materia nº 27/2024

Câmara Municipal de Manhuaçu
4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Es nua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA ADITIVA nº SÊ noz
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 44/2024
Câmara pe iG de Manhuaçu
OR Acrescenta-se redação ao art 4 inciso XXV do
PROTOCOLO GERAL 401/2024 Projeto de Lei do Executivo nº 44/2024”
Data: 26/07/2024 - Horário: 15:41
Legislativo - EMD 27/2024
Após avaliar detidamente o Projeto de Lei, entendo por apresentar a seguinte emenda:
O Vereador que esta subscreve, usando de suas prerrogativas regimentais, vem apresentar a
seguinte EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei do Executivo n 44/2024, a saber:
Art. 4º As prioridades da gestão pública municipal para o exercício financeiro de 2025, serão as
seguintes:
(..)
XXV — Emenda para implantação do Centro de Referência
- TEA (Transtorno do Espectro Autista)
Justificativa
A emenda proposta visa a para implantação do Centro de Referência - TEA (Transtorno do
Espectro Autista). As unidades básicas de saúde da Atenção Primária são a porta de entrada para
os atendimentos no Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista (CR-TEA). O Centro
de Referência proporcionará diagnósticos precisos, tratamentos adequados e acompanhamento
contínuo, melhorando a qualidade de vida das pessoas com TEA. Além de atender diretamente as
pessoas com TEA, o centro oferecerá suporte € orientação às famílias, ajudando-as a lidar com os
desafios diários e a promover o desenvolvimento.
Manhuaçu, 24 de julho de 2024.
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Rodrigo Júlio dos Santos
Vereador
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