde, Equipe Multidisciplinar, Policlínica, SAD, 
CAPS, Epidemiológica, ESF, dentre outras existentes;
 Proceder à análise de matéria-prima e produtos elaborados para 
controle de sua qualidade;
 Atender portadores de receitas médicas, orientando-os quanto ao uso 
de medicamentos;
 Controlar receituário e consumo de drogas atendendo à exigência legal;
 Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário 
médico, para recuperar ou melhorar o estado de saúde de pacientes;
 Manter atualizado o sistema que estiver em uso pelo Município 
referente o estoque de medicamentos e responder pela farmácia 
municipal sob sua responsabilidade;
 Assessorar autoridades superiores, preparando informes e 
documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de 
fornecer subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, 
pareceres e manifestos;
 Alimentar dados nos Programas da Secretaria, em como Protocolos do 
Ministério de Saúde a fim de manter atualizado os procedimentos 
realizados, elaborar relatórios técnicos, alimentar em programas, 
anotar em impressos próprios e boletins;
 Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e 
descarte de produtos e resíduos de saúde;
 Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança;
 Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
 Participar de treinamentos e programas de atualização;
 Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
 Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de 
ponto;
 Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, 
mediante determinação superior.
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CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Dentista XXX 40 horas 
semanais
27 R$ 4.925,35
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e 
pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Odontologia
ATRIBUIÇÕES
 Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade 
na coordenação e execução de ações, diagnóstico e tratamento da 
saúde bucal;
 Diagnóstico, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal;
 Coordenação e/ou execução de estudos, pesquisas e levantamento de 
interesse das anomalias de cavidade oral e seus elementos, que 
interferem na saúde da população;
 Perícia odontológica;
 Atendimento odontológico em geral;
 Atendimento odontológico da comunidade escolar;
 Campanha de prevenção da saúde bucal;
 Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério 
de Saúde a fim de manter atualizado os procedimentos realizados, 
elaborar relatórios técnicos, alimentar em programas, anotar em 
impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a equipe as alterações 
surgidas e observações pessoais;
 Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico 
para o planejamento e a programação em saúde bucal;
 Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, 
prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, 
reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as 
famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com 
planejamento da equipe, com resolutividade;
 Realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, 
incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias 
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ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase clínica da 
instalação de próteses dentárias elementares;
 Integrar a equipes de saúde;
 Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
 Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da 
saúde e à prevenção de doenças bucais;
 Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e 
descarte de produtos e resíduos de saúde;
 Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança;
 Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
 Participar de treinamentos e programas de atualização;
 Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
 Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de 
ponto;
 Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, 
mediante determinação superior.
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CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Educador Físico 
Serviço de Saúde
XXX 40 horas 
semanais
06 R$ 4.925,35
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e 
pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de problemas;
Ensino Superior 
Completo
Educação Física
ATRIBUIÇÕES
 Incentivar a criação de espaços de inclusão social e que valorizem as 
ações de atividade física ou práticas corporais, por meio de atividades 
regulares;
 Realizar ações de promoção da saúde mediante práticas corporais, 
atividades físicas e lazer, que englobam realizar atendimento 
individual; realizar atendimento em grupos; 
 Participar de eventos, campanhas, ações e programas de educação em 
saúde; promover atividades de educação permanente;
 Promover ações em práticas integrativas e complementares; 
desenvolver ações de saúde nas Unidades de Saúde, na comunidade e 
centros culturais;
 Promover atividades de lazer e recreação;
 Promover programas de ginásticas laboratorial, realizar visitas 
domiciliares; 
 Trabalhar em rede de serviços;
 Matriciar equipes; 
 Desenvolver ações de atividade física e práticas corporais inclusivas na 
saúde; 
 Estruturar ações de atividade física e práticas corporais na prevenção 
primária, secundária e terciária no SUS;
 Estruturar ações de atividade física e práticas;
 Adaptar, ensinar e desenvolver técnicas desportivas e atividades físicas 
para crianças, jovens e adultos;
 Capacitar profissionais para atuarem como facilitadores no 
desenvolvimento de atividades físicas ou práticas corporais;
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Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
 Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança;
 Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério 
de Saúde a fim de manter atualizado os procedimentos realizados, 
elaborar relatórios técnicos, alimentar em programas, anotar em 
impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a médicos e enfermeiros as 
alterações surgidas e observações pessoais;
 Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
 Integrar a equipe de saúde, Equipe Multidisciplinar, SAD, CAPS, 
Epidemiológica, ESF, dentre outras existentes;
 Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e 
descarte de produtos e resíduos de saúde;
 Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança;
 Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
 Participar de treinamentos e programas de atualização;
 Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
 Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de 
ponto;
 Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, 
mediante determinação superior.
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CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Enfermeiro XXX 40 horas 
semanais
40 R$ 3.871,40
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e 
pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Enfermagem
ATRIBUIÇÕES
 Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da 
instituição de saúde, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem; 
 Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas 
atividades técnicas e auxiliares; 
 Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos 
serviços da assistência de Enfermagem;
 Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de 
Enfermagem;
 Consulta de Enfermagem;
 Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), 
 Prescrição da assistência de Enfermagem;
 Cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
 Cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam 
conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões 
imediatas, realizar evolução clínica de pacientes;
 Prescrever medicamentos e solicitar exames descritos nos protocolos 
de saúde pública e/ou rotinas institucionais; acionar equipe 
multiprofissional de saúde; 
 Coletar exame Papanicolau;
 Coletar, realizar, avaliar e registrar testes rápidos; 
 Padronizar normas e procedimentos de enfermagem; 
 Monitorar processo de trabalho; aplicar métodos para avaliação de 
qualidade;
 Selecionar materiais e equipamentos;
 Implementar ações para promoção da saúde: Participar de trabalhos 
de equipes multidisciplinares; elaborar material educativo; orientar 
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Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
participação da comunidade em ações educativas; definir estratégias 
de promoção da saúde para situações e grupos específicos; participar 
de campanhas de combate aos agravos da saúde; orientar equipe para 
controle de infecção nas unidades de saúde; participar de programas e 
campanhas de saúde do trabalhador; participar da elaboração de 
projetos e políticas de saúde.
 Classificação de Risco;
 Cateterismo Vesical de Demora e de Alívio;
 Punção de Port-a-CathⓇ;
 Punção de Veia Jugular Externa;
 Coleta de Gasometria Arterial/ Punção arterial;
 Retirada de Introdutor Vascular;
 Retirada de Drenos;
 Sondagem/ Cateterismo Nasoenteral.
 Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e 
descarte de produtos e resíduos de saúde;
 Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança;
 Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do 
setor.
 Participar de treinamentos e programas de atualização;
 Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
 Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de 
ponto individual;
 Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.
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Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Fisioterapeuta XXX 30 horas 
semanais
14 R$ 3.694,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e 
pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Fisioterapia
ATRIBUIÇÕES
 Avaliação, diagnóstico e prescrição de serviços fisioterapêuticos;
 Atenção domiciliar aos restritos ao domicílio, por doenças crônicas, 
traumas, deficiências físicas e transtornos respiratórios;
 Construção de linha de cuidado que permita a integralidade do cuidado 
e a produção da autonomia das pessoas com deficiência e necessidades 
especiais;
 Cuidados paliativos as situações extremas de cronicidade;
 Orientações e cuidados posturais em adolescentes e jovens;
 Ações de educação popular em saúde;
 Campanhas e ações de estímulo ao modo de viver saudável;
 Educação permanente;
 Ações de vigilância epidemiológica e em saúde;
 Articulação com as redes de atenção à saúde, criando e potencializando 
os sistemas de referência e contra referência e as linhas de cuidado, 
produzindo a continuidade da atenção.
 Participação em conselhos de saúde e estímulo aos usuários para 
exercerem o controle social;
 Atenção as crianças com atraso no desenvolvimento neuro-psicomotor 
e orientações às mães e à família;
 Detecção precoce de distúrbios cinético-funcionais e promoção de 
ações educativas e de prevenção;
 Orientações e cuidados preparatórios para o parto e puerpério;
 Orientações ergonômicas e adequação de ambientes laborais ou não;
 Resgate da qualidade de vida dos cuidadores domiciliares;
 Assistência às alterações de ambientes e mobiliários para favorecer a 
mobilidade e acessibilidade;
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18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
 Grupos de idosos para treino de equilíbrio, coordenação e realização 
de práticas corporais para evitar acidentes como quedas, para 
prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis, em 
especial a hipertensão arterial sistêmica e o diabetes mellitus;
 Cinesioterapia e ginástica laboral para diminuir prevalência de lesões 
crônicas laborais;
 Na saúde mental, promoção de práticas de cinesioterapia/ atividade 
física, de atividades lúdicas, de memória e de concentração, em grupo, 
que favoreçam a socialização;
 Promoção e participação de estudos e pesquisas voltados à inserção de 
protocolos da sua área de atuação nas ações da APS;
 Integrar a equipe de saúde, Equipe Multidisciplinar, SAD, CAPS, 
Reabilitação, Clínica de Dor, Fibromialgia, Epidemiologia, ESF dentre 
outras existentes;
 Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério 
de Saúde a fim de manter atualizado os procedimentos realizados, 
elaborar relatórios técnicos, alimentar em programas, anotar em 
impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a médicos e enfermeiros as 
alterações surgidas e observações pessoais;
 Realização de fisioterapia respiratória, de forma a recuperar e prevenir 
disfunções relacionadas ao processo de respiração, melhorando a 
funcionalidade do aparelho respiratório, incluindo trabalho em grupos 
terapêuticos para melhoria do desempenho cardiorrespiratório e físico￾motor;
 Realização de fisioterapia pélvica como ação de prevenção e 
reabilitação de disfunções relacionadas ao assoalho pélvico. Indicadas 
para o tratamento de prolapsos genitais, disfunções sexuais, dor 
pélvica, incontinência urinária ou fecal, constipação intestinal, 
prostectomia e preparação para o parto e na recuperação pós-parto;
 Atender, realizar exames e avaliar as condições funcionais de 
pacientes, atuando na prevenção, habilitação e reabilitação, através de 
técnicas, protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia e suas 
especialidades;
 Analisar condições dos pacientes; 
 Desenvolver e implementar programas de prevenção em saúde geral e 
do trabalho;
 Gerenciar serviços de saúde orientando e supervisionando recursos 
humanos;
 Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
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CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Médico Clínico 
Geral 
XXX 20 horas 
semanais
02 R$ 5.895,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e 
pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Superior 
Completo 
Curso superior 
em Medicina com, 
no mínimo, 
especialização
ATRIBUIÇÕES
 Compreende o conjunto de atividades destinadas, prestar assistência 
médico-cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do 
corpo humanas, de acordo com as normas de regulamentação 
expedidas pelo CRM e sua área de especialização; 
 Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos 
e realizar tratamento de enfermidades;
 Atendimento às consultas e aos pacientes hospitalizados, fazendo as 
anotações devidas;
 Orientação aos pacientes, como seres integrais e sociais; 
 Notificação de doenças, nos termos da Lei; 
 Orientar enfermeiros, residentes e estagiários; 
 Participar de reuniões de trabalho, conferência médica e de 
desenvolvimento de recursos humanos e outras atividades correlatas;
 Integrar a equipe de saúde, Reabilitação, Clínica de Dor, Fibromialgia, 
Policlínica, UAI, Equipe Multidisciplinar, Policlínica, SAD, CAPS, 
Vigilância Sanitária dentre outras existentes;
 Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério 
de Saúde a fim de manter atualizado os procedimentos realizados, 
elaborar relatórios técnicos, alimentar em programas, anotar em 
impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a equipe as alterações 
surgidas e observações pessoais;
 Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e 
descarte de produtos e resíduos de saúde;
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Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
 Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança;
 Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
 Participar de treinamentos e programas de atualização;
 Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
 Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de 
ponto;
 Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, 
mediante determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Médico 
Hematologista 
XXX 10 horas 
semanais
01 R$ 2.580,93
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e 
pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Medicina
ATRIBUIÇÕES
 Compreende o conjunto de atividades destinadas, prestar assistência 
médico-cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do 
corpo humanas, de acordo com as normas de regulamentação 
expedidas pelo CRM e sua área de especialização; 
 Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos 
e realizar tratamento de enfermidades;
 Atendimento às consultas e aos pacientes hospitalizados, fazendo as 
anotações devidas;
 Orientação aos pacientes, como seres integrais e sociais; 
 Notificação de doenças, nos termos da Lei; 
 Participar de reuniões de trabalho, conferência médica e de 
desenvolvimento de recursos humanos, matriciamento e outras 
atividades correlatas;
 Integrar a equipe de saúde, Reabilitação, Policlínica, Clínica de Dor, 
Policlínica, UAI, Fibromialgia, Equipe Multidisciplinar, Policlínica, 
SAD, CAPS, Vigilância Sanitária dentre outras existentes;
 Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério 
de Saúde a fim de manter atualizado os procedimentos realizados, 
elaborar relatórios técnicos, alimentar em programas, anotar em 
impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a equipe as alterações 
surgidas e observações pessoais;
 Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e 
descarte de produtos e resíduos de saúde;
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
 Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança;
 Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
 Participar de treinamentos e programas de atualização;
 Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
 Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de 
ponto;
 Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, 
mediante determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Médico 
Neurologista
XXX 10 horas 
semanais
01 R$ 2.580,93
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e 
pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Medicina
ATRIBUIÇÕES
 Compreende o conjunto de atividades destinadas, prestar assistência 
médico-cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do 
corpo humanas, de acordo com as normas de regulamentação 
expedidas pelo CRM e sua área de especialização; 
 Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos 
e realizar tratamento de enfermidades;
 Atendimento às consultas e aos pacientes hospitalizados, fazendo as 
anotações devidas;
 Orientação aos pacientes, como seres integrais e sociais; 
 Notificação de doenças, nos termos da Lei; 
 Participar de reuniões de trabalho, conferência médica e de 
desenvolvimento de recursos humanos, matriciamento e outras 
atividades correlatas;
 Integrar a equipe de saúde, Reabilitação, Clínica de Dor, Policlínica, 
UAI, Fibromialgia, Equipe Multidisciplinar, Policlínica, SAD, CAPS, 
Vigilância Sanitária dentre outras existentes;
 Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério 
de Saúde a fim de manter atualizado os procedimentos realizados, 
elaborar relatórios técnicos, alimentar em programas, anotar em 
impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a equipe as alterações 
surgidas e observações pessoais;
 Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e 
descarte de produtos e resíduos de saúde;
 Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança;
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MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
 Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
 Participar de treinamentos e programas de atualização;
 Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
 Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de 
ponto;
 Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, 
mediante determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Odontólogo Buco￾maxilo
XXX 10 horas 
semanais
01 R$ 2.580,93
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e 
pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Odontologia com 
especialização 
Buco maxilo 
facial
ATRIBUIÇÕES
 Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade 
na coordenação e execução de ações, diagnóstico e tratamento da 
saúde bucal;
 Diagnóstico, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal;
 Coordenação e/ou execução de estudos, pesquisas e levantamento de 
interesse das anomalias de cavidade oral e seus elementos, que 
interferem na saúde da população;
 Perícia odontológica;
 Atendimento odontológico em geral;
 Atendimento odontológico da comunidade escolar;
 Campanha de prevenção da saúde bucal;
 Executar cirurgias dentárias e face;
 Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério 
de Saúde a fim de manter atualizado os procedimentos realizados, 
elaborar relatórios técnicos, alimentar em programas, anotar em 
impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a equipe as alterações 
surgidas e observações pessoais;
 Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e 
descarte de produtos e resíduos de saúde;
 Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança;
 Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
 Participar de treinamentos e programas de atualização;
 Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
 Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de 
ponto;
 Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, 
mediante determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
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Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Oficineiro XXX 40 horas 
semanais
09 R$ 1.500,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Conhecimentos em informática, e 
pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de problemas
Ensino Médio 
Completo
ATRIBUIÇÕES
 Acolher pacientes e usuários, trabalhando em equipe 
multiprofissional, a fim de colaborar na construção coletiva do projeto 
institucional da unidade e nos Projetos terapêuticos singulares dos 
usuários;
 Realizar interface com a rede de atenção psicossocial, bem como com 
a atenção básica à saúde, atuando de forma integral, facilitando o 
acesso e promovendo maior integração social, autonomia e 
protagonismo do usuário;
 Desenvolver planos e programas de oficinas de saúde, considerando as 
necessidades da população-alvo e os objetivos da instituição;
 Conduzir oficinas de educação em saúde, fornecendo informações e 
orientações aos participantes sobre tópicos relevantes, como higiene, 
prevenção de doenças, nutrição, entre outros;
 Incentivar a adesão às recomendações de saúde e às práticas 
saudáveis, bem como promover a adoção de comportamentos 
saudáveis e a prevenção de doenças por meio das oficinas;
 Identificar as necessidades de educação em saúde da comunidade 
atendida e adaptar as oficinas de acordo com essas necessidades;
 Defender a importância da educação em saúde e seu impacto positivo 
na comunidade;
 Elaborar e realizar atividades como: artesanato (pintura, recorte, 
montagem de materiais e objetos decorativos e sobre datas especiais 
de comemoração), tecelagem (confecção e criação de tapetes), fios 
(crochê, tricô, bordado), pintura em tela, teatro, etc;
 Participar das reuniões de equipe; 
 Participar da construção e execução de projetos, feiras e eventos; 
 Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e 
descarte de produtos e resíduos de saúde;
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MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
 Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança;
 Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
 Participar de treinamentos e programas de atualização;
 Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
 Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de 
ponto;
 Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, 
mediante determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Técnico em 
Enfermagem
XXX 40 horas 
semanais 
153 R$ 1.760,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE FORMAÇÃO OUTROS REQUISITOS 
VAGAS
Registro no órgão 
competente;
Conhecimentos em 
informática, e pacote 
office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e 
expressividade 
emocional, empatia, 
assertividade, civilidade 
e resolução de 
problemas
Ensino Médio 
Completo 
Técnico em Enfermagem
ATRIBUIÇÕES
 Assistir, sob supervisão e controle superior, no planejamento, 
programação, orientação e supervisão das atividades de técnico de 
enfermagem, de acordo com as normas de regulamentação expedidas 
pelo COREN;
 Assistir, sob supervisão e controle superior, executar tarefas de apoio 
na prestação de cuidados diretos de enfermagem, de auxílio médico, 
socorros de urgência, emergência e curativos, de acordo com as 
normas de regulamentação expedidas pelo COREN; 
 Assistir, sob supervisão e controle superior, na prevenção e no controle 
sistemático da infecção hospitalar; 
 Assistir, sob supervisão e controle superior, na prevenção e controle 
sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes 
durante a assistência de saúde; 
 Assistir, sob supervisão e controle superior, na execução dos 
programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual 
e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto 
risco;
 Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as 
privativas do enfermeiro;
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 Auxiliar na preparação de salas para intervenções cirúrgicas e cuidar 
da esterilização do material e dos instrumentos a serem utilizados 
nesses trabalhos e nos de enfermagem;
 Auxiliar nas tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de 
forma adequada o paciente e o instrumental;
 Realizar curativos diversos, aplicar injeções intramuscular, 
endovenosa e subcutânea;
 Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas e sinais vitais;
 Preparar pacientes para exames e operações cirúrgicas e auxiliar 
médicos e enfermeiros, além de recolher material destinado a exame 
de laboratório;
 Prestam assistência ao paciente e cuidados de higiene zelando pelo 
conforto e bem-estar do paciente;
 Ministrar medicamentos e alimentos aos enfermos, de acordo com as 
prescrições médicas e observar as reações dos pacientes após as 
medicações; 
 Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos 
que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas 
diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e 
sofrimento e obter sua colaboração no tratamento;
 Cuidar da higiene pessoal, do repouso e da vigilância de doentes, 
observar e auxiliar na manutenção da limpeza das salas de operações 
e enfermarias; 
 Colocar e retirar aparelhos sanitários móveis; 
 Participar de campanhas;
 Participar e executar ações com a equipe de saúde;
 Atender solicitações médicas;
 Desempenhar atividades e realizam ações para promoção da saúde da 
família;
 Proferir palestras no âmbito da enfermagem;
 Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério 
de Saúde a fim de manter atualizado os procedimentos realizados, 
elaborar relatórios técnicos, alimentar em programas, anotar em 
impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a médicos e enfermeiros as 
alterações surgidas e observações pessoais;
 Manter em condições preconizadas de conservação os imunobiológicos 
(rede de frios)
 Integrar a equipe de saúde, Equipe Multidisciplinar, SAD, CAPS, 
Epidemiológica, ESF, dentre outras existentes;
 Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e 
descarte de produtos e resíduos de saúde;
 Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança;
 Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
 Participar de treinamentos e programas de atualização;
 Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
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18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
 Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de 
ponto;
 Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, 
mediante determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Técnico em 
Radiologia
XXX 24 horas 
semanais
08 R$ 1.950,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e 
pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de problemas
Ensino Médio 
Completo
Curso Técnico 
em Operador de 
Raio X
ATRIBUIÇÕES
 Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia; 
 Operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e 
gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia;
 Preparar pacientes e realizar exames e radiologia; 
 Prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando 
as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de 
biossegurança e código de conduta;
 Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério 
de Saúde a fim de manter atualizado os procedimentos realizados, 
elaborar relatórios solicitados, alimentar em programas, anotar em 
impressos próprios e boletins, comunicando a equipe as alterações 
surgidas e observações pessoais;
 Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e 
descarte de produtos e resíduos de saúde;
 Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança;
 Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
 Participar de treinamentos e programas de atualização;
 Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
 Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de 
ponto;
Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, 
mediante determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Técnico em 
Patologia Clínica 
ou Análises 
Clínicas
XXX 40 horas 
semanais
04 R$ 1.500,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e 
pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de 
problemas
Ensino Médio 
Completo
Curso Técnico em 
Patologia Clínica 
ou Análises 
Clínicas
ATRIBUIÇÕES
 Coletar, receber e distribuir material biológico de pacientes; 
 Preparar amostras do material biológico e realizar exames conforme 
protocolo;
 Operar equipamentos analíticos e de suporte;
 Executar, checar, calibrar e fazer manutenção corretiva dos 
equipamentos;
 Administrar e organizar o local de trabalho; 
 Orientar os pacientes quanto à coleta do material biológico;
 Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério 
de Saúde a fim de manter atualizado os procedimentos realizados, 
elaborar relatórios solicitados, alimentar em programas, anotar em 
impressos próprios e boletins, comunicando a equipe as alterações 
surgidas e observações pessoais;
 Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e 
descarte de produtos e resíduos de saúde;
 Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança;
 Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
 Participar de treinamentos e programas de atualização;
 Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
 Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de 
ponto;
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
 Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, 
mediante determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
CARGO
NOME: CÓDIGO: CARGA 
HORÁRIA:
Nº DE 
VAGAS:
VENCIMENTO 
INICIAL:
Terapeuta 
Ocupacional
XXX 30 horas 
semanais
02 R$ 3.694,00
DESCRIÇÃO
ESCOLARIDADE: ÁREAS DE 
FORMAÇÃO
OUTROS REQUISITOS VAGAS
Registro no órgão competente;
Conhecimentos em informática, e 
pacote office;
Ter boa comunicação;
Autocontrole e expressividade 
emocional, empatia, assertividade, 
civilidade e resolução de problemas
Ensino Superior 
Completo
Terapia 
Ocupacional, 
Ortóptica ou 
Musicoterapia
ATRIBUIÇÕES
 Realizar diagnósticos ocupacionais específicos; 
 Atender, realizar exames e avaliar as condições funcionais de 
pacientes, atuando na prevenção, habilitação e reabilitação, através de 
técnicas, protocolos e procedimentos específicos da terapia 
ocupacional, musicoterapia e suas especialidades;
 Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade 
de vida; 
 Atuar na área de educação em saúde através de palestras, distribuição 
de materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida;
 Orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis;
 Integrar a equipe de saúde, Reabilitação, Clínica de Dor, Fibromialgia, 
Equipe Multidisciplinar, Policlínica, SAD, CAPS, escolas, dentre outras 
existentes;
 Avaliar as habilidades e necessidades do paciente, trabalha com ele 
para estabelecer metas realistas e desenvolve um plano de tratamento 
personalizado. Esse plano pode incluir exercícios e técnicas de 
reabilitação, estratégias para melhorar as habilidades motoras e de 
coordenação, atividades para melhorar a memória e a concentração, e 
aconselhamento sobre como lidar com emoções e estresse;
 Auxiliar na adaptação o ambiente doméstico ou de trabalho do paciente 
para torná-lo mais acessível e seguro, ou recomendar dispositivos de 
assistência, como cadeiras de rodas, próteses ou outros equipamentos 
especializados;
 Alimentar dados nos Programas da Secretaria, bem como do Ministério 
de Saúde a fim de manter atualizado os procedimentos realizados, 
elaborar relatórios técnicos, alimentar em programas, anotar em 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os 
medicamentos ministrados, comunicando a equipe as alterações 
surgidas e observações pessoais;
 Realizar terapia ocupacional em pacientes do público infantil 
auxiliando as crianças a alcançar seus maiores potenciais em 
atividades significativas e cotidianas, crianças com dificuldades de 
desenvolvimento, lesões ou condições médicas, ajudando a melhorar 
suas habilidades motoras, sociais, emocionais e de auto-cuidado;
 Realizar terapia ocupacional em crianças com transtornos como 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) melhorando o desenvolvimento 
motor, incluindo habilidades como equilíbrio, coordenação, força e 
destreza fina;
 Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e 
descarte de produtos e resíduos de saúde;
 Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança;
 Manter o controle e conservação de equipamentos e material de uso do 
setor;
 Participar de treinamentos e programas de atualização;
 Manter-se atualizado no tocante a legislação específica;
 Cumprir o horário de trabalho previsto e realizar as marcações de 
ponto;
Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, 
mediante determinação superior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
ANEXO II – Tabela de equivalência de cargo
Médico Cirurgião Buco-Maxilo 
Facial
Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo 
Facial
Auxiliar de Enfermagem 
Técnico em Enfermagem 
Técnico em Enfermagem 
Odontólogo Dentista 
Auxiliar de Consultório Dentário Técnico em Consultório Dentário
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18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
ANEXO III - Cargos efetivos vacantes extintos por esta Lei
Cargo Atual
Técnico de Nível Médio - Higiene Dental
Psiquiatra
Médico Especialista CEAE
Técnico de Nível Médio – de Higiene Bucal
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
ANEXO IV - Cargos efetivos a serem extintos por vacância a partir 
da publicação desta Lei
Cargo Atual
Médico Hematologista
Médico Neurologista
Médico Clínico Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
ANEXO V – Tabela de códigos de vencimento. 
CE - I R$ 1.412,00
CE - II R$ 1.500,00
CE - III R$ 1.622,00
CE - IV R$ 1.636,64
CE - V R$ 1.735,11
CE - VI R$ 1.750,00
CE - VII R$ 1.760,00
CE - VIII R$ 1.800,00
CE - IX R$ 1.822,65
CE - X R$ 1.980,00
CE - XI R$ 2.000,00
CE - XII R$ 2.112,00
CE - XIII R$ 2.125,55
CE - XIV R$ 2.300,00
CE - XV R$ 2.500,00
CE - XVI R$ 2.580,93
CE - XVII R$ 2.862,85
CE - XVIII R$ 3.431,28
CE - XIX R$ 3.432,64
CE - XX R$ 3.435,42
CE - XXI R$ 3.678,85
CE - XXII R$ 3.694,00
CE - XXIII R$ 3.871,40
CE - XXIV R$ 4.294,28
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 
18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
CE - XXV R$ 4.905,14
CE - XXVI R$ 4.925,35
CE - XXVII R$ 5.895,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
ANEXO VI – Tabela de desenvolvimento na carreira dos cargos de provimento efetivo do quadro da Saúde da 
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, listados no anexo I. 
Dentista
Grau 
(5%) Nível de escolaridade Série (3%) 
A B C D E F G H I J K L M N O 
III Pós-graduação "lato 
sensu" II (R$) 5.430,20 5.593,10 5.760,90 5.933,72 6.111,74 6.295,09 6.483,94 6.678,46 6.878,81 7.085,18 7.297,73 7.516,66 7.742,16 7.974,43 8.213,66
II 
Pós-graduação "lato 
sensu" I ou Resid. 
Médica (R$) 5.171,62 5.326,77 5.486,57 5.651,17 5.820,70 5.995,32 6.175,18 6.360,44 6.551,25 6.747,79 6.950,22 7.158,73 7.373,49 7.594,69 7.822,54
I Ensino Superior (VB) 
(R$) 4.925,35 5.073,11 5.225,30 5.382,06 5.543,52 5.709,83 5.881,13 6.057,56 6.239,29 6.426,46 6.619,26 6.817,84 7.022,37 7.233,04 7.450,03
Técnico em Enfermagem
Grau 
(5%) 
Nível de 
escolaridade 
Série (3%)
A B C D E F G H I J K L M N O 
III Pós-graduação "lato 
sensu" (R$) 1.940,40 1.998,61 2.058,57 2.120,33 2.183,94 2.249,46 2.316,94 2.386,45 2.458,04 2.531,78 2.607,74 2.685,97 2.766,55 2.849,54 2.935,03
II Ensino Superior (R$) 1.848,00 1.903,44 1.960,54 2.019,36 2.079,94 2.142,34 2.206,61 2.272,81 2.340,99 2.411,22 2.483,56 2.558,06 2.634,81 2.713,85 2.795,27
I 
Técnico em 
Enfermagem - nível 
médio completo (VB) 
(R$) 1.760,00 1.812,80 1.867,18 1.923,20 1.980,90 2.040,32 2.101,53 2.164,58 2.229,52 2.296,40 2.365,29 2.436,25 2.509,34 2.584,62 2.662,16
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
Biólogo
Grau 
(5%) Nível de escolaridade Série (3%) 
A B C D E F G H I J K L M N O 
III Pós-graduação "lato 
sensu" II (R$) 4.072,64 4.194,81 4.320,66 4.450,28 4.583,79 4.721,30 4.862,94 5.008,83 5.159,09 5.313,86 5.473,28 5.637,48 5.806,60 5.980,80 6.160,23
II 
Pós-graduação "lato 
sensu" I ou Resid. 
Médica (R$) 3.878,70 3.995,06 4.114,91 4.238,36 4.365,51 4.496,48 4.631,37 4.770,31 4.913,42 5.060,82 5.212,65 5.369,03 5.530,10 5.696,00 5.866,88
I Ensino Superior (VB) 
(R$) 3.694,00 3.804,82 3.918,96 4.036,53 4.157,63 4.282,36 4.410,83 4.543,15 4.679,45 4.819,83 4.964,43 5.113,36 5.266,76 5.424,76 5.587,51
Enfermeiro
Grau 
(5%) Nível de escolaridade Série (3%) 
A B C D E F G H I J K L M N O 
III Pós-graduação "lato 
sensu" II (R$) 4.268,22 4.396,27 4.528,15 4.664,00 4.803,92 4.948,04 5.096,48 5.249,37 5.406,85 5.569,06 5.736,13 5.908,21 6.085,46 6.268,02 6.456,06
II 
Pós-graduação "lato 
sensu" I ou Resid. 
Médica (R$) 4.064,97 4.186,92 4.312,53 4.441,90 4.575,16 4.712,41 4.853,79 4.999,40 5.149,38 5.303,86 5.462,98 5.626,87 5.795,68 5.969,55 6.148,63
I Ensino Superior (VB) 
(R$) 3.871,40 3.987,54 4.107,17 4.230,38 4.357,29 4.488,01 4.622,65 4.761,33 4.904,17 5.051,30 5.202,84 5.358,92 5.519,69 5.685,28 5.855,84
Educador Físico Serviços de Saúde
Grau 
(5%) 
Nível de 
escolaridade 
Série (3%) 
A B C D E F G H I J K L M N O 
III Pós-graduação "lato 
sensu" II (R$) 5.430,20 5.593,10 5.760,90 5.933,72 6.111,74 6.295,09 6.483,94 6.678,46 6.878,81 7.085,18 7.297,73 7.516,66 7.742,16 7.974,43 8.213,66
II 
Pós-graduação "lato 
sensu" I ou Resid. 
Médica (R$) 5.171,62 5.326,77 5.486,57 5.651,17 5.820,70 5.995,32 6.175,18 6.360,44 6.551,25 6.747,79 6.950,22 7.158,73 7.373,49 7.594,69 7.822,54
I Ensino Superior (VB) 
(R$) 4.925,35 5.073,11 5.225,30 5.382,06 5.543,52 5.709,83 5.881,13 6.057,56 6.239,29 6.426,46 6.619,26 6.817,84 7.022,37 7.233,04 7.450,03
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
Fisioterapeuta
Grau 
(5%) Nível de escolaridade Série (3%) 
A B C D E F G H I J K L M N O 
III Pós-graduação "lato 
sensu" II (R$) 4.072,64 4.194,81 4.320,66 4.450,28 4.583,79 4.721,30 4.862,94 5.008,83 5.159,09 5.313,86 5.473,28 5.637,48 5.806,60 5.980,80 6.160,23
II 
Pós-graduação "lato 
sensu" I ou Resid. 
Médica (R$) 3.878,70 3.995,06 4.114,91 4.238,36 4.365,51 4.496,48 4.631,37 4.770,31 4.913,42 5.060,82 5.212,65 5.369,03 5.530,10 5.696,00 5.866,88
I Ensino Superior (VB) 
(R$) 3.694,00 3.804,82 3.918,96 4.036,53 4.157,63 4.282,36 4.410,83 4.543,15 4.679,45 4.819,83 4.964,43 5.113,36 5.266,76 5.424,76 5.587,51
Bioquímico / Farmacêutico
Grau 
(5%) 
Nível de 
escolaridade 
Série (3%) 
A B C D E F G H I J K L M N O 
III Pós-graduação "lato 
sensu" II (R$) 5.407,92 5.570,15 5.737,26 5.909,38 6.086,66 6.269,26 6.457,34 6.651,06 6.850,59 7.056,10 7.267,79 7.485,82 7.710,40 7.941,71 8.179,96
II 
Pós-graduação "lato 
sensu" I ou Resid. 
Médica (R$) 5.150,40 5.304,91 5.464,06 5.627,98 5.796,82 5.970,72 6.149,84 6.334,34 6.524,37 6.720,10 6.921,70 7.129,35 7.343,23 7.563,53 7.790,44
I Ensino Superior (VB) 
(R$) 4.905,14 5.052,29 5.203,86 5.359,98 5.520,78 5.686,40 5.856,99 6.032,70 6.213,68 6.400,10 6.592,10 6.789,86 6.993,56 7.203,36 7.419,46
Terapeuta Ocupacional
Grau 
(5%) Nível de escolaridade Série (3%) 
A B C D E F G H I J K L M N O 
III Pós-graduação "lato 
sensu" II (R$) 4.072,64 4.194,81 4.320,66 4.450,28 4.583,79 4.721,30 4.862,94 5.008,83 5.159,09 5.313,86 5.473,28 5.637,48 5.806,60 5.980,80 6.160,23
II 
Pós-graduação "lato 
sensu" I ou Resid. 
Médica (R$) 3.878,70 3.995,06 4.114,91 4.238,36 4.365,51 4.496,48 4.631,37 4.770,31 4.913,42 5.060,82 5.212,65 5.369,03 5.530,10 5.696,00 5.866,88
I Ensino Superior (VB) 
(R$) 3.694,00 3.804,82 3.918,96 4.036,53 4.157,63 4.282,36 4.410,83 4.543,15 4.679,45 4.819,83 4.964,43 5.113,36 5.266,76 5.424,76 5.587,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
Odontólogo Buco-Maxilo
Grau 
(5%) Nível de escolaridade Série (3%) 
A B C D E F G H I J K L M N O 
III Pós-graduação "lato 
sensu" II (R$) 2.845,48 2.930,84 3.018,76 3.109,33 3.202,61 3.298,69 3.397,65 3.499,58 3.604,56 3.712,70 3.824,08 3.938,80 4.056,97 4.178,68 4.304,04
II 
Pós-graduação "lato 
sensu" I ou Resid. 
Médica (R$) 2.709,98 2.791,28 2.875,01 2.961,26 3.050,10 3.141,61 3.235,85 3.332,93 3.432,92 3.535,90 3.641,98 3.751,24 3.863,78 3.979,69 4.099,08
I Ensino Superior (VB) 
(R$) 2.580,93 2.658,36 2.738,11 2.820,25 2.904,86 2.992,01 3.081,77 3.174,22 3.269,44 3.367,53 3.468,55 3.572,61 3.679,79 3.790,18 3.903,89
Médico Clínico Geral
Grau 
(5%) Nível de escolaridade 
Série (3%)
A B C D E F G H I J K L M N O 
III Pós-graduação "lato 
sensu" II (R$) 6.499,24 6.694,21 6.895,04 7.101,89 7.314,95 7.534,40 7.760,43 7.993,24 8.233,04 8.480,03 8.734,43 8.996,46 9.266,36 9.544,35 9.830,68 
II 
Pós-graduação "lato 
sensu" I ou Resid. 
Médica (R$) 6.189,75 6.375,44 6.566,71 6.763,71 6.966,62 7.175,62 7.390,89 7.612,61 7.840,99 8.076,22 8.318,51 8.568,06 8.825,10 9.089,86 9.362,55 
I Ensino Superior (VB) 
(R$) 5.895,00 6.071,85 6.254,01 6.441,63 6.634,87 6.833,92 7.038,94 7.250,11 7.467,61 7.691,64 7.922,39 8.160,06 8.404,86 8.657,01 8.916,72 
Médico Hematologista
Grau 
(5%) Nível de escolaridade Série
A B C D E F G H I J K L M N O 
III Pós-graduação "lato 
sensu" II (R$) 2.845,48 2.930,84 3.018,76 3.109,33 3.202,61 3.298,69 3.397,65 3.499,58 3.604,56 3.712,70 3.824,08 3.938,80 4.056,97 4.178,68 4.304,04 
II 
Pós-graduação "lato 
sensu" I ou Resid. 
Médica (R$) 2.709,98 2.791,28 2.875,01 2.961,26 3.050,10 3.141,61 3.235,85 3.332,93 3.432,92 3.535,90 3.641,98 3.751,24 3.863,78 3.979,69 4.099,08 
I Ensino Superior (VB) (R$) 2.580,93 2.658,36 2.738,11 2.820,25 2.904,86 2.992,01 3.081,77 3.174,22 3.269,44 3.367,53 3.468,55 3.572,61 3.679,79 3.790,18 3.903,89 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36900-091 – Manhuaçu/MG 
Médico Neurologista 
Grau 
(5%) Nível de escolaridade 
Série (3%) 
A B C D E F G H I J K L M N O 
III Pós-graduação "lato 
sensu" II (R$) 2.845,48 2.930,84 3.018,76 3.109,33 3.202,61 3.298,69 3.397,65 3.499,58 3.604,56 3.712,70 3.824,08 3.938,80 4.056,97 4.178,68 4.304,04 
II 
Pós-graduação "lato 
sensu" I ou Resid. 
Médica (R$) 2.709,98 2.791,28 2.875,01 2.961,26 3.050,10 3.141,61 3.235,85 3.332,93 3.432,92 3.535,90 3.641,98 3.751,24 3.863,78 3.979,69 4.099,08 
I Ensino Superior (VB) (R$) 2.580,93 2.658,36 2.738,11 2.820,25 2.904,86 2.992,01 3.081,77 3.174,22 3.269,44 3.367,53 3.468,55 3.572,61 3.679,79 3.790,18 3.903,89 
Técnico em Consultório Dentário
Grau 
(5%) 
Nível de 
escolaridade 
Série (3%) 
A B C D E F G H I J K L M N O 
III Pós-graduação "lato 
sensu" (R$) 2.009,47 2.069,76 2.131,85 2.195,80 2.261,68 2.329,53 2.399,41 2.471,40 2.545,54 2.621,90 2.700,56 2.781,58 2.865,03 2.950,98 3.039,51
II Ensino Superior (R$) 1.913,78 1.971,20 2.030,33 2.091,24 2.153,98 2.218,60 2.285,16 2.353,71 2.424,32 2.497,05 2.571,96 2.649,12 2.728,60 2.810,45 2.894,77
I Ensino Médio (VB) 
(R$) 1.822,65 1.877,33 1.933,65 1.991,66 2.051,41 2.112,95 2.176,34 2.241,63 2.308,88 2.378,14 2.449,49 2.522,97 2.598,66 2.676,62 2.756,92
Técnico em Radiologia
Grau 
(5%) 
Nível de 
escolaridade 
Série (3%) 
A B C D E F G H I J K L M N O 
III Pós-graduação "lato 
sensu" (R$) 2083,73 2146,24 2210,63 2276,94 2345,25 2415,61 2488,08 2562,71 2639,61 2718,79 2800,35 2884,36 2970,89 3060,03 3151,82 
II Ensino Superior (R$) 1.984,50 2.044,04 2.105,36 2.168,51 2.233,57 2.300,58 2.369,60 2.440,68 2.513,91 2.589,32 2.667,00 2.747,01 2.829,42 2.914,31 3.001,73
I Ensino Médio (VB) 
(R$) 1.950,00 2.008,50 2.068,76 2.130,82 2.194,74 2.260,58 2.328,40 2.398,25 2.470,20 2.544,31 2.620,64 2.699,26 2.780,23 2.863,64 2.949,55
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Oficineiro
Grau 
(5%) Nível de escolaridade Série (3%) 
A B C D E F G H I J K L M N O 
III Pós-graduação "lato 
sensu" (R$) 1.653,75 1.703,36 1.754,46 1.807,10 1.861,31 1.917,15 1.974,66 2.033,90 2.094,92 2.157,77 2.222,50 2.289,18 2.357,85 2.428,59 2.501,45
II Ensino Superior (R$) 1.575,00 1.622,25 1.670,92 1.721,05 1.772,68 1.825,86 1.880,63 1.937,05 1.995,16 2.055,02 2.116,67 2.180,17 2.245,57 2.312,94 2.382,33
I Ensino Médio (VB) (R$) 1.500,00 1.545,00 1.591,35 1.639,09 1.688,26 1.738,91 1.791,08 1.844,81 1.900,16 1.957,16 2.015,87 2.076,35 2.138,64 2.202,80 2.268,88
Técnico em Patologia Clínica ou Análises Clínicas
Grau 
(5%) 
Nível de 
escolaridade 
Série (3%) 
A B C D E F G H I J K L M N O 
III Pós-graduação "lato 
sensu" (R$) 1.653,75 1.703,36 1.754,46 1.807,10 1.861,31 1.917,15 1.974,66 2.033,90 2.094,92 2.157,77 2.222,50 2.289,18 2.357,85 2.428,59 2.501,45
II Ensino Superior (R$) 1.575,00 1.622,25 1.670,92 1.721,05 1.772,68 1.825,86 1.880,63 1.937,05 1.995,16 2.055,02 2.116,67 2.180,17 2.245,57 2.312,94 2.382,33
I Ensino Médio (VB) 
(R$) 1.500,00 1.545,00 1.591,35 1.639,09 1.688,26 1.738,91 1.791,08 1.844,81 1.900,16 1.957,16 2.015,87 2.076,35 2.138,64 2.202,80 2.268,88
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º___DE 27 DE MARÇO DE 2024. 
Exmo. Senhor Vereador Presidente, 
Exmos. Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras. 
JUSTIFICATIVA 
Com os cordiais cumprimentos, tomamos a iniciativa de enviar à apreciação desta Egrégia Casa 
Legislativa o Projeto de Lei que “dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do 
Quadro da Saúde da Prefeitura Municipal de Manhuaçu”, mais uma medida decorrente dos trabalhos da 
Reforma Administrativa realizada pela Administração Municipal em parceria com a Fundação João Pinheiro, 
entidade expert em gestão pública, que visa modernizar os instrumentos normativos de gestão, em harmonia 
com as disposições constitucionais e o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores. 
A norma base do atual Plano de Cargos, Salários, Vencimentos e Carreiras (PCCV), é Lei Municipal 2.418, 
editada 2004, ou seja, há mais de 20 (vinte) anos, ainda sob à égide da Lei Municipal n.º 1.682, de 08 de 
agosto de 1.991, que instituiu o antigo Estatuto do Servidor, que fora revogado recentemente pela Lei 
Complementar n.o 21 de 19 de junho de 2023, que institui o novo Estatuto do Servidor, outro fruto da 
Reforma Administrativa. 
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Nesse sentido, é necessário que seja estabelecido novo Plano de Cargos, Salários, Vencimentos e 
Carreiras (PCCV), que seja compatível com os avanços proporcionados pelo novo Estatuto do Servidor, bem 
como que se adeque as significativas mudanças sociais e tecnológicas que ocorreram nos últimos 20 (vinte) 
anos, que deram ensejo ao surgimento de novas práticas de gestão relacionadas a gestão de pessoal da 
Administração Pública. 
Deve-se destacar ainda o considerável aumento do volume e complexidade das demandas da 
Administração Municipal, exigindo que este importante instrumento normativo fosse atualizado e 
aperfeiçoado, em favor da melhoria da qualidade dos serviços públicos municipais.
 Afinal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e 
eficiência, nos termos do art. 37 da CR/88. 
 Nesse sentido, destacamos a lição do doutrinador José dos Santos Carvalho Filho (p. 110-112, 2020): 
O núcleo do princípio é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais 
importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a 
execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional. Há vários 
aspectos a serem considerados dentro do princípio, como a produtividade e economicidade, 
qualidade, celeridade e presteza e desburocratização e flexibilização (...) alguns estudiosos 
proclamam a necessidade de que a reforma da Administração seja constante e adequada 
às mudanças sociais, e não apenas um fato isolado em busca de impacto. Se é verdadeira 
tal premissa, mais importante se nos afigura a premência na mudança de postura e de 
consciência por parte dos administradores públicos, processo que, inegavelmente, passa pela 
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transformação dos baixos padrões éticos facilmente observados no seio de nossa sociedade. 
Sem dúvida, eficiência guarda estreita aproximação com moralidade social. Em outra 
vertente, é imperioso não esquecer que a eficiência também guarda relação com outros 
princípios básicos da Administração, como é o caso dos princípios da legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade e da razoabilidade. 
Como se vê, o princípio da eficiência impõe que a reforma da Administração seja constante e não apenas 
um fato isolado, implementando-se um modelo gerencial apropriado, adequado as mudanças sociais, 
utilizando a mais moderna tecnologia e métodos para se obter a qualidade total na execução das atividades a 
seu encargo, criando, inclusive, novo organograma em que se destaquem os cargos, as funções e a competência 
dos agentes que devem exercê-las. 
A finalidade precípua do presente Projeto de Lei é regulamentar o art. 1o, parágrafo único, do novo 
Estatuto do Servidor, com intuito de disciplinar a forma de provimento dos cargos públicos, estabelecendo 
disposições sobre ingresso, atribuições, remuneração, jornada, enquadramento e critérios para aquisição dos 
benefícios de desenvolvimento profissional, bem como fixando o Quadro de Pessoal que compõe à organização 
administrativa municipal, de acordo com as alterações propostas na Reforma para nova Estrutura 
Administrativa do Município. 
É importante destacar os consideráveis avanços da proposta de novo PCCV constante do presente projeto, 
que inclui o estabelecimento de critérios claros e objetivos, com base na igualdade de oportunidades, para 
aquisição dos benefícios de Progressão e Promoção na Carreira, fixando, para ambos, o período aquisitivo
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de 3 (três) anos, reduzindo, portanto, consideravelmente o tempo para obtenção de tais vantagens pelo 
servidor. 
Ao mesmo tempo, os critérios para aquisição dos benefícios de Progressão e Promoção são pautados em 
instrumentos que visam o desenvolvimento profissional em harmonia com a melhoria da qualidade do 
serviço público, respectiva através do sistema de avaliação de desempenho e da titulação em cursos que sejam 
compatíveis com a função pública exercida, o que passa a ser acessível a todos os servidores, promovendo 
a valorização do servidor e a eficiência do serviço público, em concretização aos fundamentos do Plano de 
Carreira estabelecido no Art. 6º, do novo Estatuto do Servidor. 
Ademais, ressalta-se a política remuneratória do novo PCCV, estabelecida de acordo com a complexidade 
e a responsabilidade das atribuições exercidas pelo servidor, visa atrair e manter nos quadros da 
administração profissionais capacitados nas diversas áreas de atuação funcional, destacando-se, ainda, 
o fato de valorização simultânea dos cargos com atribuições de menor complexidade, uma vez que o piso 
de vencimento proposto é superior ao salário mínimo atualmente vigente no país. 
Além disso, a proposta promove a eficiência da gestão dos recursos humanos municipais, uma vez que 
ao longo dos últimos 20 (vinte) anos foram realizadas uma série de remendos no quadro de cargos do município, 
através de leis esparsas, de modo que com a aprovação do novo projeto, o quadro de pessoal ficará 
centralizado nos PCCVS Geral, Saúde, Educação e de Cargos em Comissão, tornando a gestão de recursos 
humanos operacional e transparente 
O presente projeto também promove adequação das formas de provimento e definição de atribuições dos 
cargos públicos municipais em compatibilidade com a jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos 
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assim como às recomendações do Ministério Público, além de se 
compatibilizar e tornar efetiva a nova Lei de Contratações Temporárias do Município, instituída pela Lei 
Municipal n.o 4.357 de 10 de julho de 2023, outro fruto da Reforma Administrativa, com intuito de que as 
contratações temporárias sejam realizadas apenas nos casos de excepcional interesse público. 
Afinal, a aprovação do presente projeto é fundamental para realização de Concurso Público de caráter 
geral, pois que apenas com aprovação dos novos vencimentos, atribuições e forma de progressão é possível 
realizar o certame, em harmonia com o objetivo de promover a seleção de pessoal qualificado e a melhoria do 
serviço público municipal, tornando a carreira pública municipal mais atraente, através da nova política 
remuneratória de desenvolvimento profissional, e compatibilidade com os avanços do mercado de trabalho 
observados nos últimos anos, permitindo a contratação de profissionais que tornem o serviço público 
municipal cada vez mais eficiente. 
 Diante do exposto, reiterando nossos votos de profundo respeito e admiração aos membros desta Edilidade 
e contando com a sempre prestimosa colaboração de V. Exas., resta-nos solicitar aos nobres vereadores a 
aprovação do presente projeto de lei, em sua integralidade. 
Atenciosamente, 
Prefeitura Municipal de Manhuaçu-MG, 27 de março de 2024. 
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS 
PREFEITA MUNICIPAL
Março/2024
Análise de Impacto Financeiro
Novo Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos
Prefeitura Municipal de Manhuaçu
Março/2024
1 APRESENTAÇÃO
Este documento tem por objetivo apresentar a projeção da relação entre as Despesas de
Pessoal (DP) da Prefeitura Municipal de Manhuaçu e a Receita Corrente Líquida (RCL) levando-se em 
consideração a estrutura do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PPCV) proposto pela
Fundação João Pinheiro - FJP, a partir dos dados apresentados pela Prefeitura de Manhuaçu. O 
relatório está organizado em duas outras seções, para além desta apresentação.
Em relação às despesas, as principais fontes de acréscimo consideradas foram: (i) 
progressões; (ii) promoções; e (iii) quinquênios. No caso das receitas, o crescimento foi projetado
com base em três cenários para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil: pessimista, esperado e 
otimista. Importante ressaltar que as projeções para o comportamento da receita corrente líquida se 
deram com base no que se espera para o crescimento do PIB nos distintos cenários, ou seja, 
considera-se que RCL se correlaciona ao PIB.
De forma geral, pode-se indicar que os cenários que se apresentam não ultrapassam o 
limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ainda que no cenário pessimista 
esteja muito próximo ao limite legal de 54% dos gastos com Pessoal em relação à Receita Corrente 
Líquida. Esse cenário demonstra a necessidade de atenção para o aumento de gastos com pessoal. 
Para garantia da manutenção dos gastos com pessoal abaixo do limite legal é primordial que o gestor 
garanta que antes do aumento desses gastos seja confirmado o aumento da arrecadação, seja 
garantida a entrada escalonada dos novos servidores e seja realizada a troca de servidores 
temporários por efetivos. 
Dentre as principais premissas dos cenários apresentados, pode-se destacar (i) o aumento
da arrecadação municipal; (ii) a realização de 4 entradas para os novos servidores garantindo o 
escalonamento; e (iii) a troca de servidores temporários por efetivos. Sem a entrada escalonada para 
os novos servidores, o aumento na arrecadação e a troca de servidores temporários por efetivos, os 
dados indicam que a Prefeitura poderá descumprir a LRF e, consequentemente, o gestor poderá ser 
responsabilizado. Por fim, indica-se que os cenários apresentados demonstram que o papel do gestor 
será crucial para evitar o descumprimento da LRF. 
A próxima seção deste relatório consiste na projeção da receita corrente líquida do 
município considerando as expectativas de desempenho da economia brasileira. A terceira seção, por
sua vez, apresenta a simulação dos valores da folha de pagamento da Prefeitura, além da relação 
entre despesas e receita corrente líquida, com base na tabela de vencimentos proposta pela FJP e 
nos critérios de progressão e promoção. As premissas utilizadas para a construção dos cenários 
encontram-se na quarta seção.
Março/2024
2 PROJEÇÕES DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
A receita corrente líquida (RCL) da Prefeitura Municipal de Manhuaçu foi de R$ 350,8 milhões, 
conforme dados extraídos do Tribunal de Contas do Estado até novembro de 2023. Ao se analisar as 
receitas municipais, entende-se que existem variáveis controláveis e não controláveis que podem 
impactar positivamente/negativamente os níveis de arrecadação. Quanto à parte não controlável, tem￾se como destaque os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que muitas vezes 
constitui montante relevante para a gestão municipal, conforme observou Silva (2023). Quanto à parte 
controlável, espera-se que os gestores municipais tenham condições de acompanhar e realizar ajuste 
conforme necessidade.
Segundo o anuário Multicidades (2022), publicado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a 
geração de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem sido favorável em função do 
movimento de recuperação da atividade econômica nacional, o que tem refletido na arrecadação do 
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, principalmente, na arrecadação do Imposto de Renda 
(IR). Além disso, os percentuais de repasses de IPI e IR destinados aos municípios, que entre 2017 e 2021 
eram de 24,5%, passaram a ser de 24,75% em 2022 (mesmo percentual previsto para 2023). Para 2024 
e 2025 aumentarão para 25% e 25,5%, respetivamente (Multicidades, 2022).
Diante desse cenário, cabe indicar que a projeção de receita disposta na Tabela 1 depende da 
confluência de diversos fatores internos/externos e controláveis/não controláveis para a sua 
concretização. É importante notar que a diversidade das fontes de receita e a gestão financeira são 
elementos constitutivos da arrecadação municipal. 
Tabela 1: Projeção da Receita Corrente Líquida de Manhuaçu – 2023-2033 (Valores reais)
Ano
Cenário pessimista 
(RCL cresce em média 
1,5% ao ano)
Cenário esperado 
(RCL cresce em média 
2% ao ano)
Cenário otimista 
(RCL cresce em 
média 2,5% ao ano)
2023 R$ 350.816.668,03 
2024 R$ 356.078.918,05 R$ 357.833.001,39 R$ 359.587.084,73 
2025 R$ 361.420.101,82 R$ 364.989.661,42 R$ 368.576.761,85 
2026 R$ 366.841.403,35 R$ 372.289.454,65 R$ 377.791.180,90 
2027 R$ 372.344.024,40 R$ 379.735.243,74 R$ 387.235.960,42 
2028 R$ 377.929.184,76 R$ 387.329.948,61 R$ 396.916.859,43 
2029 R$ 383.598.122,54 R$ 395.076.547,59 R$ 406.839.780,91 
2030 R$ 389.352.094,37 R$ 402.978.078,54 R$ 417.010.775,44 
2031 R$ 395.192.375,79 R$ 411.037.640,11 R$ 427.436.044,82 
2032 R$ 401.120.261,43 R$ 419.258.392,91 R$ 438.121.945,94 
2033 R$ 407.137.065,35 R$ 427.643.560,77 R$ 449.074.994,59 
2034 R$ 413.244.121,33 R$ 436.196.431,99 R$ 460.301.869,46 
Acréscimo 
real entre 
2024 e 2034
16,1% 21,9% 28,0%
Fonte: Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Elaboração: FJP
Março/2024
Para efeitos desta projeção, pressupõe-se que, no período compreendido entre 2023 e
2033 será observado o seguinte comportamento para PIB e, consequentemente para a receita 
corrente líquida: 
 crescimento médio de 1,5% ao ano no cenário pessimista;
 crescimento médio de 2% ao ano no cenário esperado e;
 crescimento médio de 2,5% ao ano no cenário otimista.
Esses valores foram escolhidos levando em consideração as previsões do Boletim Focus 
do Banco Central (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2022), no qual os agentes econômicos esperam que 
o crescimento da economia brasileira seja, na média, em torno de 2% ao ano. Pode-se destacar a 
ausência de previsões a partir de 2027, o que faz com que os valores aqui propostos sejam
interpretados com a devida cautela.
Com as escolhas de taxas de variação para a RCL da Prefeitura entre 2023 e 2033, as
projeções ficaram da seguinte forma:
 acréscimo real de 16,1% em 10 anos, para o cenário pessimista;
 acréscimo real de 21,9% em 10 anos, para o cenário esperado; e
 acréscimo real de 28% em 10 anos, para o cenário otimista. 
Dessa forma, destaca-se que a capacidade de geração de receitas depende de forma 
significativa do comportamento da atividade econômica. Esses valores servirão de insumo para as 
estimativas da relação entre despesas de pessoal e a receita corrente líquida da Prefeitura.
Março/2024
3 PROJEÇÕES DAS DESPESAS DA PREFEITURA DE MANHUAÇU – CENÁRIO BASEADO NAS 
CONTAS DE 2023
Em 2023, a despesa bruta com pessoal do Executivo da Prefeitura de Manhuaçu, apurado 
pelo TCE até novembro, foi de R$ 157,4 milhões. Esse valor é utilizado pela Prefeitura para fins de 
apuração do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). 
Tabela 2: Despesas de Pessoal de Manhuaçu. Projeções com base no PCCV proposto – 2023-2034 (Valores reais)
Ano
Despesas de Pessoal
Valores sujeitos ao crescimento 
vegetativo
Demais despesas 
de pessoal Total
Servidores 
efetivos atuais
Servidores 
efetivos (futuros 
concursados)
2023 84.892.920,02 - 72.518.052,45 157.410.972,47
2024 105.050.024,33 - 72.518.052,45 177.568.076,78
2025 105.050.024,33 21.566.582,34 67.413.939,79 194.030.546,47
2026 108.201.525,06 28.497.477,92 60.523.387,71 197.222.390,69
2027 113.070.593,69 43.918.112,69 43.733.409,12 200.722.115,49
2028 113.070.593,69 45.279.197,34 42.398.020,12 200.747.811,15
2029 116.462.711,50 47.474.170,80 40.305.910,70 204.242.793,00
2030 121.703.533,51 61.418.565,56 26.749.041,62 209.871.140,69
2031 121.703.533,51 61.914.476,46 26.749.041,62 210.367.051,60
2032 125.354.639,52 63.261.122,52 26.749.041,62 215.364.803,67
2033 130.995.598,30 64.027.304,87 24.798.358,80 219.821.261,97
2034 130.995.598,30 64.845.779,78 24.798.358,80 220.639.736,88
Fonte: Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Elaboração: FJP
Com base nas projeções dos dispêndios de pessoal, o montante alocado em 2034 seria de 
R$ 220,63 milhões, perfazendo incremento real de 40,17% (3,19% ao ano, em média), em relação ao 
ano de 2023. Os gastos com os servidores efetivos atuais passaria de 84 milhões para 130 milhões, 
em 2034. A partir do ano de 2025 considera-se a 1ª entrada escalonada de novos servidores na 
prefeitura e, portanto, um aumento nas despesas de pessoal de 21 milhões no ano de 2025, 
chegando à marca de 64 milhões em 2034. Os dados apresentados na Tabela 2 foram utilizados como 
base para a elaboração da Tabela 3, que traz os percentuais resultados da relação entre a Despesa 
Pessoal (DP) sobre a Receita Corrente Liquida (RCL) pelo período 2023-2034.
Março/2024
Tabela 3: Relação Despesa Pessoal (DP) sobre a Receita Corrente Liquida (RCL) 2023-2034
Ano
Cenário 
pessimista (RCL 
cresce em média 
1,5% ao ano)
Cenário esperado 
(RCL cresce em média 
2% ao ano)
Cenário otimista (RCL 
cresce em média 2,5% 
ao ano)
2023 44,87%
2024 49,87% 49,62% 49,38%
2025 53,69% 53,16% 52,64%
2026 53,76% 52,98% 52,20%
2027 53,91% 52,86% 51,83%
2028 53,12% 51,83% 50,58%
2029 53,24% 51,70% 50,20%
2030 53,90% 52,08% 50,33%
2031 53,23% 51,18% 49,22%
2032 53,69% 51,37% 49,16%
2033 53,99% 51,40% 48,95%
2034 53,39% 50,58% 47,93%
Acréscimo 
real entre 
2023 e 2033
7,1% 1,9% -2,9%
Fonte: Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Elaboração: FJP
A partir da análise da Tabela 3 é possível perceber que, no cenário pessimista, a relação 
entre Despesa de Pessoal e Receita Corrente Líquida tangencia o limite máximo permitido pela LRF. 
O cenário apresentado sobre o prisma pessimista inspira atenção do gestor para que não incorra em 
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer alteração/aumento nas despesas de 
pessoal pode ser determinante para que o Município ultrapasse os limites permitidos. Para o limite 
legal1
, o percentual máximo permitido pela Lei é de 54%. A Tabela 3 evidencia que, no cenário 
pessimista, são encontrados percentuais muito próximos a 54%. Antes da realização de novos gastos 
com pessoal é preciso que o gestor se atente ao comportamento da arrecadação da receita, de modo 
a garantir a prudência financeira. A gestão fiscal responsável é essencial para garantir a qualidade 
dos serviços públicos, o desenvolvimento do município e a proteção do patrimônio público.
No que tange aos limites da LRF:
 No cenário pessimista (com acréscimo médio da receita em 1,5% ao ano), a relação
entre “Despesas de pessoal” e “Receita Corrente Líquida” saltaria de 49,87% para
53,39% em 10 anos, conforme se observa no Gráfico 1.
 No cenário esperado (incremento real anual médio da receita em 2%), o percentual 
 
1
Limite Legal: 54% da Relação Despesa Pessoal (DP) sobre a Receita Corrente Liquida (RCL)
Limite Prudencial: 51,3% da Relação Despesa Pessoal (DP) sobre a Receita Corrente Liquida (RCL)
Limite de Alerta: 48,6% da Relação Despesa Pessoal (DP) sobre a Receita Corrente Liquida (RCL)
Março/2024
atingiria 50,58%. 
 Já no cenário otimista (receita crescendo 2,5% ao ano), as despesas de pessoal 
passariam a representar 47,93% da RCL em 2034.
A seguir é apresentada no Gráfico 1 a evolução da relação entre DP/RCL, de modo a 
demonstrar o comportamento do indicador ao longo do perído analisado. 
Gráfico 1: Projeção da Relação entre Despesas de Pessoal e Receita Corrente Líquida da Prefeitura de 
Manhuaçu com base no PCCV proposto – 2024-2034
Fonte: Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Elaboração: FJP.
Conforme apresentado no Gráfico 1, ressalta-se que em todos os cenários projetados para as
despesas com pessoal, tendo como base os dados disponíveis, o nível de comprometimento da folha
perpassa pelos limites máximos desses gastos, apesar de permanecer abaixo do limite legal previsto
na Lei de Responsabilidade Fiscal (54%). Sendo assim, pode-se observar que a relação DP/RCL
projetada atinge os limites prudenciais e de alerta na maioria dos períodos e fica muito próximo do 
limite legal em 5 dos 10 anos projetados. O Gráfico 1 demonstra que os limites de alerta definidos 
pela Lei de Responsabilidade Fiscal são uma constante na projeção de impacto.
Atenção especial deve ser dada ao ano de 2030 e 2033. Para o cenário pessimista, ao longo
do período analisado, é possível perceber que os gastos com pessoal atingiriam o percentual de 
53,99% no ano de 2033 e 53,90% no ano de 2030. Sabendo-se que os dados utilizados como base
para a realização das projeções podem ser alterados ao longo do período, a depender de fatores 
internos/externos e controláveis/não controláveis, indica-se que o aumento dos gastos de pessoal 
44,0%
45,0%
46,0%
47,0%
48,0%
49,0%
50,0%
51,0%
52,0%
53,0%
54,0%
55,0%
2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034
Evolução da relação DP/RCL
Cenário pessimista Cenário esperado Cenário otimista
Limite de alerta Limite prudencial Limite legal
Março/2024
precisa ser aventado com cautela. Como exemplo de alterações que podem prejudicar o percentual 
atingido do limite de alerta seria uma queda na arrecadação. 
Como é sabido, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para os gastos com 
pessoal dos entes públicos, visando a sustentabilidade das contas públicas e a responsabilidade fiscal. 
Os limites de alerta indicados pela Lei têm como objetivo chamar atenção para a proximidade de 
indicadores que levariam à uma situação de descumprimento da Lei. Nos cenários de adoção dos 
PCCVs apresentados no Gráfico 1, é possível identificar que, durante a maioria dos períodos, os 
alertas estarão vigentes: indicando assim a necessidade de atenção especial às contas municipais.
Indicamos que os gestores municipais precisarão proceder com uma análise criteriosa de novos 
gastos com pessoal para evitar o comprometimento da saúde financeira da entidades e garantir o 
cumprimento da legislação. Nesse sentido, indica-se que a abertura de novos concursos e a adoção 
de aumentos nos gastos de pessoal devem ser autorizados somente após a confirmação do aumento 
da arrecadação do município. 
No decorrer dos anos, a manutenção ou melhoria da relação entre despesas de pessoal e
receita corrente líquida pode se dar a partir do comportamento favorável dos indicadores de
atividade econômica. Portanto, recomenda-se o constante acompanhamento do cenário tanto em 
nível municipal, quanto estadual e nacional.
Março/2024
4 CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS
A partir da elaboração deste relatório de impacto financeiro, foi possível identificar alguns 
riscos que podem impactar nos resultados encontrados e, consequentemente, na tomada de decisão. 
Para mitigar os riscos identificados, sugerimos que a administração implemente práticas de gestão 
financeira rigorosas, utilize sistemas de gestão financeira e orçamentária eficazes e promova a 
colaboração entre os departamentos financeiros e de recursos humanos. Diante desse cenário, é 
importante destacar a necessidade de acompanhamento nas possíveis alterações da base de cálculo 
para os gastos de pessoal. Caso exista alteração, é preciso analisar o impacto da mesma e reavaliar os 
cenários. Ao longo do processo de levantamento dos dados financeirosfoi oportunizado a identificação 
de melhorias nas informações recebidas, que na prática, podem representar um risco para a qualidade 
da projeção. A identificação de riscos para os dados utilizados nos levam à necessidade de destacar 
algumas considerações metodológicas para as estimativas aqui apresentadas. Dentre as possibilidades 
identificadas, destacam-se:
4.1. Subestimação ou Superestimação de Receitas
Considerando que a RCL é um elemento fundamental na presente análise, têm-se que a 
Subestimação ou Superestimação de Receitas pode ser fator decisivo para mudança dos cenários 
apresentados. Para o presente estudo, caso o acréscimo das receitas projetadas (1,5%; 2% e 2,5%) não 
se concretizem, pode-se esperar uma mudança substancial no cenário apresentado. Quando as 
receitas reais são inferiores às receitas projetadas, supõe-se uma piora na relação “Gastos com 
Pessoal/RCL” podendo culminar assim no atingimento do percentual de limite legal previsto na Lei de 
Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. Esse cenário pode ser observado em uma eventual 
diminuição, por exemplo, dos recebimentos de transferências relacionados ao FPM – que pode gerar 
uma diminuição na RCL. Destaca-se assim, que para esta projeção não se considerou a possibilidade 
de diminuição das receitas ao longo do período de 10 anos, se comparada ao ano de 2023.
4.2. Premissas financeiras assumidas
A seguir estão destacadas algumas das principais premissas assumidas para a realização das 
projeções.
 A projeção apresentada não considerou a possibilidade de aplicação de fatores de 
atualização monetária em decorrência do processo inflacionário. Destaca-se que essa 
atualização pode gerar efeitos nas receitas e nas despesas com pessoal. Cabe ainda 
indicar que também não foram consideradas as possíveis atualizações futuras 
relacionadas a acordos sindicais, aumentos salariais e benefícios adicionais;
 Considerou-se que uma parcela dos servidores estariam aptos, ao longo dos anos, para 
Março/2024
solicitar a promoção e que 100% dos servidores avançariam por meio de progressão;
 Considerou-se a completude do preenchimento das vagas para os novos servidores e, 
consequentemente, a incidência de 1/3º de férias, décimo terceiro e INSS Patronal 
para todos eles;
 Considerou-se que o preenchimento das vagas previstas em lei para cargos efetivos se 
dará de forma escalonada no tempo2
, sendo previstas quatro entradas distintas ao 
longo dos 11 anos. Até 2034 100% das vagas estarão preenchidas por servidores de 
carreira. É importante destacar que o aumento na arrecadação é uma condicionante 
essencial para que aconteçam as nomeações;
 Imputou-se que, até o ano de 2034, as vagas de contratos temporários atuais e as 
novas vagas criadas pelo PCCV serão ocupadas por Servidores efetivos (futuros 
concursados);
 Considerou-se a existência apenas de uma pequena parcela de contratados ao longo 
do período projetado;
 Para o cálculo de pessoal, considerou-se as informações repassadas pela Prefeitura de 
Manhuaçu quanto à (i) quantidade de servidores em exercício no ano de 2023; (ii) 
quantidade de vagas a serem abertas em futuros concursos; (iii) salário base para cada 
um dos cargos; (iv) ocorrência de extinção de cargos por vacância/extinção;
 Assumiu-se que ao longo do período projetado as “demais despesas de pessoal” se 
mantiveram constantes; e
 Assumiu-se a irredutibilidade da receita nos próximos 11 anos, ao se considerar as 
projeções com crescimento de 1,5%; 2,0% ou 2,5%.
4.3. Contexto de coleta dos dados
Uma projeção financeira não é um processo estático. Nesse sentido, o contexto de produção 
deste documento passou por diversas etapas de constituição. Para tanto, foram realizadas, ao longo 
do ano de 2023 e início de 2024, diversas reuniões com os secretários da Prefeitura de Manhuaçu para 
a coleta de dados. A coleta de dados ocorreu não somente uma vez, mas sim em várias ocasiões. Foram 
utilizados como parâmetro para a realização dos cálculos: (i) os dados fornecidos pela Prefeitura; (ii) 
os dados disponibilizados pelo tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; e (iii) os dados 
disponibilização no portal da transparência do município. Por vezes foi necessário realizar diligências 
para saneamento de dúvidas/divergências. A construção desta projeção também foi permeada por 
vários processos de discussões e encaminhamentos. Indica-se ainda, a realização de mudanças 
estratégicas no PCCV, tanto no início quanto ao final do processo, gerando, assim, uma maior 
 
2 1ª entrada em 2025, com 35% das novas vagas. 2ª entrada em 2026, com 10% das novas vagas. 3ª entrada, em 
2027, com 30% das novas vagas; e 4ª entrada em 2030 com 25% das novas vagas.
Março/2024
complexidade para a harmonização das solicitações.
Diante do exposto, é esperado que a diversidade de atores e amplitude do tempo de coleta 
possa trazer alguma imprecisão aos dados-base utilizados nas projeções. Nesse sentido, o
monitoramento e revisão contínua das projeções e do PCCV como um todo tende a trazer uma maior 
acurácia para esse processo. Esse monitoramento deve ter como objetivo garantir o alinhamento das 
informações entre os departamentos financeiro e de recursos humanos com o intuito de evitar 
projeções desalinhadas e problemas na alocação de recursos.
Março/2024
5 REFERÊNCIAS CONSULTADAS
MULTICIDADES. Finanças dos Municípios do Brasil. Frente Nacional de Prefeitos. V18 (2023). 
Vitória, ES: Aequus Consultoria, 2022.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Focus - Relatório de Mercado. Outubro de 2023. Disponível em:
https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus.
SILVA, Alexandre de Faria. Dependência econômico-financeira e fundo de participação dos 
municípios: uma análise para os municípios da região de planejamento centro-oeste de minas, 
estado de minas gerais, no período de 2017 a 20201. Revista do Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais, v. 41, n. 1, 2023.