Câmara Municipal de Manhuaçu
] Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Su 41
[EM
Ofício: /2024
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 15 de Abril de 2024
No exercício de suas funções enquanto Vereadores nesta casa legislativa,
encaminhamos-vos este Projeto de Lei do Legislativo que “Dispõe sobre
denominação da Ruas e Avenida no bairro João Pêsso da Silveira e dá outras
Providências”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas.,
requeremos que, ao final, se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas, ofertamos-lhes
mui atenciosamente este projeto de proposição.
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Allan do Alaor
Vereador
PROTOCOLO GERAL 198/2024
Exmo. Sr.
GILSON CÉSAR DA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU - MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
he Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
e à Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO - Nº 035/2024
“Dispõe sobre denominação da Ruas e Avenida no bairro João Pêsso da Silveira e
dá outras Providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas,
Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica denominado de AVENIDA PADRE JÚLIO PESSOA FRANCO, o
logradouro público do tipo avenida, antiga Avenida 01 em projeto, que se inicia na
Avenida Marcia Durães Garcia Pinto, coordenadas 20º16'26.011"S e 42º3'38.113"W, e
segue até seu ponto final, uma rotatória, com coordenadas 20º16'33.968"S e
42º3'40.259"W.
Art. 2º. Fica denominado de RUA SEBASTIÃO ONOFRE CARVALHO, o
logradouro público do tipo rua, antiga Rua 01 em projeto, que se inicia na Avenida
Padre Julio Pessoa Franco, coordenadas 20º16'31.109"S e 42º3'38.704"W, e segue até
seu ponto final, a supracitada rotatória, com coordenadas 20º16'33.710"S e
42º3'40.630"W.
Art. 3º. Fica denominado de RUA SORENCY CAMPOS LEMOS PRATA, O
logradouro público do tipo rua, antiga Rua 02 em projeto, que se inicia ao fim da
Avenida Padre Júlio Pessoa Franco, na supracitada rotatória, coordenadas
20º16'33.968"S e 42º3/40.259"W, e segue até seu ponto final, na dita rua, com
coordenadas 20º16'35.832"S e 42º3'41,747"W.
Art. 4º, Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no
sistema de coordenadas geográficas, tendo como DATUM WGS 84.
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Art. 5º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de
sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais.
Art. 6º. Revoga-se a Lei Nº 3.883, de 27 de Setembro de 2018, que “Dá o nome de
“Hospital Municipal Padre Júlio Pessoa Franco, o prédio do hospital municipal deste
município e dá outras providências.”
Art. 72. Revoga-se o item 04 do artigo 1º da Lei Municipal nº 1768, de 17 de Junho
de 1992, que dispõe sobre denominação de ruas no Bairro Pinheiro, nesta cidade de
Manhuaçu, excluindo-se desta lei a denominação da Rua Sorency Campos Lemos Prata.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu (MG), em 15 de abril de 2024.
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ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Allan do Alaor
Vereador
Câmara Municipal de Manhuaçu
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meuaço) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
JUSTIFICATIVA:
Prezados vereadores e vereadoras, cidadãos e cidadãs de Manhuaçu, o objetivo
principal desta lei é a denominação de três logradouros públicos no bairro João Pêsso
da Silveira, mais precisamente no loteamento denominado Monte Sul, formado por
lotes residenciais e comerciais, próximos ao atual AtacarejoEconomart, na cidade de
Manhuaçu.
Como representante do povo desta cidade, fui procurado por proprietários de
lotes no novo loteamento pedindo que fossem colocadas as denominações nas ruas,
ressaltando ainda as sugestões para que se homenageasse personalidades que tiveram
uma contribuição com a nossa história.
Dessa forma, foram sugeridos três nomes. Após minucioso levantamento,
aproveito a oportunidade para promover correções em relação a denominações
anteriores.
Saliento que o bairro ainda não possui moradores ou empreendedores, portanto
não irá prejudicar documentação ou quaisquer empreendimentos comerciais.
Isto posto, passo a justificar a escolha das denominações e também a
fundamentar as correções históricas que quero fazer.
01 - Avenida Padre Júlio Pessoa Franco
Natural de São Gotardo-MG, padre Júlio nasceu em 11 de setembro de 1930. Filho
de Marinha Pessoa Franco e Rivalino de Mello Franco, teve treze irmãos, sendo seis
homens e sete mulheres. Fez o Curso Fundamental em São Gotardo, no Grupo Escolar
Afonso Pena e o Ginasial no Seminário Apostólico de Manhumirim. Em 1951, iniciou no
curso de Filosofia: 1º ano - no Seminário Coração Eucarístico, de Belo Horizonte; 2º
ano - Seminário São Rafael, de Dores do Indaiá e 3º ano - Seminário Apostólico de
Manhumirim. Em 17 de janeiro de 1950, fez a sua primeira profissão religiosa e, em 19
de dezembro de 1954, fez a sua Profissão Perpétua. No dia 5 de janeiro de 1958, foi
ordenado diácono, pelo então bispo diocesano de Caratinga, dom José Eugênio Corrêa
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e, naquele mesmo ano, foi ordenado presbítero. Desde 1959 está em Manhuaçu, tendo
sido pároco da Paróquia de São Lourenço por mais de 20 anos. Faleceu no dia 21 de
julho de 2018.
Abaixo uma breve cronologia de padre Júlio:
1950 - Regente e professor no Seminário São Rafael - Dores do Indaiá.
1958 - Ecônomo em Manhumirim; Vigário Coadjutor na Paróquia Bom Jesus e
Diretor do Patronato Agrícola Santa Maria;
1959 - Professor do Educandário Sacramentino, de Espera Feliz e Cooperador na
Paróquia São Sebastião, também em Espera Feliz.
1959 - Foi nomeado Vigário da Paróquia de Manhuaçu. Também exerceu os
seguintes cargos: membro do Conselho Presbiterial Diocesano e Consultor Diocesano
da Diocese de Caratinga, cargo este que exerce até os dias atuais.
1963 - Foi Vigário-Ecônomo de São Luís de Manhuaçu, hoje, Luisburgo.
Na Área de Comunicação:
1960 - Assumiu a direção da antiga Rádio Sociedade de Manhuaçu
1972 - Fundou o Jornal Tribuna do Leste.
1982 - Fundou a Rádio Nova EM
No Setor Empresarial:
- Construiu o edifício Expansão Cultural
- Criou a Livraria Expansão Cultural
- Fundou a Gráfica Expansão Cultural
- Construiu o edifício Tribuna do Leste (São Vicente)
- Presidente da Fundação Expansão Cultural
- Diretor do Fundo de Expansão Cultural
Construções Religiosas:
- Construiu a Igreja de Reduto
- Construiu a matriz do Bom Pastor
- Construção da capela de São Geraldo (Bairro Petrina)
- Reformou a Igreja de Santo Antônio
- Reformou a Igreja de São Luiz Gonzaga (Luisburgo)
As capelas onde o Padre Júlio marcou presença durante sua vida apostólica estão
nos municípios de Manhuaçu, Reduto e Luisburgo.
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Títulos honoríficos recebidos pelo Padre Júlio:
1982 - Cidadão Honorário de Manhuaçu
1992 - Membro da Academia Manhuaçuense de Letras
1999 - Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Manhuaçu
Homenagens da sociedade civil a este grande homem:
1976 - Homenagem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ao jornal
Tribuna do Leste, pelo Deputado João Bello
1990 - Destaque da Imprensa, pela Fundação Manhuaçuense de Cultura
1996 - Diploma de Honra ao Mérito - Loja Maçônica União de Manhuaçu
2000 - Homenagem a Rádio Manhuaçu AM /FM pela Academia Manhuaçuense de
Letras
2017 - Eleito Sacerdote Sacramentino de Expressão - pelo site Manhuaçu
Notícias
Embora tenha todo esse legado na história recente de nosso município, cumpre-
nos corrigir uma falha histórica de nosso município. Em que pese justa e muito bem
intencionada, foi aprovada a denominação do Hospital Municipal com o nome do
sacerdote. No entanto, na prática, esse hospital não se efetivou e assim a homenagem
não se concretizou.
Desse modo, neste mesmo projeto, em seu artigo 7º estou propondo a revogação
da Lei Nº 3.883, de 27 de Setembro de 2018, que “Dá o nome de “Hospital Municipal
Padre Júlio Pessoa Franco”, tendo em vista que esse hospital não se efetivou.
02 - Rua Sebastião Onofre Carvalho
O provedor do Hospital César Leite, Sebastião Onofre Carvalho, faleceu no dia 10
de dezembro de 2023, aos 78 anos. Advogado e produtor rural, ele dedicou mais de 40
anos de sua vida ao maior hospital de toda a região.
Sebastião Onofre Carvalho, nasceu em 24 de agosto de 1945, filho de Jarbas e
Palmira Mendes Lopes. Casado com Vanda Márcia Breder de Oliveira Carvalho e pai de
Giovani, Fabiane e Caio Túlio.
Advogado formado pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (ES),
em 1976. Atuou como Procurador Jurídico da Prefeitura de Manhuaçu, cargo no qual se
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aposentou. Além do Governo Municipal, também foi assessor jurídico na Câmara de
Manhuaçu.
Ao longo de sua trajetória no campo do Direito, atuou como assessor jurídico em
prefeituras e câmaras dos municípios de Simonésia, Caputira, Matipó, Santana do
Manhuaçu, São João do Manhuaçu, Luisburgo, Durandé, Lajinha e Ipanema.
Atuou como Conselheiro da 54º Subseção da OAB, que o homenageou com o
Diploma de Honra ao Mérito. A Faculdade de Direito de Sete Lagoas lhe outorgou o
Diploma de “Magnífico Mestre”.
Por diversos anos, foi mesário e Secretário Geral da 167º Zona Eleitoral da
Comarca de Manhuaçu. Pertenceu ao Tribunal do Júri da Comarca de Manhuaçu por
mais de vinte anos, e, atuou como advogado militante nas Comarcas de Manhuaçu,
Manhumirim, Abre Campo, Ipanema, Caratinga e Mutum.
A dedicação ao campo social é talvez o maior legado da trajetória do Dr. Sebastião
Onofre Carvalho. Ele foi convidado para o conselho superior no final dos anos 1970. De
lá para cá, integrou diversas comissões e assumiu a vice-provedoria em 2009. Em
2011, foi eleito para o cargo de provedor e permaneceu durante onze anos
ininterruptos. Em 2022, foi escolhido vice-provedor. Desde agosto de 2023, estava
novamente à frente do cargo de provedor, que ocupou até sua morte.
Excelente administrador e exímio orador, Dr. Sebastião Onofre Carvalho foi o
maestro do crescimento do HCL nos últimos anos. No entanto, sempre fazia questão de
lembrar que tudo era a soma de esforços de vários segmentos em prol de uma causa
comum: “a divina missão de aliviar a dor”, frase que inspirou o médico João César Leite
na fundação do hospital de Manhuaçu e região.
Foi um homem que se doou inteiramente e trabalhou incansavelmente na busca
da melhoria contínua do Hospital César Leite, visando ofertar um serviço de saúde à
população, cada vez mais focado nos valores da instituição: humanização,
comprometimento, ética, respeito, competência e inovação.
Além do HCL, Sebastião Onofre Carvalho participou de vários projetos e
instituições. Foi um dos fundadores dos Clubes UBA e Burakão, da Academia
Manhuaçuense de Letras e do SicoobCredilivre, entre outras instituições, e participou
ativamente da diretoria da APAE Manhuaçu, ao longo dos últimos anos. Foi Venerável-
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mestre da Loja Maçônica União de Manhuaçu, no biênio 1977-1979, além de ter
ocupados outros cargos na ordem.
Produtor rural na região de São Sebastião do Sacramento, Dr. Sebastião Onofre
Carvalho também gostava muito da pescaria com os amigos, inclusive nas viagens para
o Pantanal, a Amazônia e a Argentina, que sempre contava em suas histórias e boas
lembranças.
03 - Rua Sorency Campos Lemos Prata
Por fim, trago aos nobres vereadores e vereadoras uma justa homenagem que
precisa ser efetivamente concretizada.
Alguns mais antigos se recordam do trágico acidente que ceifou prematuramente
a vida da jovem Sorency Campos Lemos Prata, aos 18 anos, no km 90 da MG-111, na
chegada da cidade de Manhumirim, no dia 02 de junho de 1992.
Filha de Maria Lúcia de Souza Campos Prata e Rui Reinaldo Lemos Prata, Sorency
era muito querida e sua partida deixou todos muito abalados. Naquela época, a Câmara
Municipal aprovou a homenagem a sua memória com a denominação de uma rua no
ainda recente bairro Pinheiro.
Acontece que passados 30 anos, tal homenagem não se concretizou. Fui
procurado pelos familiares com essa queixa, bem como fizemos o levantamento in loco
no bairro e a rua nunca foi efetivamente denominada e demarcada.
Por fim, segue em anexo, o projeto original que deu a denominação, e ele também
não consta o mapa que permitiria a localização da rua.
Em que pese tenha sido feito o projeto e a lei aprovada por esta Casa e
devidamente sancionada e publicada, de fato não se concretizou.
Dessa forma proponho aos colegas a denominação da rua no bairro João Pêsso da
Silveira e, por conseguinte, a revogação do item 04 do artigo 1º da Lei Municipal nº
1768, de 17 de Junho de 1992, que dispõe sobre denominação de ruas no Bairro
Pinheiro, nesta cidade de Manhuaçu, excluindo-se da antiga lei a denominação da Rua
Sorency Campos Lemos Prata.
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Instruo o presente projeto de lei com a certidão de óbito da jovem Sorency e as
declarações de óbito do Padre Júlio Pessoa Franco e do Dr. Sebastião Onofre Carvalho,
bem como o mapa com as devidas coordenadas geográficas das vias citadas.
Ante o exposto, apresentamos à consideração dos nobres pares este Projeto de
Lei, confiando em sua aprovação.
Câmara Municipal de Manhuaçu (MG), em 15 de abril de 2024.
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ALLAN JOSÉ QUINTÃO
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Mapa de localização de logradouros - Bairro João Pesso da Silveira
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MANHUAÇU
DECLARAÇÃO DE ÓBITO
Sebastião Onofre Carvalho
Declaro para os devidos fins que se fizerem necessários, em especial com o objetivo
de nomeação de logradouro público no âmbito municipal, que o senhor Sebastião Onofre
Carvalho, nascido em 24 de agosto de 1945, faleceu aos 10 dias do mês de dezembro de
2023, conforme moção de pesar constante nos anais desta Casa de Leis.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente para que surtem os devidos e cabais
efeitos.
Manhuaçu, 15 de abril de 2024.
Assinatura:
DA COSTA
Autoridade /Cárgo que ocupa: Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Nome legível:
Loca/Repartição: Câmara Municipal de Manhuaçu
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Câmara Municipal de Manhuaçu
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e Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
DECLARAÇÃO DE ÓBITO
Júlio Pessoa Franco
Declaro para os devidos fins que se fizerem necessários, em especial com o objetivo
de nomeação de logradouro público no âmbito municipal, que o senhor Júlio Pessoa Franco,
nascido em 11 de setembro de 1930, faleceu aos 21 dias do mês de julho de 2018, conforme
moção de pesar constante nos anais desta Casa de Leis.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente para que surtem os devidos e cabais
efeitos.
Manhuaçu, 15 de abril de 2024.
Assinatura:
Nome legível: Gl |
Autoridade /Cargo que ocupa: Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Loca/Repartição: Câmara Municipal de Manhuaçu
Câmara Municipal de Manhuaçu
) sa Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
º Prod) “ Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Estado de Minas Gerais
Município de Manhuaçu
| Comarca de Manhuaçu “Da Distrito da Cidade
Maria Auxiliadora Dornelas
Escrivã de Paz e Oficial do Registro Civil
a
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LIVRO Nº. -0 32 - É
- £ Ea
FOLHAS — 95 - CERTIDAO DE ÓBITO à &
TERMO. -18.237-
CERTIFICO que do mencionado livro de 1
| registro de óbitos deste cartório, termo e folhas citados, consta o de "SORENCY CANPOS LEMOS PRATAM do ss
se — e e ————— dd
falecido no dia DOIS (02) de JURHO ]
DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA ————— (1.990 |),
Pas
às 22 —horase 30 minutos, EM BR.NO. 111. KM. 90. HANInMIRIN (MO) O
"=
E E sena lesão BMIUDAMIES TO SS 1
idade de. porta
nada o civil —
mararal de MANHUAÇU (MG)
filho (a) de mir REINALDO LEMOS PRADA CI
edeD! MARIA LÚCIA DE SOUZA CAMPOS PRATA [a
Residência: EITA: FREDERICO DOLABELA, S/N. MANHUAÇU (MG) =
Causa-mortis: TRAUMATISMO CRÂNEO ENCEPÁLICO, ACIDENTE DE TRÂNSITO.
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Foi declarante: ROSA MARIA DE MORAES ===
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| OFICIAL DO REGIS
Câmara Municipal de Manhuaçu
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(MADMIAÇA!
ANTIGO PROJETO DE LEI - SEM O MAPA DE INDICAÇÃO DA RUA SÓRENCY CAMPOS
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Ari. PE — Flea co Poder Cyenutiu
errar as precstdensi
Art. 2 - Hevoradar o E
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apri) de 1082.
JUSTIFICATIVA:
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