materia nº 8/2024

AUDIÊNCIA
PÚBLICA
1º quadrimestre 
de 2024
Lei de 
Responsabilidade
Fiscal, 
Art. 
9º, 
§
4
º
•
“Até o final dos meses de maio, 
setembro e fevereiro, o Poder 
Executivo demonstrará e 
avaliará o cumprimento das 
metas fiscais de cada 
quadrimestre, em audiência 
pública na comissão referida 
no ou equivalente nas Casas 
Legislativas estaduais e 
municipais.
”
RECEITAS


DESPESAS



EQUILÍBRIO 
FISCAL

Cumprimento 
de 
Índices Legais




METAS FISCAIS 
• Resultado Primário
• Resultado Nominal
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal
DÍVIDAS
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
RESTOS A PAGAR RAP Anterior 2017 2019 2020 2021 2022 2023 1 Quadr 2024 TOTAL
RAP PROCESSADOS 938,62 29.455,96 241.935,83 48.780,10 30.839,14 324.420,53 - 676.370,18
RAP NÃO PROCESSADOS 30.991,50 80.584,75 857.203,35 1.775.154,07 11.157.557,28 - 13.901.490,95
TOTAL RAP 60.447,46 322.520,58 905.983,45 1.805.993,21 11.481.977,81 - 14.577.861,13
CONSIGNAÇÕES - - - - - 1.627.851,87 1.627.851,87
DEPOSITOS - - - - - 501.838,06 501.838,06
TOTAL DIVIDA FLUTUANTE - - - - - 2.129.689,93 2.129.689,93
TOTAL GERAL 60.447,46 322.520,58 905.983,45 1.805.993,21 11.481.977,81 2.129.689,93 16.707.551,06
DIVIDA FLUTUANTE CONSOLIDADO
1º Quadrimestre 
2023
1º Quadrimestre 
2024
Receitas Correntes 7.649.165,72 8.430.690,62
Receitas Patrimonial 86.513,27 176.717,92
Receita de Serviços 7.357.297,92 8.061.992,60
Outras Receitas Correntes 269.992,99 227.898,38
Dedução Restituição Receitas de Serviços 64.638,46 35.918,28
Corrente Intraorçamentária - -
Receita de Capital - -
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
Total 7.649.165,72 8.430.690,62
Despesas Correntes Empenhadas 4.734.382,61 5.441.934,15
Pessoal e Encargos Sociais 2.653.725,10 2.879.890,45
Juros e Encargos da divida
Outras Despesas Correntes 2.080.657,51 2.562.043,70
Despesas de Capital Empenhadas 92.926,00 18.302,45
Investimentos 92.926,00 18.302,45
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
Reserva de Contingência
Total 4.827.308,61 5.460.236,60
SERVIÇOS AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANUAÇU - SAAE
1º Quadrimestre 
2023
1º Quadrimestre 
2024
Receitas Correntes 4.039.314,88 5.037.572,67
Receitas Patrimonial 1.095,31 1.863,46
Transferência da Prefeitura 4.038.219,57 5.035.709,21
Receita de Capital
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
Total 4.039.314,88 5.037.572,67
Despesas Correntes Empenhadas 4.054.563,43 4.996.845,21
Pessoal e Encargos Sociais 2.172.081,98 3.150.501,02
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes 1.882.481,45 1.846.344,19
Despesas de Capital Empenhadas 8.594,00 -
Investimentos 8.594,00 -
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Reserva de Contingência
TOTAL 4.063.157,43 4.996.845,21
SERVIÇOS AUTÔNOMO DE LIMPEZA PÚBLICA DE MANUAÇU - SAMAL
Obrigado !