Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1 IP) Área 628,43 km? - Altitude 612 o
» Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício No. (2024
Manhuaçu/MG, 26 de novembro de 2024
Senhor Presidente
Valhamo-nos do presente para apresentar para apreciação dos demais pares, Projeto de
Resolução que concede a honraria MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, neste ano de 2024,
ao senhor LUIZ GONZAGA AMORIM, conforme segue a documentação.
Na expectativa de contar com a aprovação de todos, subscrevemo-nos mui
ae Giléon César da Costa
Ad tô do Projeto de Resolução
Atenciosamente
Exmo. Sr. Presidente
Vereador Gilson César da Costa
NESTA
Camara Municipal de Man
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PROTOCOLO GERAL 527/2024
Data: 26/11/2024 - Horário: 17:06
Legislativo - PR 28/2024
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº28
de 26 de novembro de 2024
Autoria: Vereador Gilson César da Costa
“Concede a Medalha do Mérito Legislativo Luiz Gonzaga Amorim”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, APROVOU, e a
Mesa Diretora PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao senhor LUIZ GONZAGA
AMORIM.
Art. 2º. A honraria será concedida pela Câmara Municipal de Manhuaçu em reconhecimento a atuação
do homenageado em função do Poder Legislativo.
Art. 3º. A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega da honraria.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessárias.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu (MG), 01 de dezembro de 2024.
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Vereador Áânio Gar
Dos Santos
Vereador Rodrigo Júli
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Câmara Municipal de Manhuaçu
É Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
“o Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
JUSTIFICATIVA
Nobres pares:
Apresento-vos o presente Projeto de Resolução, concedendo neste ano de 2024 pela Câmara
Municipal de Manhuçu/MG, a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao senhor LUIZ
GONZAGA AMORIM.
O homenageado, tem formação em Ciências Contábeis, já atuando como contabilista de várias
empresas na cidade e região, como titular de escritório contábil. Foi Delegado do Conselho Regional
de Contabilidade por vários anos, sendo a voz do Conselho de Classe junto aos demais colegas
contabilistas na região.
Atua como advogado há 39 anos em nossa cidade e região, e nesta atividade já prestou serviços
de assessoria jurídica ao Poder Legislativo de Manhuaçu, sempre com brilhantismo.
Formou-se em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis de Caratinga. Período:
1975 a 1978.
Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - Período: 1981 a 1985.
Formou-se em Administração de Empresas, pela Faculdade de Administração de Governador
Valadares - Período: 1985 a 1987.
É Mestre em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional pela Universidad
Autónoma de Asunción em convênio com a Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - Período:
dezembro de 2000 a janeiro de 2003 - Defesa de tese: junho de 2003.
Advogado militante na Comarca de Manhuaçu e região, desde o ano de 1986;
Assessor Jurídico das Prefeituras Municipais da região desde o ano de 1986;
Assessor Jurídico de Câmaras Municipais da região desde o ano de 1986;
Atuante na defesa em vários processos de cassação de mandatos de Prefeitos na região, bem
como em CPI's perante as Câmaras Municipais.
Como visto, exerce o assessoramento jurídico a municípios da região em processos
administrativos e judiciais, em primeira e segunda instâncias, bem como aos diversos departamentos
municipais. ”
É especialista em Direito Público, Administrativo, Eleitoral, Penal, Civil, Trabalho e
Previdenciário;
; É fundador da empresa LUIZ AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede nesta
cidade, onde atua em diversas áreas do direito, com destaque no direito administrativo e público,
prestando assessoria a diversas administrações municipais de nossa região.
O homenageado já foi agraciado:
a). Comenda da Ordem do Mérito Legislativo do Estado de Minas Gerais, pela Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais no ano de 2011;
b). Escolhido, por unanimidade pela Câmara Municipal de Manhuaçu, no ano de 2011, patrono
da 34º Feira da Paz em Manhuaçu, Minas Gerais;
c). Cidadão Honorário do Município de Ipanema, Minas Gerais;
d). Cidadão Honorário do Município de Manhumirim, Minas Gerais;
e). Cidadão Honorário do Município de Martins Soares, Minas Gerais;
$). Mérito Legislativo outorgado pela Câmara Municipal de Alto Jequitibá.
D. Luiz Amorim é membro efetivo da Academia Manhuaçuense de Letras, tendo exercido o
cargo de Presidente por 04 mandatos, novamente no exercício do cargo;
Registra-se que o agraciado ao longo desses longos anos de profícua atuação, em muito
contribuiu para a evolução legislativa, o que lhe credencia como merecedor de receber esta
homenagem, o que se espera a aprovação dos demais membros desta casa legislativa.
Por seu trabalho, por sua dedicação e contribuição efetiva na aplicação das normas legislativas,
é que apresentamos seu nome com o objeto de vir a ser agraciado com a honraria da Medalha do
Mérito Legislativo, concedida pelo Poder Legislativo de nossa cidade, ocasião em que esperamos a sua
aprovação pelos demais pares.
Atenciosamente.
Vereádor, n César da Costa
Foram Ca GC
Vereador Jânio Garcia
Vereador Roberto Natalino Júnior
Vereador Rodrigo Júlio Dos Santos