Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício: /2025
Assunto: Encaminhamento (faz)
Data: 10 de dezembro de 2024.
No exercício de minhas funções enquanto Vereador nesta casa legislativa,
encaminho-vos este Projeto de Lei do Legislativo que “Institui no Calendário Oficial do
Município o evento “Torneio de Beach Tênis”, a ser realizado anualmente no mês de março
e dá outras providências”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas,,
requer-se que ao final se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas, ofertamos-lhes
mui atenciosamente este projeto de proposição.
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Câmara ii de Manhuaçu
A
PROTOCOLO GERAL 89/;
Data: 13/03/2025 - Horário: 166
Legislativo - PL 25/2025
Exma. Sra.
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
Presidente da Câmara Municipal
Manhuaçu - MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 4 5/2025
“Institui no Calendário Oficial do Município
o evento “Torneio de Beach Tênis”, a ser
realizado anualmente no mês de março e dá
outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova e eu,
Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento “Torneio de Beach
Tênis”, a ser realizado anualmente no mês de março.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições contrárias.
Manhuaçu - MG, 13 de março de 2025.
Vereador - JÂNIO GARCIA MENDES
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Manhuaçu
' & Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km” - Altitude 612 metros
[Sena Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir no Calendário Oficial do
Município o evento "Torneio de Beach Tênis”, a ser realizado anualmente no mês de
março. A proposta visa fomentar a prática esportiva, estimular o turismo esportivo e
fortalecer a cultura do esporte na cidade.
Atualmente, o torneio já é realizado de forma informal na Arena Alfa Bol,
reunindo atletas e entusiastas da modalidade. A oficialização desse evento no Calendário
Oficial possibilitará o apoio da Administração Pública, contribuindo para sua
organização, estruturação e ampliação, garantindo melhores condições para os
participantes e incentivando ainda mais a prática do Beach Tênis no município.
O Beach Tênis tem se consolidado como uma das modalidades esportivas que
mais crescem no Brasil, atraindo praticantes de diversas idades e níveis de habilidade.
Sua popularidade se deve ao caráter dinâmico e acessível do esporte, promovendo
inclusão e bem-estar. Além disso, eventos desse porte têm impacto positivo na economia
local, especialmente nos setores de comércio e turismo, ao atrair visitantes e
movimentar estabelecimentos.
A realização desse torneio contribui diretamente para a qualidade de vida da
população, promovendo hábitos saudáveis e incentivando a ocupação de espaços
públicos para atividades recreativas. Dessa forma, considerando os benefícios sociais,
econômicos e esportivos da iniciativa, bem como a valorização de um evento já
consolidado na cidade, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
proposição.
Manhuaçu, 10 de março de 2025.
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
PROTOCOLO
Certifico que nesta data recebemos o presente Projeto de Lei nº 25/2025, que “Institui no
Calendário Oficial do Município o evento “Torneio de Beach Tênis”, a ser realizado
anualmente no mês de março e dá outras providências”, de autoria do Vereador Jânio
Garcia Mendes, e encaminhado nos termos do art. 80 da Resolução nº 39, de 19 de
dezembro de 2024 (Regimento Interno) para a Presidente da Câmara de Manhuaçu,
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta.
Manhuaçu, 13 de março de 2025.
GLAUCIANE TEL RHODES GONÇALVES
Diretora de Secretaria
DESPACHO INICIAL
Nos termos do artigo 80 da Resolução nº 39, de 19 de dezembro de 2024 (Regimento
interno), determino o encaminhamento do presente Projeto de Lei nº 25/2025 para Ciência
e Leitura em plenário e, posteriormente, tramitação nas Comissões Permanentes desta Casa
Legislativa, nos termos regimentais.
Manhuaçu, 13 de março de 2025.
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
ir PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
té MANHUAÇU O Meridian
Mani iaçu, 1 de Abril de 2025- Diário Oficial Eletrônico « ANO 11 | Nº 3034 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº4.529 DE 07 DE ABRIL DE 2025
“Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Torneio de Beach Tennis”,
a ser realizado anualmente no mês de fevereiro e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento “Torneio de Beach Tennis”, a ser
realizado anualmente no mês de fevereiro.
Art.2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições
contrárias.
Manhuaçu, 07 de abril de 2025.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
re
Disponibilização: 11 de Abril de 2025
Publicação: 11 de Abril de 2025 www.manhuacu.mg.gov.br