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materia nº 76/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 76 / 2019
Date 2019-08-29
EmentaDá nome de Rua Pedro Coutinho, o logradouro público que especifica e contém outras providências.
native_id786

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-11 Proposição arquivada — ao Arquivo.
2019-09-10 Proposição transformada em lei — Trasnformada em lei.
2019-09-06 Aguardando sanção governamental — Para Sanção.
2019-09-05 Aguardando assinatura do autógrafo — Para remessa.
2019-09-05 Proposição aprovada — Aprovada.
2019-09-05 Leitura e Ciência Realizada — Ciência Realizada.
2019-09-05 Urgência Aprovada — Aprovado.
2019-09-05 Apresentado pedido de Urgência — Vereador Inspetor Juninho Linhares
2019-09-03 Aguardando Ciência e Leitura — Para Ciência e Leitura
2019-09-02 Aguardando assinatura do autógrafo — Encaminhado ao presidente.
2019-08-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — autuado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-06T16:24:18.337120-03:00 Aprovada 15 0 0

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Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU – MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
PROJETO DE LEI N° 76/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
Vereador Inspetor Juninho Linhares
Autor do Projeto de Lei
EMENTA: “Dá nome de Rua Pedro Coutinho, o logradouro público que 
especifica e contém outras providências”. 
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominada Rua Pedro Coutinho, a via pública, do tipo rua que se 
inicia às margens da Rodovia MG 111(saída para Simonésia), terminando às 
margens do Rio Manhuaçu, nesta cidade de Manhuaçu-MG. 
Art. 2º.: O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal No
. 
2.279/2001 fica autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação e 
efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu crité￾rio, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as provi￾dências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 28 de agosto de 2019. 
________________________________________________
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
Vereador Inspetor Juninho Linhares
Autor do Projeto de Lei

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