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materia nº 69/2019

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 69 / 2019
Date 2019-08-01
EmentaAdiciona-se §§ 6º, 7º e 8º. ao Art. 9º, com as seguintes redações: “§ 6º. Os representantes e seus suplentes, previstos no Inciso II, serão eleitos dentre as entidades que se inscreverem para a eleição, sendo que, em se inscrevendo entidades de representatividade de modalidades esportivas tanto de caráter individual como coletivo, será garantida uma representatividade mínima de 1/3(um terço), para cada seguimento de representatividade esportiva, ficando vedada a composição exclusivamente por representantes de entidades de uma só representatividade esportiva, seja de caráter individual ou coletivo. § 7º. A eleição a que se refere § 6º se dará pelo voto direto e secreto, com o pleito eleitoral devidamente convocado, por meio de Edital de convocação publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, com antecedência mínima de 30(trintas) dias, podendo concorrer o cidadão sem impedimentos legais, devidamente associado e liberado pela entidade pela qual desejar concorrer à respectiva
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-09 Proposição arquivada — aRQUIVADO.
2019-08-09 Proposição transformada em lei — Sancionada.
2019-08-06 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção.
2019-08-06 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção.
2019-08-06 Aguardando sanção governamental — Para Sanção.
2019-08-05 Aguardando sanção governamental — aguardando Sanção.
2019-08-01 Aguardando assinatura do autógrafo — Para remessa.
2019-08-01 Proposição aprovada — Aprovado.
2019-08-01 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — Favorável.
2019-08-01 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando remessa.
2019-08-01 Proposição aprovada — Aprovada.
2019-08-01 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Recebida.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-06T14:13:27.697294-03:00 Aprovado por Unanimidade 14 0 0

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