texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
e VO CÂMARA LEGISLATIVA DE
=> MANHUAÇU
Harmonia e Progresso
Requerimento nº Gá /2024
Data: 17 de junho de 2024.
À Secretaria de Meio Ambiente
Assunto: Solicitação de Licenças Ambientais e Informações sobre Corte e Poda de Árvore
realizados na Rua Monsenhor Gonzalez, Manhuaçu/MG.
MARILEY DO CARMOS BATISTA LOPES, vereadora com assento nesta Egrégia Cas
Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipa
venho, por meio deste, solicitar informações e cópias das licenças ambientais que autorizam c
cortes e as podas de árvores realizados na Rua Monsenhor Gonzalez, Manhuaçu/MG.
De acordo com a legislação ambiental vigente, tais atividades requerem autorização específic
emitida por essa Secretaria. Assim, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011
solicito a gentileza de me fornecer os seguintes documentos e informações:
1. Cópias das licenças ambientais emitidas para o corte e a poda de árvores na Rua
Monsenhor Gonzalez, especificando as condições e restrições impostas.
2. Relatórios técnicos que fundamentaram a emissão dessas licenças.
3. Detalhamento das espécies arbóreas afetadas e o motivo específico para o corte ou poda de
cada uma.
4. Qualquer outro documento pertinente ao caso.
5. Nome da empresa que realizou os serviços de corte e poda de árvores.
6. Forma de contratação dessa empresa, incluindo o processo licitatório, se houver, e os
contratos firmados.
Manhuaçu, 17 de junho de 202
MARILEY DO CANTOS BATISTA LOPES
VEREADORA DE MANHUAÇU/MG
DESTINATÁRIOS
Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente.
Sr. Sandro de Sousa Tavares
Rua Amaral Franco, 261, Centro, Manhuaçu, MG, Brasil, 36900-034.
open original →