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materia nº 47/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-05-23
Ementa“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG o Evento Cavalgada da Padroeira a ser comemorado anualmente no 1º domingo do mês de maio e dá outras providências”.
native_id7328

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Proposição arquivada — —
2024-07-09 Proposição transformada em lei — —
2024-07-05 Encaminhada ao Destinatário — —
2024-07-05 Encaminhada ao Destinatário — —
2024-07-04 Proposição aprovada — —
2024-07-04 2ª Discussão / Votação realizada — —
2024-07-01 Aguardando 2ª Discussão — —
2024-06-20 1ª Discussão realizada — —
2024-06-17 Aguardando 1ª Discussão — —
2024-06-06 Leitura e Ciência Realizada — —
2024-06-03 Aguardando Ciência e Leitura — —
2024-05-23 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-04T19:13:13.154604-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DOS VEREADORES
Ofício: _______/2024
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 27 de maio de 2024.
No exercício de suas funções enquanto Vereador nesta casa legislativa, encaminho-vos este 
Projeto de Lei do Legislativo que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Manhuaçu/MG o Evento Cavalgada da Padroeira a ser comemorado anualmente no 1º 
domingo do mês de maio.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas., requeremos que ao 
final se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas, ofertamos-lhes mui 
atenciosamente este projeto de proposição.
__________________________________________
JOÃO GONÇALVES LINHARES JUNIOR
(Vereador)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Exmo. Sr. 
GILSON CÉSAR DA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
MANHUAÇU – MG
GABINETE DOS VEREADORES
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei tem por objetivo instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Manhuaçu/MG o Evento Cavalgada da Padroeira, a ser comemorado anualmente no 1º domingo 
do mês
Justifica-se a presente propositura no sentido de tornar-se oficial este evento que já vem sendo 
realizado anualmente á 15 anos, tendo como liderança o Sr. José Afonso Machado e família, onde 
reúne numero significativo de cavaleiros e cavaleiras “amazonas” com grande envolvimento da 
comunidade do córrego Sinceridade e várias outras.
Referido evento em geral também tem participação do pároco da Igreja Católica, considerando 
seguindo as tradições de referida confissão religiosa, ser o mês de maio dedicado a homenagens a 
Maria (mãe de Jesus) e assim reúne-se várias pessoas, que realização essa cavalgada em geral 
iniciando-se no Córrego Sinceridade adentrando-se as ruas do Município como também já houve 
edições que o inicio se deu no Bairro Ponte da Aldeia com destino ao referido Córrego.
Ressalta-se ainda que oficializando no calendário de eventos municipais esta cavalgada poderá
reunir entusiastas que compartilham interesses comuns, tendo em vista que muitas pessoas são 
atraídas pelo referido evento, dado as suas convicções religiosas bem como fortalece um momento 
de confraternização entre os membros da comunidade.
Ante o exposto, apresento à consideração dos nobres pares este Projeto de Lei, confiando em sua 
aprovação.
Manhuaçu, 27 de maio de 2024.
__________________________________________
JOÃO GONÇALVES LINHARES JUNIOR
(Vereador)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
GABINETE DOS VEREADORES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº _____/2024
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Manhuaçu/MG o Evento Cavalgada 
da Padroeira a ser comemorado anualmente no 1º 
domingo do mês de maio e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeita 
Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG o 
Evento Cavalgada da Padroeira a ser comemorado anualmente no 1º domingo do mês de maio.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições 
contrárias.
Manhuaçu – MG, 27 de maio de 2024
__________________________________________
JOÃO GONÇALVES LINHARES JUNIOR
(Vereador)
AUTOR DO PROJETO DE LEI

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