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materia nº 68/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaRequer a Secretária Municipal da Fazenda informações acerca do ICMS Ecológico, esclarecendo o valor que é repassado ao município de Manhuaçu/MG.
native_id7268

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-14 Proposição arquivada — —
2024-05-13 Encaminhada ao Destinatário — —
2024-05-10 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-05-09 Proposição aprovada — —
2024-05-09 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-05-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-13T13:00:54.954841-03:00 Aprovada 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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saio
'd
“ Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
==” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
REQUERIMENTO Nº 68/2024
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO, vereadora com assento nesta Egrégia Casa
Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal,
requer a Secretária Municipal da Fazenda informações acerca do ICMS Ecológico, esclarecendo o valor
que é repassado anualmente ao município de Manhuaçu/MG.
Manhuaçu, 07 de maio de 2024
HOREIRA JUSTINIANO
Vereadora Eleonora Maira

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