materia nº 79/2024

Câmara Municipal de Manhuaçu
Ny Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE DOS VEREADORES
Ofício: /2024
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 13 de dezembro de 2024.
No exercício de suas funções enquanto Vereadora nesta casa legislativa, encaminho-vos este
Projeto de Lei do Legislativo que “Institui no Calendário Oficial do Município o evento
“Cantata de Natal”, a ser realizado anualmente na primeira semana de dezembro e dá outras
providências”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas., requeremos que ao
final se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas, ofertamos-lhes mui
atenciosamente este projeto de proposição.
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO
(Vereadora)
AUTORA DO PROJETO DE LEI
Exmo. Sr.
GILSON CÉSAR DA COSTA Ii
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PROTOCOLO GERAL 565/2024
= Data: 16/12/2024 - Horário: 13:56
en e calslativo - PL 79/2024
icipal de Manhuaçu
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Câmara Municipal de Manhuaçu
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a Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE DOS VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 79/2024
“Institui no Calendário Oficial do Município o evento
“Cantata de Natal”, a ser realizado anualmente na
primeira semana de dezembro e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeita
Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento “Cantata de NataP, a ser
realizado anualmente na primeira semana do mês de dezembro.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições
contrárias.
Manhuaçu — MG, 13 de dezembro de 2024
N
ELEONORA MAIRA! MOREIRA JUSTINIANO
(Vereadora)
AUTORA DO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Manhuaçu
j Des Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
kr: Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE DOS VEREADORES
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei visa incluir no calendário oficial do município o evento "Cantata de
Natal", a ser realizado anualmente na primeira semana de dezembro.
A Cantata de Natal é uma celebração cultural e artística que promove o espírito natalino,
reunindo a comunidade em torno de valores como união, solidariedade e esperança. Por meio de
apresentações musicais, teatrais e outras expressões artísticas, o evento busca resgatar e
fortalecer as tradições natalinas, oferecendo uma programação de qualidade e gratuita para a
população.
Além de seu caráter cultural e religioso, a Cantata de Natal tem o potencial de fomentar o
turismo local, atraindo visitantes e movimentando o comércio, especialmente em setores como
hotelaria, gastronomia e artesanato. O evento contribui, assim, para o desenvolvimento
econômico e social do município.
A oficialização deste evento no calendário municipal reforça o compromisso da administração
pública em apoiar manifestações culturais que promovem a convivência comunitária e o bem-
estar social.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto,
garantindo a perpetuação deste importante evento que já faz parte do coração da nossa
comunidade.
Manhuaçu, 13 de dezembro de 2024.
ELEONORA MAI REIRA JUSTINIANO
(Vereadora)
AUTORA DO PROJETO DE LEI