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MANHUAÇU
Harmonia e Progresso
INDICAÇÃO Nº 129/2024
ALLAN JOSÉ QUINTÃO e JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR;
Vereadores, legalmente amparados pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e depois de
ouvido o Plenário, requerem de Vossa Excelência remeter proposição indicativa ao Governo do
Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, sugerindo-lhes:
INDICAM AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TERMONEBULIZADOR, EQUIPAMENTO
NECESSÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DO CARRO FUMACÊ, E UMA MOTO FUMACÊ
PARA O COMBATE AOS INSETOS TRANSMISSORES DE DOENÇA, EM ESPECIAL O
MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E
CHIKUNGUNYA PARA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.
JUSTIFICATIVA: A presente Indicação se faz necessária considerando que os índices de
Dengue e outras doenças provenientes do mosquito Aedes Aegypti já estão em níveis alarmantes
toda a cidade de Manhuaçu, conforme Boletim da Vigilância Ambiental, cópia em anexo, por isso
é necessário prevenir. É notório que estamos por uma epidemia, porém, é necessário depreender
esforços no controle de outras doenças como a Dengue, considerando que no Município não está
em atividade o Carro Fumacê ou outro equipamento necessário para controle dos mosquitos, se faz
necessária à aquisição, para que o município de Manhuaçu tenha sua disposição tanto o veiculo
carro fumacê e a moto fumacê.
A utilização do Carro Fumacê segue critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e tem como
principal objetivo bloquear a taxa de transmissão viral das doenças, dengue, zika e chikungunya
em casos de surtos e epidemias. Além disso, pela legislação, a competência na aquisição do
insumo para o combate do vetor é do Ministério da Saúde, cabendo ao Estado de Minas Gerais o
gerenciamento do estoque e distribuição aos municípios, responsáveis pela execução da atividade.
Sob essa ótica, ganha particular relevância observar que a transmissão das doenças dengue,
chikungunya e zika atingem níveis mais elevados durante o verão, isso se deve à combinação de
calor e chuvas, que cria um ambiente propício para a reprodução do mosquito Aedes aegypti,
responsável pela disseminação dessas enfermidades.
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaQmanhuacu.mgleg.br
Endereço: Rua Ililda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
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ELaio
MANHUAÇU
Harmonia e Progresso
Tal pleito é de fundamental importância, tendo em vista a dramática situação que vem se
alastrando ao longo do tempo, castigados por uma epidemia de dengue. Sabemos que o Fumacê
não é um trabalho preventivo, serve apenas para combater o Aedes aegypti, o mosquito que
transmite à dengue, na fase adulta, porém há inúmeras reclamações da população nesse sentido.
Com isto em mente, há de se verificar que o art. 23 da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, prescreve que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios: II - cuidar da saúde e assistência pública”. Seguindo essa linha de pensamento,
entende-se a importância do Estado viabilizar a doação de pelo menos um carro e uma moto para
atender ao município de Manhuaçu, com a finalidade de promover a nebulização veicular,
objetivando controlar e diminuir os números de casos ao longo de todo o município por meio do
controle do responsável por transmitir essas doenças, o Aedes aegypti. Nesse sentido, certo do
apoio do Governador do Estado e da Secretaria de Estado de Saúde e na certeza de ser de extrema
relevância a presente indicação, venho clamar aos nobres vereadores que a aprovem em todos os
seus termos, para que o Governo do Estado de Minas Gerais tome as providências pertinentes.
INDICAÇÃO APRESENTADA EM 15 DE ABRIL DE 2024
Plenário, 18 de Abril de 2024.
ALLAN JOSÉ QUINTÃO sonbiaa I
(Vereador — Allan do Alaor) rtador Inspetor Juninhó Linhares)
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
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