| Tipo | Emenda a Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2019 |
| Date | 2019-08-01 |
| Ementa | Adiciona-se §§ 6º, 7º e 8º. ao Art. 9º, com as seguintes redações: “§ 6º. Os representantes e seus suplentes, previstos no Inciso II, serão eleitos dentre as entidades que se inscreverem para a eleição, sendo que, em se inscrevendo entidades de representatividade de modalidades esportivas tanto de caráter individual como coletivo, será garantida uma representatividade mínima de 1/3(um terço), para cada seguimento de representatividade esportiva, ficando vedada a composição exclusivamente por representantes de entidades de uma só representatividade esportiva, seja de caráter individual ou coletivo. § 7º. A eleição a que se refere § 6º se dará pelo voto direto e secreto, com o pleito eleitoral devidamente convocado, por meio de Edital de convocação publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, com antecedência mínima de 30(trintas) dias, podendo concorrer o cidadão sem impedimentos legais, devidamente associado e liberado pela entidade pela qual desejar concorrer à respectiva |
| native_id | 748 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-08-09 | Proposição arquivada | — | aRQUIVADO. |
| 2019-08-09 | Proposição transformada em lei | — | Sancionada. |
| 2019-08-06 | Aguardando sanção governamental | — | Aguardando sanção. |
| 2019-08-06 | Aguardando sanção governamental | — | Aguardando sanção. |
| 2019-08-06 | Aguardando sanção governamental | — | Para Sanção. |
| 2019-08-05 | Aguardando sanção governamental | — | aguardando Sanção. |
| 2019-08-01 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Para remessa. |
| 2019-08-01 | Proposição aprovada | — | Aprovado. |
| 2019-08-01 | Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes | — | Favorável. |
| 2019-08-01 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando remessa. |
| 2019-08-01 | Proposição aprovada | — | Aprovada. |
| 2019-08-01 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Recebida. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-08-06T14:13:27.697294-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 14 | 0 | 0 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.