PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
OFÍCIO Nº: 116/2024
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
DATA: 28/05/2024
Senhor Presidente,
Em observância do artigo 90, inciso V, sirvo-me do presente, para encaminhar a
Vossa Excelência, o Projeto de Lei /2024, que “Autoriza o repasse de recursos
financeiros para as instituições que menciona e dá outras providências”, para ser
apreciado por esta egrégia Casa Legislativa.
Sem outro particular, aproveito o ensejo, para renovar-lhes os protestos de
profundo respeito e consideração.
Atenciosamente,
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº , DE 28 DE MAIO DE 2024.
“Autoriza o repasse de recursos financeiros para as
Assinado digitalmente. Acesse: https://www.manhuacu.mg.gov.br/ Chave: bae25c04-f6db-48d4-8489-1e85db02238a
Projeto de Lei Nº 000011/2024
Pág. 51
005751/2024
Assinado por MARIA IMACULADA DUTRA 305.***.***-**
Prefeitura Municipal de Manhuaçu
29/05/2024 17:48:56
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
instituições que menciona e dá outras providências”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por meio de
seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a repassar o
valor total de R$ 415.200,00 (quatrocentos e quinze mil e duzentos reais) as
instituições referenciadas no quadro abaixo.
Associação de Polícia Mirim
CNPJ: 32.303.320/0001-07
R$ 12.200,00
Associação Movimento Cultural Negro de Manhuaçu
CNPJ: 02.770.248/0001-67
R$ 20.000,00
Associação Desportivo de Manhuaçu - ADEMARE
CNPJ: 09.125.889/0001-08
R$ 80.000,00
Associação de Mulheres de Vila de Fátima
CNPJ: 02.806.682/0001-50
R$ 20.000,00
Associação dos Moradores do Córrego Boa Vista do
Santo Amaro CNPJ: 42.255.037/0001-97
R$ 25.000,00
CONSEP CNPJ: 05.617.416/0001-77
(Polícia Militar de Minas Gerais)
CNPJ: 16.695.025/0025-64.
R$ 93.000,00
CONSEP CNPJ: 05.617.416/0001-77
(Corpo de Bombeiros de Minas Gerais)
CNPJ: 03.389.126/0010-89
R$ 25.000,00
DAREI
CNPJ 21.299.391/0001-67
R$ 60.000,00
FUMAPH - Fundação Manhuaçuense de Promoção
Humana
CNPJ: 18.392.001/0001-94
R$ 80.000,00
§1º. Os repasses financeiros serão realizados por meio de transferência
bancária diretamente à instituição beneficiária, a quem caberá apresentar, sob as
penas da lei, a respectiva prestação de contas, através de documentos hábeis e
contabilmente aceitos pela legislação vigente, ao Poder Executivo Municipal, no
prazo de até 90 (noventa) dias após a realização do evento.
§2º. Os valores a serem repassados se destinarão a execução dos planos
de trabalho apresentados pelas instituições, especificamente para este fim.
§3º. Os repasses destinados ao CONSEP serão operacionalizados em favor
da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
Assinado digitalmente. Acesse: https://www.manhuacu.mg.gov.br/ Chave: bae25c04-f6db-48d4-8489-1e85db02238a
Projeto de Lei Nº 000011/2024
Pág. 52
005751/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
Art. 2º. Para a efetivação do repasse financeiro previsto nesta lei será
assinado TERMO DE FOMENTO ou instrumento congênere, conforme determina
a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014, além de se observar os requisitos do
artigo 46 da Lei Municipal nº 4.367 de 31 de julho de 2023 (LDO) e da Lei
Complementar n º 101 de 04 de maio de 2000, mediante a apresentação da
documentação abaixo relacionada:
I - certidões de regularidade fiscal, previdenciária e tributária;
II - certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro de
títulos e documentos ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações;
III - cópia da ata de eleição e posse do quadro dirigente atual;
IV - relação nominal atualizada dos dirigentes da instituição, com endereço,
número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no
Cadastro de Pessoas Físicas de cada um deles;
V - comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no
endereço por ela declarado;
VI - certidão de regularidade quanto a recursos anteriormente recebidos do
Município de Manhuaçu.
VII - Demais documentos exigidos pela legislação vigente.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas
por dotação orçamentária própria do orçamento vigente, ficando o Poder
Executivo, caso necessário, autorizado a proceder à suplementação orçamentária
e abertura de créditos especiais até o limite específico para a execução da
presente lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), em 28 de maio de 2024.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Assinado digitalmente. Acesse: https://www.manhuacu.mg.gov.br/ Chave: bae25c04-f6db-48d4-8489-1e85db02238a
Projeto de Lei Nº 000011/2024
Pág. 53
005751/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
EXMO. SR.
GILSON CÉSAR DA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MANHUAÇU – MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. DE 28 DE MAIO DE 2024.
Exmo. Senhor Vereador Presidente,
Exmos. Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
O presente Projeto de Lei visa conceder apoio financeiro no valor total de R$
415.200,00 (quatrocentos e quinze mil e duzentos reais) às instituições que menciona.
São projetos de grande impacto social (projetos anexos) e que devem ser
fomentados pelo poder público municipal com vistas ao atendimento das necessidades
da população de Manhuaçu.
As instituições beneficiadas por estes projetos são de notório reconhecimento
público e com vasta experiência nas suas respectivas áreas de atuação, desenvolvendo
importantes trabalhos sociais em nosso município ao longo dos anos.
Deste modo, diante dos poderes conferidas a Vs. Exas., submetemos à aprovação
desta egrégia Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei, para apreciação e aprovação.
Assinado digitalmente. Acesse: https://www.manhuacu.mg.gov.br/ Chave: bae25c04-f6db-48d4-8489-1e85db02238a
Projeto de Lei Nº 000011/2024
Pág. 54
005751/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
Na oportunidade reiteramos nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Manhuaçu/MG, 28 de maio de 2024.
_________________________________________
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Assinado digitalmente. Acesse: https://www.manhuacu.mg.gov.br/ Chave: bae25c04-f6db-48d4-8489-1e85db02238a
Projeto de Lei Nº 000011/2024
Pág. 55
005751/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Art. 16, inciso I da Lei Complementar nº 101/2000
PROJETO DE LEI Nº ___/2024, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
PARA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 - Os valores relativos aos exercícios de 2021 a 2023 correspondem à receita corrente líquida efetivamente arrecadada nos
respectivos exercícios.
2 – METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA:
a) Receita Corrente Líquida para 2021: Consideramos o valor efetivamente arrecadado no período janeiro/2021 a dezembro/2021;
b) Receita Corrente Líquida para 2022: Consideramos o valor efetivamente arrecadado no período janeiro/2022 a dezembro/2022;
c) Receita Corrente Líquida para 2023: Consideramos o valor efetivamente arrecadado no período janeiro/2023 a dezembro/2023;
d) Receita Corrente Líquida para 2024: Projeção pela média ponderada dos 03 últimos anos, com pesos 7, 2 e 1, acrescida pela
inflação e taxa de crescimento do PIB projetadas pelo Banco Central;
e) Receita Corrente Líquida para 2025: Projeção pela média ponderada dos 03 últimos anos, com pesos 7, 2 e 1, acrescida pela
inflação e taxa de crescimento do PIB projetadas pelo Banco Central;
f) Receita Corrente Líquida para 2026: Projeção pela média ponderada dos 03 últimos anos, com pesos 7, 2 e 1, acrescida pela
inflação e taxa de crescimento do PIB projetadas pelo Banco Central;
g) Receita Corrente Líquida para 2027: Projeção pela média ponderada dos 03 últimos anos, com pesos 7, 2 e 1, acrescida pela
inflação e taxa de crescimento do PIB projetadas pelo Banco Central.
3 – METODOLOGIA DE CÁLCULO DA DESPESAS CORRENTES (LIMITE: 95%):
Assinado digitalmente. Acesse: https://www.manhuacu.mg.gov.br/ Chave: fe3c7f5a-7531-429f-8998-0859bd439947
Minuta de Projeto de Lei Nº 000004/2024
Pág. 56
005751/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
a) Despesas Correntes (Limite: 95%) em 2021: R$ 237.145.472,81;
b) Despesas Correntes (Limite: 95%) em 2022: R$ 290.499.315,90;
c) Despesas Correntes (Limite: 95%) em 2023: R$ 324.441.784,00;
d) Gasto com Despesas Correntes (Limite: 95%) em 2024: R$ 344.727.742,02 (projeção);
Os incrementos decorrentes do presente projeto de lei no valor de R$ 415.200,00.
e) Gasto com Despesas Correntes (Limite: 95%) em 2025: R$ 0,00 (o presente projeto de lei não se aplica no exercício);
f) Gasto com Despesas Correntes (Limite: 95%) em 2026: R$ 0,00 (o presente projeto de lei não se aplica no exercício);
g) Gasto com Despesas Correntes (Limite: 95%) em 2027: R$ 0,00 (o presente projeto de lei não se aplica no exercício).
CONCLUSÃO: diante das informações acima, conclui-se que a evolução das Despesas Correntes continua dentro do limite imposto
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, 29 de maio de 2024.
MAGNO MARÇAL SOARES
Secretário Municipal da Fazenda
Assinado digitalmente. Acesse: https://www.manhuacu.mg.gov.br/ Chave: fe3c7f5a-7531-429f-8998-0859bd439947
Minuta de Projeto de Lei Nº 000004/2024
Pág. 57
005751/2024
Assinado por MAGNO MARCAL SOARES
091.***.***-**
Prefeitura Municipal de Manhuaçu
29/05/2024 17:32:58
Pág. 1
005751/2024
Pág. 2
005751/2024
Pág. 3
005751/2024
Pág. 4
005751/2024
Pág. 5
005751/2024
Pág. 6
005751/2024
Pág. 7
005751/2024
Pág. 8
005751/2024
Pág. 9
005751/2024
Pág. 10
005751/2024
Pág. 11
005751/2024
Pág. 12
005751/2024
Pág. 13
005751/2024
Pág. 14
005751/2024
Pág. 15
005751/2024
Pág. 16
005751/2024
Pág. 17
005751/2024
Pág. 18
005751/2024
Pág. 19
005751/2024
Pág. 20
005751/2024
Pág. 21
005751/2024
Pág. 22
005751/2024
Pág. 23
005751/2024
Pág. 24
005751/2024
Pág. 25
005751/2024
Pág. 26
005751/2024
Pág. 27
005751/2024
Pág. 28
005751/2024
Pág. 29
005751/2024
Pág. 30
005751/2024
Pág. 31
005751/2024
Pág. 32
005751/2024
Pág. 33
005751/2024
Pág. 34
005751/2024
Pág. 35
005751/2024
Pág. 36
005751/2024
Pág. 37
005751/2024
Pág. 38
005751/2024
Pág. 39
005751/2024
Pág. 40
005751/2024
Pág. 41
005751/2024
Pág. 42
005751/2024
Pág. 43
005751/2024
Pág. 44
005751/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 1.628 /2012 - ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1.1 – NOME
ADEMARE- ASSOCIAÇÃO DESPORTIVO DE MANHUAÇU E
REGIÃO
1.2 – CNPJ
10.794.341/0001-30
1.3 – ENDEREÇO
Rua Maria Alexandrina, 169, Engenho da Serra
1.3 – TELEFONE
(33) 9 8442-5581
1.5 – RESPONSÁVEL LEGAL
MARCIO MACHADO DA SILVA
1.6 – FUNÇÃO
Presidente
1.7 – Nº. CART.DE IDENTIDADE
MG-106880098 SSPMG
1.8 – C.P.F.
038.660.026-02
1.9 – TELEFONE
(33) 9 8442-5581
1.10 – BANCO
SICOOB CREDLIVRE
1.11 – CÓDIGO AGÊNCIA/DV
3049
1.12 – Nº.CONTA CORRENTE
49.412-7
2 – CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
2.1 – PROGRAMA:
Proteção Social de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos por meio da promoção e integração
dos mesmos ao mundo do esporte.
2.2 – TIPO DE ATENDIMENTO:
Aquisição de uniformes, equipamentos, alimentação, transporte e assessoria para o andamento do
projeto
2.3 – OBJETIVOS:
Promoção e inclusão da pratica de esportes para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos
2.4 – JUSTIFICATIVA:
A prática esportiva desempenha um papel crucial no crescimento e desenvolvimento de pessoas
de todas as idades, incluindo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Além de melhorar
a saúde e a qualidade de vida, assim como o conhecimento é importante em nossa sociedade
atual. Através do esporte, expressamos nossos sentimentos, crenças e valores, influenciando a
maneira como percebemos o mundo ao nosso redor. É fundamental para a formação dos
aspectos emocionais, cognitivos, sociais e culturais, ajudando a resolver problemas e reduzir os
riscos sociais para os participantes.
2.5 - METAS
Atender a 110 pessoas entre crianças e adultos.
3 – AUTENTICAÇÃO
3.1 – LOCAL E DATA
Manhuaçu – MG 11 de Março de 2024
3.2 – NOME DO RESPONSÁVEL
Marcio Machado da Silva
3.3 – ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
DADOS CADASTRAIS
Pág. 45
005751/2024
PLANO DE TRABALHO 2/3
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1 – NOME DA ENTIDADE
ADEMARE- ASSOCIAÇÃO DESPORTIVO DE MANHUAÇU E REGIÃO
2 –CNPJ
10.794.341/0001-30
3– PROGRAMA/PROJETO
Promoção da inclusão social de crianças, adolescentes, jovens, adultos e
idosos através da integração deles no universo esportivo, visando a proteção e
o bem-estar.
4 – EXERCÍCIO
2024
5 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
5.1. CONCEDENTE (Em R$)
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
R$ 80.000,00
TOTAL DE RECURSOS PARA O 1º SEMESTRE
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
TOTAL DE RECURSOS PARA O 2º SEMESTRE
R$ 80.000,00
TOTAL DE RECURSOS DO CONCEDENTE
R$ 80.000,00
5.2. PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) (Em R$)
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
TOTAL DE RECURSOS PARA O 1º SEMESTRE
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
TOTAL DE RECURSOS PARA O 2º SEMESTRE
TOTAL DE RECURSOS DO PROPONENTE (80.000,00) Oitenta mil reais
TOTAL DE RECURSOS DO PROJETO/ATIVIDADE
6 – AUTENTICAÇÃO
6.1 – LOCAL E DATA Manhuaçu 14 de abril de 2024
6.2 – NOME DO RESPONSÁVEL
Marcio Machado da Silva
6.3 – ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Pág. 46
005751/2024
PLANO DE TRABALHO 3/3
DIMENSIONAMENTO FÍSICO - FINANCEIRO
1 – NOME DA ENTIDADE
ADEMARE- ASSOCIAÇÃO DESPORTIVO DE MANHUAÇU E REGIÃO
2 –CNPJ
10.794.341/0001-30
2- PROGRAMA/PROJETO
Promoção da inclusão social de crianças, adolescentes, jovens, adultos e
idosos através da integração deles no universo esportivo, visando a proteção e
o bem-estar.
2 – EXERCÍCIO
2024
3 - AÇÃO A SER EXECUTADA
Compra e uniformes, equipamentos, transporte, alimentação e acessória contábil
5 - PERÍODO DE EXECUÇÃO
DA AÇÃO
1º Semestre/2024
7 - INÍCIO
Abril/2024
8 - TÉRMINO
Dezembro/2024
9 – CATEGORIA(S) DE CUSTO(S) NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DA AÇÃO
9.1
NÚME
RO
DE
ORDE
M
9.2
IDENTIFICAÇÃO DAS
CATEGORIAS
9.3
UNIDADE
DE
MEDIDA
9.4
QUANTID
ADE
9.5
ESTIMATIVA DE CUSTO
9.5.1
VALOR
UNITÁRIO
9.5.2
VALOR
TOTAL
01 Conjunto-Camisa, short e meião UN 200 R$ 100,00 R$ 20.000,00
02 Bola UN 36 R$ 290,00 R$ 10.440,00
03 Colete Diversas Cores UN 300 R$ 25,13 R$ 7.540,00
04 Kimonos mais faixa UN 40 R$ 308,00 R$ 12.320,00
05 Kit Funcional de Cones UN 47 R$ 100,00 R$ 4.700,00
06 Mesa e Cadeira Escritório UN 01 R$ 1.390,00 R$ 1.390,00
07 Kit mesa com 6 cadeira reunião UN 01 R$ 2.300,00 R$ 2.300,00
08 Armário Escritório UN 01 R$ 800,00 R$ 800,00
09 Notebook UN 01 R$ 4.690,00 R$ 4.690,00
10 Impressora UN 01 R$ 1.290,00 R$ 1.290,00
11 Material de Escritório UN 01 R$ 1.541,00 R$ 1.541,00
12 Aluguel UN 12 R$ 800,00 R$ 19.200,00
13 Geladeira UN 01 R$ 2.199,00 R$ 2.199,00
14 Fogão duas bocas e gás UN 1 R$ 1.190,00 R$ 1.190,00
10 – VALOR TOTAL DA AÇÃO R$ 80.000,00
11 – AUTENTICAÇÃO
11.1 – LOCAL E DATA
Manhuaçu – MG 17 de Abril de 2024
11.2 – NOME DO RESPONSÁVEL
Marcio Machado da Silva
11.3 – ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Pág. 47
005751/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ANEXO II
EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
1 – EXECUTOR
Prefeitura Municipal de Manhuaçu
2 – CONVÊNIO/LEI Nº
Decreto Executivo nº
1628/2012
3 - RECEITA 4 – DESPESA
VALORES RECEBIDOS, INCLUSIVE
RENDIMENTOS
(DISCRIMINAR)
1) R$ 80.000,00
DESPESA REALIZADA, CONFORME RELAÇÃO
DE PAGAMENTOS E SALDO (RECOLHIDO/A
RECOLHER)
1) Sem despesas
5 – TOTAL
R$ 80.000,00
6 - TOTAL
7 – AUTENTICAÇÃO
7.1 – LOCAL E DATA Manhuaçu, 14 de abril de 2024
7.2 – NOME DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
Marcio Machado da Silva
7.3 – ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Pág. 48
005751/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ANEXO III
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS
1 - RECURSOS
1- CONCEDENTE
2- EXECUTOR
3- OUTROS
4 - UNIDADE EXECUTORA
Prefeitura Municipal de Manhuaçu
3 – CONVÊNIO/LEI Nº
Decreto Executivo nº 1628/2012
4-
REC.
5-
ITEM 6-CREDOR 7-CNPJ/CPF 8-TIPO
DOCUMENTO
9-Nº DO
DOC
10-DATA
DO DOC
11-FORMA
PGTO
12-DATA
PGTO 13-VALOR
14-TOTAL R$
15 – AUTENTICAÇÃO
15.1 – LOCAL E DATA
15.2 – NOME DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO 15.3 – ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Pág. 49
005751/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ANEXO IV
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
1- CONVÊNIO/LEI Nº
Decreto Executivo nº 1628/2012
2 - UNIDADE EXECUTORA
Prefeitura Municipal de Manhuaçu
3 - PERÍODO
2º Semestre/2022
4 - FONTE DO RECURSO 5 - AGENTE
FINANCEIRO 6 - AGÊNCIA 7 - CONTA
BANCÁRIA
8-
ITEM 9 – HISTÓRICO 10 - VALOR (R$)
8.1
8.2
8.3
8.4
8.5
Saldo bancário em conforme EXTRATO BANCÁRIO
anexo..................................................................................................................
Menos valores das ordens bancárias, dos saques, dos pagamentos e/ou
cheques emitidos no período e não DEBITADOS, conforme discriminação
nominal no quadro abaixo....................................................................................
Outros lançamentos contabilizados e não constantes do Extrato Bancário:
Débito (-).
Crédito (+).
Lançamentos constantes do Extrato Bancário e não contabilizados....................
Saldo do Demonstrativo da Execução Financeira em _____/_____/_____.R$
NÃO HOUVE
11 - DOCUMENTOS EMITIDOS E NÃO COMPENSADOS NO PERÍODO
12-
DOCUMENTO 13-Nº. 14-DATA 15-FAVORECIDO 16-VALOR
OBSERVAÇÕES:
1 - O valor da CONTA CONCILIADA deve coincidir com o saldo constante do " anexo II "EXECUÇÃO DA
RECEITA E DA DESPESA".
2 - Os lançamentos dos itens 03 e 04 deverão ser explicitados detalhadamente no verso deste documento.
17– AUTENTICAÇÃO
17.1 – LOCAL E DATA
17.2 – NOME DO RESPONSÁVEL PELA
ELABORAÇÃO
17.3 – ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA
ELABORAÇÃO
17.4 – NOME DO RESPONSÁVEL PELA
EXECUÇÃO
17.5 – ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA
EXECUÇÃO
Pág. 50
005751/2024