Câmara Municipal de Manhuaçu
é Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
» Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
OfícioNº /2024
Assunto: Encaminhamento(faz)
Data: 15 de outubro de 2024.
No exercício de minhas atribuições legais e regimentais como Vereadora com assento
nesta Casa Legislativa, valho-me do presente para encaminhar-lhe em anexo, Projeto de Lei que
“Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento
FESTA DA COLHEITA DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS; a ser realizado
anualmente no mês de JULHO e dá outras providências.”
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público que norteia as ações de
V.Exa e demais membros do Poder Legislativo local, requeiro o recebimento, análise e ao final a
aprovação de referida propositura, pelas justificativas que também seguem anexadas.
Renovo meus protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Autora do Projeto de Lei
Câmara Municipal de Man!
da
PROTOCOLO GERAL 433/2024
Data: 15/10/2024 - rorárto! 15:06
Legislativo
Exmo, $r.
Vereador Gilson César da Costa
M.D. Presidente do Poder Legislativo
MANHUAÇU/MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
. Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
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PROJETO DE LEINº. /2024
De: 15 de outubro de 2024
Autora: Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
EMENTA: “Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais
o evento 'FESTA DA COLHEITA DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, a ser realizado
anualmente no mês de JULHO e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas
Gerais, o evento “FESTA DA COLHEITA DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS; a ser
realizado anualmente no mês de JULHO.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições
em contrário.
Manhuaçu/MG, 15 de outubro de 2024.
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Autora do Projeto de Lei
Câmara Municipal de Manhuaçu
Ng Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
“JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Presidente
Nobres pares:
Ao saudar os ilustres membros do Poder Legislativo Municipal, tomo a liberdade,
dentro das prerrogativas outorgadas enquanto Vereadora à Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG, de encaminhar à elevada apreciação dessa Casa Legislativa o presente Projeto de
Lei, nos termos regimentais, que tem como escopo a instituição no Calendário Oficial do
Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento 'FESTA DA COLHEITA DO DISTRITO
DE SANTO AMARO DE MINAS, a ser realizado anualmente no mês de JULHO.
A inclusão desse evento no calendário oficial de eventos de nosso município é de se
registrar, trará benefícios à comunidade envolvida daquele distrito, bem como proporcionará a
presença de visitantes, em comemoração à colheita, em especial a do café, que é o carro-chefe da
economia local, proporcionando momentos de convivência entre os munícipes e
confraternização, de modo a incentivar ainda mais a atividade agrícola como um todo, vocação
gue se faz presente também em nosso município, além de fomentar o turismo em nossa cidade.
Assim sendo, solicito a apreciação e consequente aprovação do anexo Projeto de
Lei.
Manhuaçu/MG, 15 de outubro de 2024.
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Autora do Projeto de Lei