EXCELENTÍSSIMO VEREADOR(A)
* CARLINHO DA MERCEARIA
INSPETOR JUNINHO LINHARES
ELEONORA MAIRA
JÂNIO DO CATINGA
JORGE DO IBÉRIA
ZÉ EUGÊNIO
GILMAR CUCA,
GERMANO GABRIEL LIMA DA SILVA, brasileiro, solteiro,
inscrito no CPF nº 162.751.076-18, C.l. nº MG 22.377.489
SSP-MG, residente e domiciliado na Rua Maria Venâncio, nº
18, Bairro Santa Luzia, CEP 36.906.084, Manhuaçu/MG
(Does. 1 e 2), vem, respeitosamente, perante Vossa
Excelência, apresentar DENUNCIA solicitando providências
do Poder Legislativo para investigar os seguintes fatos:
a ii ii
OLO GERAL 259)
Daio Sos ong Horário: Sm
Administrativo
Em postagens de redes sociais, cidadãos de
distritos, vilas e localidades rurais reclamam da
do município de
Manhuaçu, por outro lado, funcionários que pedem
anonimato por medo de perseguições e represálias do
Governo Trabalhar para Bem Servir Clem fazem
últimos meses.
Como é dever do Poder Legislativo investigar as
possíveis irregularidades, visto que em determinadas
localidades do município, há relatos de que
um desserviço à comunidade, utilização do bem público em
troca de favores para a campanha eleitoral que se avizinha,
várias irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de
Obras, tais como falta de supervisão dos funcionários que
prestam serviço por empresas terceirizadas,
de valores pagos e enriquecimento ilícito. Há relatos de
parentes da Prefeita dando ordens contrárias ao interesse
público, e tantas outras situações que devem ser
esclarecidas e providências devem ser tomadas.
Basta uma pesquisa no Portal da Transparência da
Prefeitura de Manhuaçu para verificar a dimensão dos
PadamenosieIsvadissimos com despesas com [áauihas
S pela Administração entre os anos
de 2021 e os dias atuais.
Para se ter uma dimensão do aumento expressivo
dos gastos com máquinas e caminhões terceirizados, uma
simples consulta ao portal da transparência da Prefeitura
Municipal de Manhuaçu/MG, soma: R$ 12.202.615,78 (até
17 de abril/2024).
DESPESAS MAQUINAS
[1220261578
216129231 |
I
Total Geral
Soma de Valor Rótulos de Coluni
Rótulos de Linha hd 2021 2022 2023 2024 Total Geral
DIAS DA SILVA LOCACAO E SERVICOS EIRELIL 5 36.129,09 43.156,56 171.781,58 38.759,66 289.826,89
ED BLOCOS LTDA 715.099,10 481.025,25 1.196.124,35
EVANDIR FERREIRA ME 106.518,09 185.685,82 74.281,17 37.517,99 404.003,07
FTC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME 42.862,30 121.493,29 17.162,07 181.517,66
GENESIS EMPREENDIMENTOS LTDA 813.971,81 612.990,93 30.768,89 1.457.731,63
GESSICA DOS SANTOS PIRES SOUZA LOCACAO DE MAQUINAS ME 23.487,22 89.773,93 108.738,15 19.537,00 241.536,30
ITHYARA MAQUINAS LTDA 602.206,48 297.667,72 899.874,20
MCV TERRAPLANAGEM 1.081.628,19 433.820,63 1.515.448,82
MECANICA RIO GRANDE LTDA 215.848,85 215.848,85
MS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 649.683,33 1.012.999,09 1.662.682,42
PJ SOUSA TERRAPLANAGEM LTDA 1.385.393,87 302.989,90 1.688.383,77
PGW LOCACAO E PAVIMENTACAO LTDA 76.738,43 76.738,43
RAPHAEL TERRAPLANAGEM LTDA 479.878,59 786.900,20 643.109,91 339.121,92 2.249.010,62
TERRA REIS TERRAPLENAGEM LTDA 38.724,48 38.724,48
TIM LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME 70.571,26 14.593,03 85.164,29
Total Geral 1.616.226,36 4.161.292,31 5.175.376,50 1.249.720,61 12.202.615,78
No início do atual mandato, em 2021, a Prefeitura
Municipal de Manhuaçu/MG solicitou à Comissão
Permanente de Licitação abertura de processo licitatório,
com o objetivo de contratação futura de serviços com
caminhão guincho plataforma, caminhão pipa, caminhão 4,
trator agrícola médio, motoniveladora, rolo compactador e
escavadeira hidráulica, em atendimento às necessidades da
Secretaria Municipal de Obras.
Os quatro certames realizados, considerando todos
os vencedores, sem considerar os aditivos posteriores,
correspondem a R$ 15.915.547,00 (quinze milhões,
novecentos e quinze mil e quinhentos e quarenta e sete
reais).
Temerosos com represálias e perseguições,
acontece que servidores públicos municipais noticiaram
anonimamente que, mesmo antes das licitações
acontecerem, havia acertos entre algumas das empresas.
Conforme o informante anônimo, mediante combinação e
comunhão de desígnios, os empresários frustraram o
caráter competitivo dos procedimentos licitatórios da
Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG, sem a participação
da Comissão Permanente de Licitação, com o intuito de
obter para cada empresa, vantagem decorrente da
adjudicação dos objetos licitados.
Outro ponto que é preciso mencionar é que há
indícios de que empresas adotaram uma estratégia para
subcontratados. É comum a prática de uma empresa
receber e repassar, em espécie, o pagamento para a
empresa que de fato trabalhou. Inclusive, há relatos de que
A fim de apurar e confirmar tais indícios, basta que
se levante quais as máquinas e operadores atuaram na
prestação de serviços ao Município de Manhuaçu. Para
tanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá convocar
os operadores de máquinas e motoristas dos caminhões a
fim de verificar para quem trabalham, cruzar os dados de
seus empregadores e confirmar a propriedade dos veículos
e máquinas que efetivamente prestaram os serviços.
escancarado. Vários cidadãos e funcionários
municipais sabem quem são os trabalhadores e máquinas
de cada empresa.
01 - Terraplanagem Reis
Quatro equipamentos:
2 pá-carregadeira e 1 retroescavadeira — recebendo
pelo EdBlocos
1 caminhão -— recebendo pela licitação do
Raphael Terraplanagem
02 - MCV
1 retro escavadeira e 1 caminhão pipa -
recebendo pela EdBlocos
2 caminhão caçamba — recebendo pela licitação
do Raphael Terraplanagem
03 - Vanor — parente de Secretária
2 retroescavadeiras - recebendo pela empresa
do EdBlocos.
04 - Flávio Caputira
1 caminhão pipa — recebendo pela EdBlocos
05 - Genesis
3 Patrol, 2 Escavadeira e 1 rolo compactador -
recebendo pela licitação do Pedro de Caputira
06 — MS Construções
3 retroescavadeira - recebendo pela licitação do
EdBloco
A segunda parte do esquema é a mais complexa
para garantir a aparência de legalidade e honestidade do
Governo.
Conforme relatos de informantes temerosos com as
perseguições e ameaças, as empresas participantes do
esquema informam, empenham e recebem horas
Para apurar tais situações, basta que a investigação
se dedique a analisar as notas fiscais e relatórios de
pagamento que acompanham tais notas. Em vários meses,
há indícios fortíssimos de pagamentos de horas trabalhadas
e diárias além de qualquer cenário real.
Setembro/23 = 20 dias úteis
Caminhão toco, placa GVP 1F11 recebeu 22
diárias e mais 1.187,20 horas
nênota + Empresa | periodo final - maquina | placa/pessoa T|Diarias/Hor | diasmês | horasdiar| va
202300000000005 [1 dez/22 dez/22 |Caminhão Caçamba |GvP-1F11 1.416,50 22 64,39
202300000000006 MCV dez/22 dez/22 |Caminhão Caçamba [Gvp-1F11 13,00] 22,00] 0,59]
202300000000016 MCV jan/23 jan/23 — |Caminhão Caçamba [GvP-1r11 790,70 22 35,94]
202300000000017 MCV “jon/23 jon/23 [Caminhão Caçamba |Gvp-1611 14,00] 22 0,64]
202300000000031 [6 fev/23 fev/23 — |Caminhão Caçamba |GVP-1F11 960,50] 17,00] 56,50)
202300000000042 MCV mar/23 mar/23 [Caminhão Caçamba |GVP-1F11 732,10 23,00 31,83]
202300000000056 RAPAHEL ago/23 ago/23 | Caminhão Toco [GvP-1F11 1.387,20 22,00 63,05]
202300000000072 RAPAHEL set/23 set/23 [Caminhão Toco Gvp-1F11
202300000000073 RAPAHEL set/23 set/23 | Caminhão Toco Gvp-1F11
202300000000081 RAPAHEL out/23 out/23 — |Cominhão Toco Gvp-1F11 1.225,60 21,00 58,36
202300000000080 RAPAHEL out/23 out/23 [Caminhão Toco Gvp-1F11 17,00 21,00 0,81
202300000000094 RAPAHEL nov/23 nov/23 | Caminhão Toco [Gvp-1F11 653,60 20,00 32,68]
Fo O a OU O SS
mouiças Exauuai. . e MP HUINES. dy.
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSe
Data de Emissão [Codigo de Verificação para Autenticação Regime Tributário
24102023 bal61081d3cea8497340ce 129204426! Tributação Normal
Tipo de Recolhimento [Simples Tocal de Prestação
evUIyUU I-ey
Nº da Nota Fiscal
202300000000072
Retido na Fonte Optante No Município
TOMADOR DE SERVIÇOS
Razão Social Ê (CPECNPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUACU 18.385 088/0001-72
Endereço
PRACA 5 DE NOVEMBRO
DESCRIÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO Wasegsem AS
Serviço Principal: 07.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreltada, de obras de construção civil, hidráulica o
DEDUÇÕES
0,00
65.116,92 3.027,94
DESCONTOS VALOR
DIVERSOS LíquIDO
|
OBSERVAÇÕES
CAMINHÃO TOCO - AS 6,60
1-PLACA CSN 5185 -KM116,3 - R$767,58
2-PLACA GUF SES2 - KM 12646 - R$8.346,36
3-PLACA CDL 9F14 - KM 1435,6 - R$ 9.474,96
4-PLACA GVP 1F11 - KM 1187,2 -R$7.835,52
5-PLACA GMP 4H95 - KM 434,5 - R$ 2.867,70
6-PLACA LHO 4G81 - KM 2452 - R$ 1.618,32
7-PLACA GZG 0586 - KM 2291,5 - R$ 15.123,90
B-PLACA MPS 9H62 - KM 906,4 - R$ 5.982,24
9-PLACA BYH 0238 - KM 1430,1 - R$ 9.438,66
1O-PLACA GKL 8J89 - KM 5548 - R$3.661,68
TOTAL: KM 9866,2 - TOTAL R$ 65.116,92
01 A 30 DE SETEMBRO DE 2023
Razão Social: RAPHAEL TERRAPLANAGEM LTDA
Nome Fantasia: RAPHAEL TERRAPLANAGEM
Endereço: CORREGO DO ARROZAL, S/N, - PONTE DO SILVA
MANHUACU - MG - CEP: 36909-000
E-mail: ....... - Fone: - Celular: - Site: .......
Inscrição Estadual: .... - Inscrição Municipal: ....... CPF/CNPJ: 38.119.266/0001-20
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSe
Data de Emissão
24102023
Tipo de Recolhimento
Retido na Fonte
[Codigo de Verificação para Autenticação Regime Tributário
25030c20e572465422092956ca08015e Tributação Normal
TOMADOR DE SERVIÇOS
Razão Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUACU
Endereço Número
PRACA 5 DE NOVEMBRO 381
CEP e-mail
36900-091
CPF/CNPJ
18.385.088/0001-72
Inscrição Estadual
ISENTO
DESCRIÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Simples Tocal de Prestação
Optante No Municipio
inscrição Municipal
Nº da Nota Fiscal
202300000000073
(Nolees em AS)
Serviço Principal: 07.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreltada, de obras de construção clvil, hidráulica o
Descrição do Serviço. Un] Quant. Valor —[Aliquota[ Valor Serviço,
CAMINHÃO TOCO ( DIÁRIA )
83.190,00 | 4,65 83.190,00]
UN] 1,00 X
DEDUÇÕES DESC. INCONDICIONAL BASE DE CÁLCULO ISS A RECOLHER
83.190,00 3.868,34
TOTAL DESCONTOS VALOR
RETENÇÕES DIVERSOS LÍQUIDO
OBSERVAÇÕES
[CAMINHÃO TOCO - R$ 705,00
1-PLACA GUF SES2 - DIÁRIA 12 -R$8.460,00
2-PLACACSNBIES -DÁRIA2 -R$1.410,00
3-PLACACDL9FI4 -DIÁRIA 12 -R$ 8.460,00
4-PLACAGZG 0586 -DIÁRIAS -R$6.345,00
5-PLACA LHO 4681 -DIÁRIAS -R$3.525,00
6-PLACA GMP 4795 - DIÁRIA20 - R$14.100,00
7-PLACA GVP 1F11 -DIÁRIAZ2 -R$15.510,00
&-PLACAGKLBJE9 -DIÁRIAG -R$4.230,00
9-PLACA BYH 0238 - DIÁRIA 13 - R$ 9.165,00
10-PLACA MPS SH62 - DIÁRIA 15 - R$10.575,00
Fevereiro/23 = 17 dias úteis
79.321,66
Caminhão caçamba placa LBN 9351 recebeu 17 diárias e
mais 2.133,40 horas
nº nota periodo - z placa/pessoa 'Y|Diarias/Hor * | diasmês al horas dia: -
202300000000016 MCV /23 LBN-9351 12,88)
202300000000017 MCV jan/23 Caminhão Caçamba |LBN-9351
202300000000027 MCV fev/23 Caminhão Caçamba |LBN-9351
202300000000030 MCV fev/23 Caminhão Caçamba |LBN-9351
102300000000042 MCV mar/23 mar/23 Caminhão Caçamba |LBN-9351
202300000000045 MCV abr/23 abr/23 Caminhão Caçamba |LBN-9351
10
Razão Social: MCV TERRAPLENAGEM LTDA
Nome Fantasia: MCV TERRAPLENAGEM
Endereço: AVENIDA JORGE SAID CHEQUER, 84. ANDAR 2 - ALFA SUL.
MANHUAÇU - MG - CEP: 36904-192
E-mail: ....... - Fone: - Celular: - Site
Inscrição Estadual: .... - Inscrição Municipal: 0054169 - CPF/CNPJ: 39.766.234/0001-80
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSe
Daia do Emissão [Codigo de Verificação para Autenticação Regime Tributário
09032023 14d898cat7at1acsocobecemacgsgaes Empresa de Pequeno Pone (EPP)
Tipo do Recolhimento — [Simples Tocal de Prestação
Reido na Forte Optante No Município
TOMADOR DE SERVIÇOS
Razão Social [cPFICNPS inscrição Estaduat Inscrição Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUACU 18285088 0001.72 |isento 978
[Endereço Número [Complemento Balrro
leme!
PRACA 5 DE NOVEMBRO sat centro
CEP UF Troierone email
38900. ju [33/3339-2708
fis
DESCRIÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO psp
Serviço Principal: 07.02- Execução, por administração, empreiiada ou subempreiiada, de obras de construção Civ, Nidriuiica
Descrição do Serviço Un] Quant | valor [Aliquota ValorServiço
SERVIÇO PRESTADO COI CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: LEN-3351- KM
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: GZG-0585-KM
UN] 1.143,10
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: GTK-G828-KM UN] 226460 13.587,60]
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: MOG-4120-KM UN] 130240 7.814,40]
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: COL - 9F14 - KI4 UN] 260260
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: GUF-SES2 - KM UN] 1.57530 800 | 300
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: MTL- 4981 - Kit UN] 63300 3.00
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: GKM-7485 - KM UN] 1924,10 600] 300
VALOR TOTAL DA NOTA DEDUÇÕES DESC. INCONDICIONAL BASE DE CÁLCULO ISS A RECOLHER
82.671,00 | 0,00 0,00 82.671,00 2.480,13
RETENÇÕES DOS TRIBUTOS FEDERAIS TOTAL EsCONTOS VALOR
wss | IR [ cs | corn PIS RETENÇÕES DIVERSOS Liquipo
ax82e3 ] 0.00 | 0,00 I 0.00 000 | sos 000 7700804
Razão Social: MCV TERRAPLENAGEM LTDA
Nome Fantasia: MCV TERRAPLENAGEM
Endereço: AVENIDA JORGE SAID CHEQUER, &4, ANDAR 2 - ALFA SUL
MANHUAÇU - MG - CEP. 36904-192
E-mail: ....... - Fone: - Celular: - Site:
Inscrição Estadual. ... - Inscrição Municipal. 0054169 - CPF/CNPJ: 39.766.234/0001-80
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSe
Dala de Emissão [Codigo de Verificação para Autenticação Regime Tributário [Número RPS Neda Nota Fiscal
16032023 €3C2D1 390632 117194 SceOdaataabe Empresa de Pequeno Porte (EPP)
[Tipo de Recolhimento — [Simples Tocal de Prestação 202300000000030
Retido na Fonte Optanto No Municipio
TOMADOR DE SERVIÇOS
Razão Social [crFCNPy Inscrição Estadual scrição Municipal
E MUNICIPAL DE MANHUACU 18.385 082/0001-72 ISENTO 000008978
Endereço Número [Complemento
PRACA 5 DE NOVEMBRO 381 CENTRO
CEP Município [e olefone
36900-091 MANHUAÇU [MG [33/3339-2704/
DESCRIÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO Naloes em AS
Serviço Principal: 07.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreliada, de obras de construção civil hidráulicas
Descrição do Serviço [un] quant] vaior TAiquota] Vaior Serviço
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: LEN 9351 - DIÁRIA.
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: GTK-6228 - DIÁRIA
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA. MOG-4120 - DIÁRIA
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: GUF-SES2 - DIÁRIA
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA MTL-S981 - DIÁRIA
3,00 es
300 305720]
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA. GKM-7485 - DIÁRIA. UN] 5,00
VALOR TOTAL DA NOTA DEDUÇÕES | DESC.INCONDICIONAL | EASEDECALGULO ISSARECOLHER ||
25.680,48 0,00 [ 0,00 25.680,48 770,42
RETENÇÕES DOS TRIBUTOS FEDERAIS TOTAL DESCONTOS VALOR
ss | IR [| es COFINS PIS RETENÇÕES DIVERSOS LiquiDo
388,70 | 0.00 I 0,00 0,00 0,00 175942 | 0,00 23.921,36
11
A B E D E E G H I
CDL-9F14
nº nota , Empresa periodo v final + maquina r placa/pessoa =T|Diarias/Hor - | diasmês -| horas dia”
202300000000016 MCV jan/23 jan/23 Caminhão Caçamba |BYH-0238 353,20 22 16,05]
202300000000017 Mcv jan/23 jan/23 Caminhão Caçamba |BYH-0238 3,00 22 0,14
202300000000072 RAPAHEL set/23 set/23 Caminhão Toco BYH-0238
202300000000073 RAPAHEL set/23 set/23 Caminhão Toco ByH-0238
202300000000081 RAPAHEL out/23 out/23 Caminhão Toco BvH-0238
202300000000080 RAPAHEL out/23 out/23 Caminhão Toco BYH-0238
202300000000094 RAPAHEL nov/23 nov/23 Caminhão Toco ByvH-0238
CDL-9F14
— nênota | Empresa | periodo “| final - placa/pessoa iY|Diarias/Hor - | diasmês | horasdia: -
202300000000005 MCV dez/22 dez/22 2.281,80) 22 103,72
202300000000006 MCV dez/22 dez/22 5,00) 22 0,23]
202300000000016 MCV jan/23 jan/23 1.484,10 22 67,46,
202300000000021 MCV jan/23 jan/23 8,00 22 0,36]
202300000000027 MCV fev/23 fev/23 2.802,60 17,00 164,86]
202300000000042 MCV mar/23, mar/23 Caminhão Caçamba 1.572,00 23,00 68,35
202300000000056 RAPAHEL ago/23 ago/23 |Caminhão Toco 133,19
202300000000072 RAPAHEL set/23 set/23 [Caminhão Toco
202300000000073 RAPAHEL set/23 set/23 |Caminhão Toco
202300000000081 RAPAHEL out/23 out/23 Caminhão Toco 462,40
202300000000080 RAPAHEL out/23 out/23 hão Toco 5,00
202300000000094 RAPAHEL nov/23 nov/23 Caminhão Toco 970,30) 20,00 48,52
CDL-9F14
nênota Empresa -| periodo - final maquina, - placa/pessoa 'Y|Diarias/Hor | diasmês -| horas dia:
i / 202300000000011 RAPAHEL mar/23 mar/23 [Caminhão Truck EUW-8243 1.120,10 23,00
! 202300000000017 RAPAHEL abr/23 abr/23 | Caminhão Truck EUW-8243 1.677,10 19,00
1 | 202300000000027 RAPAHEL mai/23 mai/23 | Caminhão Truck EUW-8243 1.921,20 20,00
202300000000028 RAPAHEL mai/23 mai/23 [Caminhão Truck EUW-8243 12,00 20,00
202300000000082 RAPAHEL out/23 out/23 | Caminhão Truck EUW-8243 2.246,20] 21,00
+ 202300000000096 RAPAHEL nov/23 nov/23 [Caminhão Truck EUW-8243
- | 202300000000084 RAPAHEL | nov/23 nov/23 [Caminhão Truck EUW-8243
7
COL-9614
nênota periodo -| final - maquina -| placa/pessoa Y/Diarias/Hor "| diasmês | horasdiar] valor -
202300000000011 mar “|CominhãoTruck Josw-8197 | 213620) 23,00) s288| 9,77]
202300000000017 | | abrf23 | — Jcaminhão Truck Gsw-sig7 136700 1900) 7195 9,77)
202300000000027 | — mai/23 [Caminhão Truck [65W-8197 2.299,40, 20,00] 11497] 977)
202300000000028 mai/23 (Caminhão Truck [Gsw-8197 10,00] 20,00 0,50! 117210)
202300000000040 jun/23 Caminhão Truck GSW-8197 1.041,00) 21,00] 48,57! 9,77]
202300000000037] jun/23 [Caminhão Truck [Gsw-8197 10,00] 21,09 048] 1.172,70]
202300000000048 jul/23 ju/23 — [Caminhão Truck [GSW-8197 55,84
202300000000055 | op |O — TcominhãoTruck Josw-sis7
202300000000057 ago/23 Caminhão Truck [GSW-8197
202300000000069 set/23 [Caminhão Truck [Gsw-8197 3.188,20] 20,00] 159,41]
202300000000082 out/23 (Caminhão Truck [Gsw-8197 1.505,30] 21,00] 71,68
202300000000084 nov/23 (Caminhão Truck [GsW-8197 9,00, 20,00] 0,45
[202300000000096 | Ê E nov/23 [caminhão Truck Josw-sis7 210, 20,00) 106,63] 387,
coL-9r14 t.
nênota Empresa | periodo - final + maquina | placa/pessoa |Diarias/Hor | diasmês “| horascia
202300000000005 MCV dez/22 dez/22 |Caminhão Caçamba |GUF-SES2 22 5749)
202300000000006 MCV dez/22 dez/22 |Caminhão Caçamba [GUF-SE52 22 03
202300000000016 MCV jan/23 | jan/23 |CaminhãoCaçamba [GUF-SES2 22 18,61
202300000000017 MCV jan/23 jan/23 [Caminhão Caçamba |GUF-SES2 22 0,50]
202300000000027 MCV fev/23 fev/23 [Caminhão Caçamba |GUF-SES2 1.575,30 17,00 92,66
202300000000030 MCV fev/23 fev/23 [Caminhão Caçamba [GUF-SES2 0,53]
» 202300000000042 Me mar/23 mar/23 [Caminhão Caçamba [GUF-SES2 1.767,60 76,85)
202300000000045 MCV abr/23 abr/23, Caminhão Caçantba |GUF-SES2
! 202300000000017 RAPAHEL abr/23 abr/23 — [Caminhão Truck GUF-SES2
3. 202300000000056 RAPAHEL ago/23 [Caminhão Toco GUF-SES2
+. 202300000000072 RAPAHEL set/23 set/23 |Caminhão Toco GUF-SES2
3. 202300000000073 RAPAHEL set/23 set/23 — |Caminhão Toco GUF-SES2
3 202300000000081 RAPAHEL out/23 out/23 | Caminhão Toco GUF-SES2
* 202300000000080 RAPAHEL out/23 out/23 [Caminhão Toco GUF-SES2
3 202300000000094 RAPAHEL | nov/23 nov/23 [Caminhão Toco GUF-SES2
12
Também faz parte do esquema fraudulento,
Depreende-se de que o esquema ainda é mais
absurdo. Além de trocar motoristas, máquinas que não estão
entre os modelos constantes nos editais de licitação são
colocadas em operação para atender demandas específicas
do governo e favores políticos para aliados. Depois, são
geradas notas e relatórios fraudulentos, aumentando as
horas de outra máquina ou caminhão, para pagar o serviço
falsificado.
Aqui outro ponto é importante de se ressaltar. A fim
de atender as recomendações do Ministério Público e dar
uma aparência de honestidade, o esquema utiliza de uma
Ao mesmo tempo que exigiu tal rastreador, o edital
dispensou a apresentação dos dados de rastreamento no
relatório, conforme se verifica no termo de referência dos
lotes. Nele é possível ver que os dados de rastreamento são
opcionais para a comprovação do serviço: “O HS,
'Horímetro”, será referência para recebimento, quando o
veículo estiver a serviço da Secretaria, de acordo com
acompanhamento e relatório do responsável do setor e, ou,
relatório gerado por sistema de rastreamento por
satélite”.
A fiscalização passou a ser feita com base apenas
em fotos enviadas pelos operadores no início e fim do dia,
d, estão acontecendo para gerar
horas contabilizadas pelo horímetro, configurando uma
fraude quanto a quantidade de horas trabalhadas, uma vez
que mesmo com o veículo com o motor desligado, o medidor
conta as horas, como se estivesse em funcionamento.
A simulação dos serviços pode ser comprovada
através da solicitação das notas fiscais, relatórios de
serviços e também com os relatórios de rastreamento, a fim
de verificar a localização das máquinas e caminhões. É
urgente que a Câmara Municipal requeira o envio de notas
fiscais com os respectivos relatórios de serviços prestados,
bem como todos os dados de rastreamento dos veículos
14
terceirizados e que também colha depoimentos dos
responsáveis pela fiscalização e pelo rastreamento.
Para efeito de informação, ressalta-se que, além de
adulterarem os horímetros, as empresas, por diversas
vezes, utilizam máquinas diversas das contratadas. O
objetivo é ter menos gastos na prestação do serviço e maior
ganho nos pagamentos pelo Município de Manhuaçu.
É através dessa falta de controle que também estão
acontecendo outras fraudes na prestação do serviço. Há
notícias de que em vários momentos, as máquinas e
caminhões são deslocados para serviços particulares de
empresas da cidade e de produtores rurais, loteamentos e
fazendas. O cruzamento dos dados de rastreamento,
relatórios e notas fiscais vai demonstrar cabalmente que
foram pagas horas e diárias para empresas em períodos que
estavam atendendo particulares.
Na zona rural, o esquema é ainda mais escrachado.
Lá, longe dos olhos da população, máquinas estão fazendo
15
propriedades particulares. Além da fraude, há um claro
desvio da finalidade e do interesse público.
Há notícias de que servidores públicos recebem as
planilhas de horas realizadas (horas efetivamente
trabalhadas) dos prestadores de serviços, e faziam nova
planilha, agora com as horas superiores, buscando chegar
próximo do valor que querem.
O esquema ilícito apresenta indícios de tráfico de
influência sobre a Secretaria de Obras e sobre os
prestadores de serviços, bem como, nos responsáveis pelo
controle das horas realizadas e horas excessivas, assim
como, destinação dos valores excedentes.
Várias pessoas do governo é que ordena o serviço
das máquinas de terraplanagem, tanto das máquinas
terceirizadas, quanto das máquinas de propriedade da
prefeitura municipal, para locais de acordo com as
orientações e pedidos, com finalidade exclusivamente
particular, desviando dos propósitos da legalidade e
moralidade administrativas. Nesse sentido, basta colher os
depoimentos de servidores públicos municipais e
operadores das empresas contratadas.
16
Conforme se verifica em postagem recente do
cidadão Ciro Ferreira de Souza, Presidente da Associação
de Moradores e Empresários de Ponte do Silva em sua rede
social, em áudio da Prefeita Imaculada, ela deixa claro que
está atendendo ao pedido do Dr. Ivo em patrolar a estrada
do Córrego dos Valentim em que pede para o Zé Rolinha
(diretor de obras) para resolver o problema. O vídeo está
disponível no endereço:
https://www.instagram.com/p/C4JVgPKpVwk!.
No áudio ela ainda fala que não está importante de
seu áudio passar para frente, pois “tudo que o Ciro pedir, não
vou fazer”.
Noutro sentido, também no instagram do senhor
Ciro Ferreira, ele mostra que “População do córrego Bem
Posta, distrito de Ponte do Silva está indignado com o
descaso com as estradas rurais. Eles estão pedindo
providências urgentemente, quanto ao abandono por parte
17
do executivo municipal”. Está em:
https://www.instagram.com/p/C4Ny3FhrWMb/
E por fim em novo vídeo, sobre o córrego dos
Valentim, Ciro Ferreira: “Por falta de gestão e logística da
(Dprefmanhuacu e por falta de compromisso com a
população de Ponte do Silva nós moradores não temos
estradas para chegar até nossa casa. Lembrando que essa
estrada, que está intransitável, é a do doutor, que a prefeita
fez o áudio, que estava resolvendo o problema dele. Convido
a todos, vir ao córrego dos Valentim e ver de perto, a
situação deplorável das estradas rurais. Bem Posta, não
está diferente, está intransitável também”.
https://www.instagram.com/p/C5Au1YZucaM/
Também há indícios de que, propositalmente as
máquinas que são de propriedade da prefeitura municipal
ficam paralisadas no pátio da secretaria de obras para dar
prioridade às empresas terceirizadas participantes do
esquema.
Além disso, conforme relato de motoristas e
operadores, há vereadores que acompanham serviços e até
sobem na máquina para dizer como tem que ser feita a obra.
Sob o argumento de que estão fiscalizando, na realidade
18
alguns companheiros políticos têm a permissão do Poder
Executivo para determinarem serviços, utilizarem os bens e
serviços públicos como querem e assim para promover sua
imagem.
Conforme as denúncias, há elementos suficientes
para apurar se a senhora Prefeita de Manhuaçu é a grande
beneficiária de todo o esquema, tendo em vista sua
responsabilidade nas nomeações dos cargos de confiança e
sua projeção partidária e eleitoral com as obras para os
amigos e apoiadores.
Em postagem no dia 25 de março de 2024, o
cidadão Uesley de Abreu nas redes sociais, denunciam
uma máquina Hyundai escavadeira parada no pátio do
SAAE há vários dias, sendo que pode estar sendo pago
diárias ou horas para um equipamento parado, enquanto o
córrego ficou obstruído e a água invadiu casas dos
moradores do bairro Bom Jardim.
19
No instagram Webtvdocowboy:
https://www.instagram.com/reel/C47 reYryfN/?igsh=en
cOOT94NDE4eWc3
O que mais deixa indignados todos os cidadãos é
ndes proporções. Pelo contrário, chegamos a 2024
com reclamações em todo o Município de estradas
intransitáveis, localidades isoladas e sem acesso por falta de
patrolamento e cascalhamento.
Há exemplos em vários locais do município de
estradas intransitáveis, como em Palmeirinhas, mostrado
pelo cidadão Uesley de Abreu no instagram em fevereiro de
2024:
20
ESIZIA Cadê o SIDERBRITA?
Link do vídeo:
https://Awww.instagram.com/p/C3qg0OpxDLusp/
Diante de tantos indícios de irregularidades e
desvios de recursos, a possível utilização pelo administrador
público dos instrumentos que lhe são conferidos para a
consecução do interesse público em prol da satisfação de
seus particulares interesses é contrária ao sentimento ético
de uma forma geral.
Desta forma, você como vereador, tem a obrigação
legal de fiscalizar e tomar as devidas providências de
competência do Poder Legislativo, em especial criar uma
para investigar os
gastos realizados pelo Poder Executivo de Manhuaçu, no
21
período de 2021 a 2024, com máquinas pesadas e
caminhões, o que a fim de apurar possíveis danos ao erário,
desvio de finalidade, corrupção e enriquecimento ilícito.
Para tanto, é fundamental que a Câmara adote as
seguintes providências, entre outras que achar necessárias:
Requerer:
1) cópia integral de todas as licitações no período de
2021 a 2024, com relação a máquinas e caminhões;
2) cópia integral de todos os empenhos, liquidações,
pagamentos e prestações de contas, relatórios e notas
fiscais dos serviços;
3) cópia integral dos dados de rastreamento das
máquinas, com identificação das placas, proprietários e
motoristas/operadores;
Realizar:
4) oitivas dos responsáveis pelo serviço de
patrolamento de estradas: diretor de obras, secretário de
obras, operadores de máquinas e motoristas de caminhões;
5) oitiva do responsável pela empresa de
fiscalização dos serviços prestados pelas máquinas e
caminhões terceirizados
22
6) oitiva dos responsáveis pelos serviços de
rastreamento de veículos
7) oitiva dos empresários / representantes das
empresas terceirizadas.
Termos em que,
Pede deferimento.
Manhuaçu (MG), 13 de Maio de 2024
20]
GERMANO GABRIEL LIMA DA SILVA
23
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR(A)
CARLINHO DA MERCEARIA
INSPETOR JUNINHO LINHARES
ELEONORA MAIRA
JÂNIO DO CATINGA
JORGE DO IBÉRIA
ZÉ EUGÊNIO
GILMAR CUCA
ADMINISTRADOR RODRIGO
ALLAN DO ALAOR
ANTÔNIO DA MARGARIDA
CLÉBER BENFICA
ELENILTON MARTINS mu Ne
| pal de Manhua, A
e
ELEONORA MAIRA * MaôSagas “Na 268/2024
Istrativo *: 14:28
GILSINHO
JUNINHO ENFERMEIRO
KELSON SANTOS
MARILEY ASSISTENTE SOCIAL
ROSE MARY
GERMANO GABRIEL LIMA DA SILVA, brasileiro, solteiro,
inscrito no CPF nº 162.751.076-18, C.l. nº MG 22.377.489
SSP-MG, residente e domiciliado na Rua Maria Venâncio, nº
18, Bairro Santa Luzia, CEP 36.906.084, Manhuaçu/MG
(Does. 1 e 2), vem, respeitosamente, perante Vossa
Excelência, apresentar DENÚNCIA solicitando providências
do Poder Legislativo para investigar os seguintes fatos:
Em postagens de redes sociais, cidadãos de
distritos, vilas e localidades rurais reclamam da
precariedade das estradas vicinais do município de
2
Manhuaçu, por outro lado, funcionários que pedem
anonimato por medo de perseguições e represálias do
Governo Trabalhar para Bem Servir (2021/2024) fazem
denúncias sobre o aumento desproporcional dos gastos da
Prefeitura de Manhuaçu com máquinas e caminhões nos
últimos meses.
Como é dever do Poder Legislativo investigar as
possíveis irregularidades, visto que em determinadas
localidades do município, há relatos de que [RSQUIRASTE
Manhuaçu estão realizando serviços particulares, prestando
um desserviço à comunidade, utilização do bem público em
troca de favores para a campanha eleitoral que se avizinha,
várias irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de
Obras, tais como falta de supervisão dos funcionários que
prestam serviço por empresas terceirizadas, RUUNSRAGAGIdE
de valores pagos e enriquecimento ilícito. Há relatos de
parentes da Prefeita dando ordens contrárias ao interesse
público, e tantas outras situações que devem ser
esclarecidas e providências devem ser tomadas.
Basta uma pesquisa no Portal da Transparência da
Prefeitura de Manhuaçu para verificar a dimensão dos
DEGAMENOSIEISVANISSIMOS com despesas com [RSGUIMAS
[ERSINZAdAS SCAMIARÕES pela Administração entre os anos
de 2021 e os dias atuais.
Para se ter uma dimensão do aumento expressivo
dos gastos com máquinas e caminhões terceirizados, uma
simples consulta ao portal da transparência da Prefeitura
Municipal de Manhuaçu/MG, soma: R$ 12.202.615,78 (até
17 de abril/2024).
DESPESAS MAQUINAS
12.202.615,78
5.175.376,50
4.161.292,31
1.616.226,36 1.249.720,61
[Dei =|
Soma de Valor Rótulos de Coluni -
Rótulos de Linha É 2021 2022 2023 oz Total Geral
DIAS DA SILVA LOCACAO E SERVICOS EIRELII 36.129,09 43.156,56 171.781,58 38.759,66 289.826,89
ED BLOCOS LTDA 715.099,10 481.025,25 1.196.124,35
EVANDIR FERREIRA ME 106.518,09 185.685,82 74.281,17 37.517,99 404.003,07
FTC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME 42.862,30 121.493,29 17.162,07 181.517,66
GENESIS EMPREENDIMENTOS LTDA 813.971,81 612.990,93 30.768,89 1.457.731,63
GESSICA DOS SANTOS PIRES SOUZA LOCACAO DE MAQUINAS ME 23.487,22 89.773,93 108.738,15 19.537,00 241.536,30
ITHYARA MAQUINAS LTDA 602.206,48 297.667,72 899.874,20
MCV TERRAPLANAGEM 1.081.628,19 433.820,63 1.515.448,82
MECANICA RIO GRANDE LTDA 215.848,85 215.848,85
MS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 649.683,33 1.012.999,09 1.662.682,42
PJ SOUSA TERRAPLANAGEM LTDA 1.385.393,87 302.989,90 1.688.383,77
PGW LOCACAO E PAVIMENTACAO LTDA 76.738,43 76.738,43
RAPHAEL TERRAPLANAGEM LTDA 479.878,59 786.900,20 643.109,91 339.121,92 2.249.010,62
TERRA REIS TERRAPLENAGEM LTDA 38.724,48 38.724,48
TIM LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME 70.571,26 14.593,03 85.164,29
Total Geral 1.616.226,36 4.161.292,31 5.175.376,50 1.249.720,61 12.202.615,78
No início do atual mandato, em 2021, a Prefeitura
Municipal de Manhuaçu/MG solicitou à Comissão
Permanente de Licitação abertura de processo licitatório,
com o objetivo de contratação futura de serviços com
caminhão guincho plataforma, caminhão pipa, caminhão %,
trator agrícola médio, motoniveladora, rolo compactador e
escavadeira hidráulica, em atendimento às necessidades da
Secretaria Municipal de Obras.
Os quatro certames realizados, considerando todos
os vencedores, sem considerar os aditivos posteriores,
correspondem a R$ 15.915.547,00 (quinze milhões,
novecentos e quinze mil e quinhentos e quarenta e sete
reais).
Temerosos com represálias e perseguições,
acontece que servidores públicos municipais noticiaram
anonimamente que, mesmo antes das licitações
acontecerem, havia acertos entre algumas das empresas.
Conforme o informante anônimo, mediante combinação e
comunhão de desígnios, os empresários frustraram o
caráter competitivo dos procedimentos licitatórios da
5
Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG, sem a participação
da Comissão Permanente de Licitação, com o intuito de
obter para cada empresa, vantagem decorrente da
adjudicação dos objetos licitados.
Outro ponto que é preciso mencionar é que há
indícios de que empresas adotaram uma estratégia para
. É comum a prática de uma empresa
receber e repassar, em espécie, o pagamento para a
empresa que de fato trabalhou. Inclusive, há relatos de que
A fim de apurar e confirmar tais indícios, basta que
se levante quais as máquinas e operadores atuaram na
prestação de serviços ao Município de Manhuaçu. Para
tanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá convocar
os operadores de máquinas e motoristas dos caminhões a
fim de verificar para quem trabalham, cruzar os dados de
o
seus empregadores e confirmar a propriedade dos veículos
e máquinas que efetivamente prestaram os serviços.
escancarado. Vários cidadãos e funcionários
municipais sabem quem são os trabalhadores e máquinas
de cada empresa.
01 - Terraplanagem Reis
Quatro equipamentos:
2 pá-carregadeira e 1 retroescavadeira — recebendo
pelo EdBlocos
1 caminhão — recebendo pela licitação do
Raphael Terraplanagem
02 - MCV
1 retro escavadeira e 1 caminhão pipa -
recebendo pela EdBlocos
2 caminhão caçamba — recebendo pela licitação
do Raphael Terraplanagem
03 - Vanor — parente de Secretária
2 retroescavadeiras - recebendo pela empresa
do EdBlocos.
04 - Flávio Caputira
1 caminhão pipa — recebendo pela EdBlocos
05 - Genesis
3 Patrol, 2 Escavadeira e 1 rolo compactador -
recebendo pela licitação do Pedro de Caputira
06 — MS Construções
3 retroescavadeira - recebendo pela licitação do
EdBloco
A segunda parte do esquema é a mais complexa
para garantir a aparência de legalidade e honestidade do
Governo.
Conforme relatos de informantes temerosos com as
perseguições e ameaças, as empresas participantes do
esquema informam, empenham e recebem horas
Para apurar tais situações, basta que a investigação
se dedique a analisar as notas fiscais e relatórios de
pagamento que acompanham tais notas. Em vários meses,
há indícios fortíssimos de pagamentos de horas trabalhadas
e diárias além de qualquer cenário real.
Há notícias de NEIENaSTquErenEsaramanraanar
Setembro/23 = 20 dias úteis
Caminhão toco, placa GVP 1F11 recebeu 22
diárias e mais 1.187,20 horas
|GVP-1F11
[GVP-1F11
RO RE RS]
CAMINHÃO TOCO ( KM
VALOR TOTAL DA NOTA
3-PLACA CDL 9F14 - KM 14356 -R$947496
4-PLACA GVP 1F11 - KM 11872 -R$7635.52
'5-PLACA GMP 4H95 - KM 434,5 - R$2.867.70
6-PLACA LHO 4G81 - KM 2452 - R$ 161832
7-PLACA GZG 0586 - KM 22915 - R$ 15.123,90
|8-PLACA MPS 9H62 - KM 9064 -R$596224
9-PLACA BYH 0238 - KM 1430,1 - R$9438,66
1O-PLACA GKL 8J89 - KM5548 - R$366168
TOTAL: KM 9866.2 - TOTAL R$ 65 116.92
[01 A 30 DE SETEMBRO DE 2023
10
Razão Social: RAPHAEL TERRAPLANAGEM LTDA
Nome Fantasia: RAPHAEL TERRAPLANAGEM
Endereço: CORREGO DO ARROZAL. SN. - PONTE DO SILVA
MANHUACU - MG - CEP: 36909-000
Inscrição Estadual... - Inscrição Municipal: ....... CPF/CNPJ: 38.119.266/0001-20
4PLACA GZG 0586 -DIÁRIAS -R$6.345,00
5-PLACA LHO 4G81 -DIÁRIAS - R$ 3.525,00
6-PLACA GMP 4795 - DIÁRIA 20 - R$14.100,00
7-PLACA GVP 1F11 -DIÁRIAZ2 -R$15510,00
S-PLACAGKL BJS -DIÁRIAG - R$ 4.230,00
S-PLACA BYH 0238 - DIÁRIA 13 - R$ 9.165,00
TO-PLACA MPS SH62 - DIÁRIA 15 - R$10.575,00
Fevereiro/23 = 17 dias úteis
Caminhão caçamba placa LBN 9351 recebeu 17 diárias e
mais 2.133,40 horas
E Te [Caminhão Caçamba [Len-s3s1 |
mar/23 [Caminhão Caçamba [iensast | 139450] 2300) 60,63]
[cominhão Ceçamba [longas | | sa
Dome | obras | abrios |
11
Razão Social: MCV TERRAPLENAGEM LTDA
Nome Fantasia: MCV TERRAPLENAGEM
Endereço: AVENIDA JORGE SAID CHEQUER. 84, ANDAR 2 - ALFA SUL
MANHUAÇU - MG - CEP: 36904-182
o Municipal: 0054169 - CPF/CNPJ: 38.766.234/0001-80
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: LBN-9351- KIM
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: GZG-0586-KM
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: GTK-6828-K14
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: MOG-4120-KMt
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: COL - 9F14 - KM
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: MTL: 4961 - KM
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: GKM4-7485 - KM
TT E a
[VALORTOTALOANOTA| DEGUÇÕES | DESCINCONDCIONAL | BasEpEchCUO |
[emo | ow |
NAGEM
Endereço: AVENIDA JORGE SAID CHEQUER. 64. ANDAR 2 - ALFA SUL
MANHUAÇU - MG - CEP: 36904-192
E-mait - Fone: - Celular. - Site:
Estadual, 0054169 - CPF/CNPJ: mta
- Inscrição p
NOTA FISCAL DE
Data de Emissão de Verificação para Autenticação ga ds — Nº da Nota Fiscal
exctoraesmnevemsenseasentnato [Empresa de Pequeno Pone (EPP)
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: LEN-S951 - DIÁRIA
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: GTK-6828 - DIÁRIA
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: MOG-4120 - DIÁRIA
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: GUF-SES2 - DIÁRIA
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: MTL-4981 - DIÁRIA
SERVIÇO PRESTADO COM CAMINHÃO CAÇAMBA PLACA: GKM-7485 - DIÁRIA.
12
== ===
[Caminhão Caçamba [ByH 22 16,05
22) as]
202300000000072 isa [ao e e ue
| manner | seo3 | seas |Cominhãoroco Jovrozss |
202300000000081 | rapaneL | ou/23 | ou/23 |Cominhãotoco [ovnozss |
RAPAHEL [ouvia —[owas — caminhão Toco ——Jovmonso ——|
202300000000080 [ravanei | owis | ow/23 Jcaminhiotoco Justa | 500
202300000000094 | mapameL | nov/23 | nov/23 [Cominhiotoco coroa | 7030]
13
Também faz parte do esquema fraudulento, À
Depreende-se de que o esquema ainda é mais
absurdo. Além de trocar motoristas, máquinas que não estão
entre os modelos constantes nos editais de licitação são
colocadas em operação para atender demandas específicas
do governo e favores políticos para aliados. Depois, são
geradas notas e relatórios fraudulentos, aumentando as
horas de outra máquina ou caminhão, para pagar o serviço
falsificado.
Aqui outro ponto é importante de se ressaltar. A fim
de atender as recomendações do Ministério Público e dar
uma aparência de honestidade, o esquema utiliza de uma
Ao mesmo tempo que exigiu tal rastreador, o edital
dispensou a apresentação dos dados de rastreamento no
relatório, conforme se verifica no termo de referência dos
lotes. Nele é possível ver que os dados de rastreamento são
opcionais para a comprovação do serviço: “O HS,
'Horímetro”, será referência para recebimento, quando o
veículo estiver a serviço da Secretaria, de acordo com
acompanhamento e relatório do responsável do setor e, ou,
relatório gerado por sistema de rastreamento por
satélite”.
A fiscalização passou a ser feita com base apenas
em fotos enviadas pelos operadores no início e fim do dia,
num grupo de whatsapp, dispensando a inclusão no relatório
dos dados completos de rastreamento. Isso não é por acaso.
Assim, práticas ESMONMAGUnanidadanssmnEstar
HEIVamMENENHaDanando. estão acontecendo para gerar
horas contabilizadas pelo horímetro, configurando uma
fraude quanto a quantidade de horas trabalhadas, uma vez
que mesmo com o veículo com o motor desligado, o medidor
conta as horas, como se estivesse em funcionamento.
A simulação dos serviços pode ser comprovada
através da solicitação das notas fiscais, relatórios de
serviços e também com os relatórios de rastreamento, a fim
de verificar a localização das máquinas e caminhões. É
urgente que a Câmara Municipal requeira o envio de notas
fiscais com os respectivos relatórios de serviços prestados,
bem como todos os dados de rastreamento dos veículos
15.
terceirizados e que também colha depoimentos dos
responsáveis pela fiscalização e pelo rastreamento.
Para efeito de informação, ressalta-se que, além de
adulterarem os horímetros, as empresas, por diversas
vezes, utilizam máquinas diversas das contratadas. O
objetivo é ter menos gastos na prestação do serviço e maior
ganho nos pagamentos pelo Município de Manhuaçu.
É através dessa falta de controle que também estão
acontecendo outras fraudes na prestação do serviço. Há
notícias de que em vários momentos, as máquinas e
caminhões são deslocados para serviços particulares de
empresas da cidade e de produtores rurais, loteamentos e
fazendas. O cruzamento dos dados de rastreamento,
relatórios e notas fiscais vai demonstrar cabalmente que
foram pagas horas e diárias para empresas em períodos que
estavam atendendo particulares.
Na zona rural, o esquema é ainda mais escrachado.
Lá, longe dos olhos da população, máquinas estão fazendo
16
propriedades particulares. Além da fraude, há um claro
desvio da finalidade e do interesse público.
Há notícias de que servidores públicos recebem as
planilhas de horas realizadas (horas efetivamente
trabalhadas) dos prestadores de serviços, e faziam nova
planilha, agora com as horas superiores, buscando chegar
próximo do valor que querem.
O esquema ilícito apresenta indícios de tráfico de
influência sobre a Secretaria de Obras e sobre os
prestadores de serviços, bem como, nos responsáveis pelo
controle das horas realizadas e horas excessivas, assim
como, destinação dos valores excedentes.
Várias pessoas do governo é que ordena o serviço
das máquinas de terraplanagem, tanto das máquinas
terceirizadas, quanto das máquinas de propriedade da
prefeitura municipal, para locais de acordo com as
orientações e pedidos, com finalidade exclusivamente
particular, desviando dos propósitos da legalidade e
moralidade administrativas. Nesse sentido, basta colher os
depoimentos de servidores públicos municipais e
operadores das empresas contratadas.
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Conforme se verifica em postagem recente do
cidadão Ciro Ferreira de Souza, Presidente da Associação
de Moradores e Empresários de Ponte do Silva em sua rede
social, em áudio da Prefeita Imaculada, ela deixa claro que
está atendendo ao pedido do Dr. Ivo em patrolar a estrada
do Córrego dos Valentim em que pede para o Zé Rolinha
(diretor de obras) para resolver o problema. O vídeo está
disponível no endereço:
https://www.instagram.com/p/C4JVgPKpVwkK/.
No áudio ela ainda fala que não está importante de
seu áudio passar para frente, pois “tudo que o Ciro pedir, não
vou fazer”.
Noutro sentido, também no instagram do senhor
Ciro Ferreira, ele mostra que “População do córrego Bem
Posta, distrito de Ponte do Silva está indignado com o
descaso com as estradas rurais. Eles estão pedindo
providências urgentemente, quanto ao abandono por parte
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do executivo municipal”. Está em:
https://www.instagram.com/p/C4Ny3FhrWMb/
E por fim em novo vídeo, sobre o córrego dos
Valentim, Ciro Ferreira: “Por falta de gestão e logística da
(Dprefmanhuacu e por falta de compromisso com a
população de Ponte do Silva nós moradores não temos
estradas para chegar até nossa casa. Lembrando que essa
estrada, que está intransitável, é a do doutor, que a prefeita
fez o áudio, que estava resolvendo o problema dele. Convido
a todos, vir ao córrego dos Valentim e ver de perto, a
situação deplorável das estradas rurais. Bem Posta, não
está diferente, está intransitável também”.
https://www.instagram.com/p/C5Au1YZucaM/
Também há indícios de que, propositalmente as
máquinas que são de propriedade da prefeitura municipal
ficam paralisadas no pátio da secretaria de obras para dar
prioridade às empresas terceirizadas participantes do
esquema.
Além disso, conforme relato de motoristas e
operadores, há vereadores que acompanham serviços e até
sobem na máquina para dizer como tem que ser feita a obra.
Sob o argumento de que estão fiscalizando, na realidade
19
alguns companheiros políticos têm a permissão do Poder
Executivo para determinarem serviços, utilizarem os bens e
serviços públicos como querem e assim para promover sua
imagem.
Conforme as denúncias, há elementos suficientes
para apurar se a senhora Prefeita de Manhuaçu é a grande
beneficiária de todo o esquema, tendo em vista sua
responsabilidade nas nomeações dos cargos de confiança e
sua projeção partidária e eleitoral com as obras para os
amigos e apoiadores.
Em postagem no dia 25 de março de 2024, o
cidadão Uesley de Abreu nas redes sociais, denunciam
uma máquina Hyundai escavadeira parada no pátio do
SAAE há vários dias, sendo que pode estar sendo pago
diárias ou horas para um equipamento parado, enquanto o
córrego ficou obstruído e a água invadiu casas dos
moradores do bairro Bom Jardim.
20
O Trio mentira Pura
No instagram Webtvdocowboy:
https://www.instagram.com/reel/C47 reYryfN/?igsh=en
c0OOTg4NDE4eWc3
O que mais deixa indignados todos os cidadãos é
que não houve fato que justifique tamanho aumento de
despesas, como um desastre ou uma enchente de
grandes proporções. Pelo contrário, chegamos a 2024
com reclamações em todo o Município de estradas
intransitáveis, localidades isoladas e sem acesso por falta de
patrolamento e cascalhamento.
Há exemplos em vários locais do município de
estradas intransitáveis, como em Palmeirinhas, mostrado
pelo cidadão Uesley de Abreu no instagram em fevereiro de
2024:
21
pads Cadê o SIDERBRITA?
Link do vídeo:
https://www.instagram.com/p/C3q0OpxDLusp/
Diante de tantos indícios de irregularidades e
desvios de recursos, a possível utilização pelo administrador
público dos instrumentos que lhe são conferidos para a
consecução do interesse público em prol da satisfação de
seus particulares interesses é contrária ao sentimento ético
de uma forma geral.
Desta forma, você como vereador, tem a obrigação
legal de fiscalizar e tomar as devidas providências de
competência do Poder Legislativo, em especial criar uma
Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os
gastos realizados pelo Poder Executivo de Manhuaçu, no
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período de 2021 a 2024, com máquinas pesadas e
caminhões, o que a fim de apurar possíveis danos ao erário,
desvio de finalidade, corrupção e enriquecimento ilícito.
Para tanto, é fundamental que a Câmara adote as
seguintes providências, entre outras que achar necessárias:
Requerer:
1) cópia integral de todas as licitações no período de
2021 a 2024, com relação a máquinas e caminhões;
2) cópia integral de todos os empenhos, liquidações,
pagamentos e prestações de contas, relatórios e notas
fiscais dos serviços;
3) cópia integral dos dados de rastreamento das
máquinas, com identificação das placas, proprietários e
motoristas/operadores;
Realizar:
4) oitivas dos responsáveis pelo serviço de
patrolamento de estradas: diretor de obras, secretário de
obras, operadores de máquinas e motoristas de caminhões;
5) oitiva do responsável pela empresa de
fiscalização dos serviços prestados pelas máquinas e
caminhões terceirizados
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6) oitiva dos responsáveis pelos serviços de
rastreamento de veículos
7) oitiva dos empresários / representantes das
empresas terceirizadas.
Termos em que,
Pede deferimento.
Manhuaçu (MG), 13 de Maio de 2024
GERMANO GABRIEL LIMA DA SILVA
24