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Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU – MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
PROJETO DE LEI N° 77/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
Vereador Inspetor Juninho Linhares
Autor do Projeto de Lei
EMENTA: “Dá nome de Rua João Pereira Sobrinho, o
logradouro público que especifica e contém outras
providências”.
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominada Rua João Pereira Sobrinho, a via pública, do tipo
rua, localizado no Bairro Alfa Sul, nesta cidade, que se inicia na esquina com
a Rua Carlos Luiz Lutfalla e termina na Esquina com a Rua Joaquim Pedro
Vítor.
Art. 2º.: O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal No
.
2.279/2001 fica autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação
e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu
critério, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 29 de agosto de 2019.
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JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
Vereador Inspetor Juninho Linhares
Autor do Projeto de Lei
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