Eos e º
Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
É” pua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE DO VEREADOR GILSINHO
Ofício: 05/2025
ASSUNTO: Encaminhamento de PROJETO DE LEI
Autor: GILSON CÉSAR DA COSTA
Vereador “Gilsinho”(UNIÃO Brasil)
Data: 21 de março de 2025
No exercício de meu mandato, representando a população de Manhuaçu-MG,
na qualidade de Vereador, sirvo-me da presente para encaminhar a V.Exa. PROJETO DE
LEI, que dá nome à UBS-Unidade Básica de Saúde em edificação no distrito de Vilanova,
conforme segue.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de todos
os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites de praxe,
encerre-se com a devida aprovação em Plenário, aproveitando a oportunidade para
renovar a V. Ex2s. meus protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente.
VEREADOR GILSINHO (UNIÃO BRASIL)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Exma. Sra.
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Câmara ii de Manhuaçu
MAM
PROTOCOLO GERA
Data: 21/03/2025 - Norário a,
Legislativo - PL 28/2025
AR º e
Câmara Municipal de Manhuaçu
; Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
E pua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE DO VEREADOR GILSINHO
PROJETO DE LEI Nº. /2025,DE21DE MARÇO DE 2025
AUTOR: GILSON CÉSAR DA COSTA
Vereador “Gilsinho"(União Brasil)
“Dá nome de IZABEL MENDES GOMES à UBS-Unidade Básica de Saúde, ou
Posto de Saúde, em edificação, bem público, localizado no Distrito de
Vilanova, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras
providências”.
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art, 1º. Fica denominada de Izabel Mendes Gomes o bem público, constituído de uma UBS-
Unidade Básica de Saúde ou Posto de Saúde e seus acessórios, em edificação situada na Rua
Princesa Izabel, Distrito de Vilanova, Manhuaçu-MG.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal Nº. 2.279/2001, no uso
de suas atribuições, após seu término, efetuará a colocação das placa de identificação e
efetuar as sinalização adequada, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade
comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências
necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 21 de março de 2025.
$ÓN CÉSAR DA COSTA
VEREADOR GILSINHO (UNIÃO BRASIL)
" AUTOR DO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Manhuaçu
Ê Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
o Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE DO VEREADOR GILSINHO
MENSAGEM:
Nobres Pares.
Apresentamos-lhes O presente projeto de lei que dá nome de IZABEL MENDES
GOMES ao bem público constituído de uma Unidade Básica de Saúde, ou Posto de Saúde,
como ficar classificado, e ainda em fase de edificação, ao imóvel do município de Manhuaçu,
localizado na Rua Princesa Izabel, no distrito de Vilanova — Manhuaçu - MG
O nome a que se dá segue no sentido de se prestar merecida homenagem “post
mortem” à pessoa da Senhora Izabel e consequentemente a seus familiares, considerando o
fato de ser oriundo de família tradicional de nosso distrito de Vilanova; pessoa inigualável,
que criou numerosa família, ao lado de seu marido Caetano Gomes Dutra, uns dos
primeiros moradores do Distrito, que muito contribuíram para a vida na comunidade,
inclusive com grande atuação junto à Igreja Católica, onde criou toda a sua família.
Desta forma, Senhores Vereadores, entendemos por apresentar a presente
propositura, nominando referido bem público com dito nome, onde assim, contamos com O
apoio do Plenário para a devida aprovação.
Atenciosamente.
SONCÉSAR DA COSTA
VEREADOR GILSINHO (UNIÃO BRASIL)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
MATRÍCULA: E
“0420850155 20164 00084 076 0034927 so -
: RETDO Ene RioNDE E
viúva, com 83 anos de idade