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materia nº 32/2024

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-07-26
EmentaEmenda aditiva: Acrescenta-se redação ao art. 4 inciso XXVIII do Projeto de Lei do Executivo nº 44/2024. Art. 4° As prioridades da gestão pública municipal para o exercício financeiro de 2025, serão as seguintes: XXVIII- Manutenção do programa de aceleração de mulheres e de negócios.
native_id7572

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-13 Proposição arquivada — —
2024-09-05 Proposição transformada em lei — —
2024-08-07 Encaminhada ao Destinatário — —
2024-07-29 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-07-29 Proposição aprovada — —
2024-07-29 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2024-07-04 Audiência Pública — —
2024-06-20 1ª Discussão realizada — —
2024-06-17 Aguardando 1ª Discussão — —
2024-06-06 Leitura e Ciência Realizada — —
2024-06-03 Aguardando Ciência e Leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-31T14:48:14.942675-03:00 Aprovada 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
»” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA ADITIVA nº 12024
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 44/2024
a Municipa a ns
Data: 26/07/2024 - Horário: 15:49
Legislativo - EMD 32/2024
Após avaliar detidamente o Projeto de Lei, entendo por apresentar a seguinte emenda:
O Vereador que esta subscreve, usando de suas prerrogativas regimentais, vem apresentar a
seguinte EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei do Executivo n 44/2024, a saber:
Art. 4º As prioridades da gestão pública municipal para o exercício financeiro de 2025, serão as
seguintes:
(..)
XXVIII —- Manutenção do programa de aceleração de
mulheres e de negócios
Justificativa
A emenda proposta visa o apoio às mulheres empreendedoras do município, considerando que as
mulheres empreendem tanto quanto os homens, metade das empresas abertas em 2021 foram por
mulheres. Neste programa, buscamos mulheres empreendedoras que já possuam seus negócios em
funcionamento, ou ter em planejamentos, uma ideia concreta de negócio. Incentivar mulheres a
empreender fortalece o ecossistema empreendedor local, diversificando a economia e estimulando
a inovação. Portanto, a inclusão desta emenda na LDO é essencial para fomentar a igualdade de
gênero, promover o desenvolvimento econômico sustentável e fortalecer a rede de apoio às
mulheres empreendedoras do município.
Manhuaçu, 26 de julho de 2024.
(9)
Mariley“do Carmo Batista Lopes
Vereadora
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