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«amara Municipal de Manhuaçu
“Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
ua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2024
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 71/2024
famnço) R
“Modifica Projeto de Lei nº 71 de 2024, que estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2025. LOA”
O Vereador que esta subscreve, usando de suas prerrogativas regimentais, vem apresentar seguinte EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei do Executivo nº 71/2024, a saber:
Art. 1º, Altera o Anexo do Projeto de Lei 71/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Anexo é alterado com o acréscimo da seguinte dotação orçamentária:
Órgão — 222.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ipal de Manhuaçu
Função - 22 - Administração ce
Sub-função - 661 - Promoção Industrial RAL 878/2024
Código 3350410000 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos ERC Ngiaão2á - Horário; 17:38
Legislativo -
Valor: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
Para isso fica reduzida a seguinte dotação
Órgão - 203 - Secretaria Municipal de Fazenda
Função - 99 - Reserva de Contingência
Sub-função - 9999 - Reserva de Contingência
Código 99999900000 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Valor originário: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
| Câmara Municipal de Manhuaçu
E Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
o: Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Justificativa
A emenda proposta visa a implantação do Programa Bairro Empreendedor. Em todos os bairros de Manhuaçu-MG
existem pequenos empreendedores e através de um diagnóstico em parceria com os Centros universitários iremos
fazer um senso para identificá-los e propor através deste levantamento qualificações para o desenvolvimento de seus
negócios, fomentando assim a econômia local, gerando novas oportunidades de emprego e renda e fazendo a moeda
girar no próprio bairro.
Manhuaçu (MG), 17 de Dezembro de 2024
Rodrigo Júlio dos Santos
Vereador - PRD
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