materia nº 37/2025

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
INDICAÇÃO Nº 37/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Allan José Quintão, Vereador, legalmente amparado pelo Regimento
Interno desta Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer de Vossa
Excelência remeter proposição indicativa ao Executivo Municipal e à Secretaria
Municipal de Saúde, sugerindo-lhes:
INDICA A REFORMA GERAL DA ÁREA DA FEIRA MUNICIPAL
LOCALIZADA NO ESTÁDIO JK, MANHUAÇUING.
Tal Indicação tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da
comunidade local com ambiente mais digno, que visa satisfazer os desejos, para o
trabalho dos nossos feirantes e consumidores que dela utilizam. Assim, pedimos ao
Poder Executivo Municipal que viabilze a reforma da mesma em caráter de
urgência. A reforma geral da área da feira municipal como telhados, banheiros,
bancas de produtos.
Devido às diversas áreas degradadas, a feira necessita de uma reformada,
o que representa o quanto é importante à necessidade da reforma. A feira precisa
constantemente de manutenção periódica, limpeza e lixeira adequada, iluminação,
melhoria no piso para melhorar a acessibilidade, falta de segurança e fiscalização do
poder público. Essas melhorias contribuem com as condições de trabalho das
pessoas e dos moradores que frequentemente fazem compras de alimentos no
local.
A feira livre representa uma das formas mais antigas de comercialização de
produtos agrícolas, desenvolvendo até hoje um importante papel econômico, social
e cultural. Além disso, quando entendida como um negócio, este canal de
comercialização se torna um forte instrumento de políticas públicas e um grande
AD Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
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gerador de emprego e renda para o município. O fato de as feiras livres serem
compostas por uma grande quantidade de pequenos agricultores, que não possuem
condições de fazer uma promoção da feira para atrair consumidores, e nem
condições de se organizarem sem a ação dos órgãos públicos, faz com que
iniciativas em prol do desenvolvimento e valorização destes trabalhadores sejam
muito pertinentes.
É graças à feira-livre que muitos agricultores são beneficiados, vendendo
sua produção que dificilmente entraria em outros mercados. São feiras de grande
importância para a reprodução dos valores locais, a inclusão produtiva dos
agricultores, o abastecimento de cidades pequenas, longe das rotas de distribuição
de alimentos e o aquecimento da economia urbana, resultado das compras dos
feirantes.
Isto posto, submeto esta Propositura à deliberação plenária, solicitando o
apoio de meus pares para a aprovação da matéria, em atenção à população que ora
postula este benefício.
Apresentação: 3 de fevereiro de 2025
Plenário, 20 de fevereiro de 2025.
ALLAN A ateu de Ei
Vereador Allan José Quintão