materia nº 35/2025

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
INDICAÇÃO Nº 35/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Allan José Quintão, Vereador, legalmente amparado pelo Regimento
Interno desta Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer de Vossa
Excelência remeter proposição indicativa ao Executivo Municipal e à Secretaria
Municipal de Saúde, sugerindo-lhes:
INDICA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA EXTENSÃO DA
ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA, NO
CÓRREGO DO BARREIRO, ZONA RURAL MANHUAÇU, MG.
A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do
modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes
multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes atuam com ações
de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos
mais frequentes, e na manutenção da saúde da comunidade circunscrita à sua área
de abrangência.
A estratégia do PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e
recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua. O atendimento é
prestado na unidade básica de saúde ou no domicílio, pelos profissionais (médicos,
enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde) que
compõem as equipes de Saúde da Família. Assim, esses profissionais e a
população acompanhada criam vínculos de corresponsabilidade, o que facilita a
identificação e o atendimento aos problemas de saúde da comunidade.
Promover e proteger a saúde, e prevenção de agravos, o diagnóstico, o
tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o
objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação da saúde e
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
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autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde da
coletividade. Assim, a extensão do ESF do Bairro Engenho da Serra, no Córrego do
Barreiro, é contato preferencial dos usuários, a principal “porta de entrada e centro
de comunicação com toda a rede de Atenção Básica de Saúde.” Sabedora da
necessidade de uma saúde de qualidade para a população de daquela localidade, a
indicação da construção de uma sede própria da extensão do ESF do Engenho da
Serra, no Córrego do Barreiro, tem como finalidade levar um atendimento digno a
população local.
Apresentação: 31 de janeiro de 2025
Plenário, 20 de fevereiro de 2025.
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vereador Allan José Quintão