Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
» Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE DOS VEREADORES
Ofício: /2024
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 02 de maio de 2024.
No exercício de suas funções enquanto Vereadora nesta casa legislativa, encaminho-vos este
Projeto de Lei do Legislativo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço
para a prática de manobras com bicicletas, o “wheeling de bike”, cria a “Rua do Grau” e
dá outras providências”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas., requeremos que ao
final se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas, ofertamos-lhes mui
atenciosamente este projeto de proposição.
ELEONORA MOREIRA JUSTINIANO
(Vereadora)
AUTORA DO PROJETO DE LEI
Camara Municipal de
Exmo. Sr. Lo ly
Manhuaçu.
om
GILSON CÉSAR DA COSTA O GERAL 247/2092
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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Legislativo - PL 40/202
MANHUAÇU - MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
A D Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
“ Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE DOS VEREADORES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 40/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
destinar espaço para a prática de manobras com
bicicletas, o “wheeling de bike”, cria a “Rua do
Grau” e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova e eu,
Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar um espaço para a
prática de manobra com bicicleta, o “wheeling de bike”.
Art. 2º Os adeptos desta modalidade esportiva, para poderem usufruir do espaço a que
se refere o artigo anterior, deverão comprovar o uso de equipamentos de segurança
necessária para a prática. 5
Art. 3º Fica criada a “Rua do Grau”, espaço destinado unicamente à prática de
atividades esportivas em logradouro público, no âmbito municipal de Manhuaçu.
Parágrafo único. A prática esportiva mencionada no caput deste artigo, se refere
única e exclusivamente ao uso de bicicletas.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que lhe couber.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Manhuaçu — MG, 02 de maio de 2024
EA)
ELEONORA MOREIRA JUSTINIANO
(Vereadora)
AUTORA DO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
à Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE DOS VEREADORES
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a
prática de manobras com bicicletas, o “wheeling de bike”, e criar a “Rua do Grau”.
O objetivo principal do projeto que o Poder Executivo Municipal possa criar um espaço
dedicado onde os ciclistas urbanos possam praticar manobras de bicicleta de forma segura,
promovendo a cultura do ciclismo e a interação comunitária.
Ao fornecer uma área designada para manobras de bicicleta, ajuda a separar os ciclistas dos
pedestres e do tráfego de veículos, reduzindo o risco de acidentes e promovendo a segurança dos
ciclistas.
“ O projeto "Rua do Grau" pode se tornar um ponto de encontro para ciclistas de todas as idades e
habilidades, promovendo um senso de comunidade e camaradagem entre os entusiastas do
ciclismo.
O espaço de manobras oferece a oportunidade para os ciclistas desenvolverem e aprimorarem
suas habilidades de pilotagem, desde iniciantes até atletas mais experientes, contribuindo para
uma comunidade de ciclistas mais habilidosos e confiantes.
£º
Vale ressaltar que uma "Rua do Grau" bem desenvolvida e divulgada pode atrair turistas e
visitantes interessados em participar de eventos de ciclismo ou simplesmente assistir às
manobras.
Deste modo o projeto pode transformar áreas urbanas subutilizadas, como ruas fechadas ao
tráfego ou espaços abandonados, em locais dinâmicos e vibrantes que agregam valor ao
município.
Ante o exposto, apresento à consideração dos nobres pares este Projeto de Lei, confiando em sua
aprovação.
Manhuaçu, 02 de maio de 2024
ELEONORA MAIRA IRA JUSTINIANO
(Vereadora)
AUTORA DO PROJETO DE LEI