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io Câmara Municipal de Manhuaçu
y Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
dd Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício: /2024
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 09 de Maio de 2024
No exercício de suas funções enquanto Vereadora nesta casa legislativa, encaminho-
vos este Projeto de Lei do Legislativo que “Dispõe sobre a denominação do prédio
público da creche municipal do distrito de Santo Amaro de Minas, que passa a ser
denominada “Creche Maria Helena Brandão” e contém outras providências”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas,,
requeremos que, ao final, se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas, ofertamos-lhes mui
atenciosamente este projeto de proposição.
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Câmara Municipal de Manhuaçu
A
PROTOCOLO GERAL 257/2024
Exmo. Sr. Data: 09/05/2024 - Horário: 12:37
» Legislativo - PL 43/2024
GILSON CESAR DA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL o o
MANHUAÇU - MG
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Y Câmara Municipal de Manhuaçu
Z Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO - Nº 43/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA HELENA
BRANDÃO, NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Manhuaçu, por seus representantes aprovou e eu, Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se CRECHE MUNICIPAL MARIA HELENA BRANDÃOO prédio
público municipal da creche pró-infância, localizada na rua da Matriz, no distrito de Santo
Amaro de Minas.
Art. 2º - Revoga o item 10 - Creche Municipal Renascer - da tabela constante no artigo 1º
da Lei Municipal 3.750, de 6 de setembro de 2017.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal nº. 2.279/2001 fica
autorizado a colocação da placa de identificação e efetuar as sinalizações adequadas,
ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa.
Art. 2º - À presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Manhuaçu/MG, 09 de Maio de 2024.
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
* Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
JUSTIFICATIVA:
Maria Helena Brandão, nasceu no distrito de Santo Amaro, em 27 de novembro de 1955.
Filha de Miguel Arcanjo Brandão e Osmira Estevam Brandão, viveu sua infância e
adolescência em Santo Amaro. Estudou o primário na Escola Municipal de Santo Amaro,
cursou de 52 à 82 série no Colégio Tiradentes. Concluiu o magistério na atual Maria de
Lucca Pinto Coelho, formando-se para professora no a ano de 1974, ano também em que
concluiu o curso técnico de contabilidade, no antigo Colégio de Manhuaçu.
Estudou Pedagogia na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Carangola, onde recebeu
seu diploma no ano de 1986.
Divorciada, criou com dificuldade seus dois filhos, Aline e André e com muita dedicação os
dois fizeram faculdade em Caratinga, em Assistência Social e Administração,
respectivamente.
Iniciou seu trabalho como professora na E.E de Santo Amaro no ano de 1975. Mais tarde,
tornou-se diretora desta entidade no período de 1993 à 1998, sendo uma diretora
respeitada e admirada por pais, alunos e funcionários.
Com a municipalização da escola, foi transferida para a E.E Antônio Wellerson em 1999,
onde permaneceu até a sua aposentadoria no ano de 2005.
Depois que se aposentou, passou a curtir sua maior paixão, seus netos, Rafael, João Pedro e
”
Davi. Foi uma pessoa muito querida, amada e respeitada por toda a comunidade de Santo
Amaro, sempre teve suas mãos estendidas a quem precisasse.
Faleceu no dia 30 de agosto de 2023, deixando sua marca e uma eterna saudade por onde
passou.
Ante o exposto, apresentamos à consideração dos nobres pares este Projeto de Lei,
confiando em sua aprovação.
Gabinete, 09 de Maio de 2.024
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Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
tica
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
DECLARAÇÃO DE ÓBITO
Maria Helena Brandão
Declaro para os devidos fins que se fizerem necessários, em especial com o objetivo de
nomeação de prédio público no âmbito municipal, que a senhoraMaria Helena Brandão,
nascido em 27 de novembro de 1955, faleceu aos 30 dias do mês de agosto de 2023,
conforme moção de pesar constante nos anais desta Casa de Leis.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente para que surtem os devidos e cabais efeitos.
Manhuaçu, 09 de Maio de 2024,
Assinatura:
Nome legível: GIL.
Autoridade /Car; ocupa: Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Loca/Repartição: Câmara Municipal de Manhuaçu