Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
AsaAÇã) É Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE DA VEREADORA ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
Ofício: /2025
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 26/03/2023
No exercício de minhas funções como Vereadora nesta Casa
Legislativa, sirvo-me da presente para requerer o recebimento de Projeto de Lei em Anexo
que dispõe sobre denominação de Rua no Distrito-sede, neste município.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público
de todos os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites
de praxe, encerre-se com a devida aprovação em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Ex2s. meus protestos de
elevada estima e apreço.
Atenciosamente.
Rose Mary Miranda Dor! rea
Vereadora Rose Mary
Autora do Projeto de Lei
Exmo. Sr, Vice-Presidente;
Exmos. Srs. Vereadores;
Exma. Sra, Vereadora:
Câmara Municipal de Manhuaçu Cama Tr de Manhua
MANHUAÇU - MG [TN
PROTOCOLO GERAL 106/2025
Data: 26/03/2025 - Horário: 13:49
Legislativo - PL 29/2025
Es o .
Câmara Municipal de Manhuaçu
| Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
: MAMHUAÇO) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE DA VEREADORA ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
PROJETO DE LEINº ''/2025, de 26 de março de 2025
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
* Vereadora Rose Mary
Autora do Projeto de Lei
“Dispõe sobre denominação de Rua Sueli Maria Lopes em logradouro
público que especifica, localizado no Distrito-sede da cidade de
Manhuaçu/MG, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Sueli Maria Lopes, o logradouro público que se inicia na
esquina com Rua Projetada e termina com terreno de Carla de Almeida ou seus sucessores,
logradouro este que se localiza atrás do Edifício Mirante do Coqueiro, local que dá acesso às
garagens de referido edifício e ao referido terreno, no Bairro Coqueiro, no distrito-sede da
cidade de Manhuaçu /MG.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 72, da Lei Municipal Nº
2.279/2001 disporá do prazo necessário, contados a partir da aprovação desta lei para
colocação da placa de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará
realizar, a seu critério e observada a legislação em geral, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências
necessárias para o fiel cumprimento desta lei, inclusive promover junto aos Correios a
criação de CEP próprio para referida via pública.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 26 de março de 2025.
Rose Mary Miranda Dornelás Ca reta
Vereadora Rose Mary
Autora do Projeto de Lei
Câmara ii de Manhuaçu
OA
PROTOCOLO GERAL 106/2025
Data: 26/03/2025 - Horário: 13:49
Legislativo - PL 29/2025
* Câmara Municipal de Manhuaçu
W Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
“aa Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE DA VEREADORA ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
MENSAGEM
Nobres pares:
Apresento-vos o presente Projeto de Lei com a finalidade de nominar de Rua Sueli
Maria Lopes, o logradouro público que se inicia na esquina com Rua Projetada e termina
com terreno de Carla de Almeida ou seus sucessores, logradouro este que se localiza atrás
do Edifício Mirante do Coqueiro, local que dá acesso às garagens de referido edifício e ao
referido terreno, no Bairro Coqueiro, no distrito-sede da cidade de Manhuaçu /MG.
Trata-se de prestar homenagem aos familiares de referida senhora e cidadã, pelos
merecimentos constantes da documentação que faço anexar.
Segue também em anexo outros documentos, como documentação pessoal, Certidão
de Óbito, Croquis e foto do local, bem como consulta à comunidade envolvida, firmada
pelos moradores circunvizinhos, que farão parte do processo legislativo em questão.
Contando com o elevado espírito público que norteia as ações desta edilidade, é que
submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação do Plenário.
Atenciosamente.
Rose Mary Miranda a eta
Vereadora Rose Mary
Autora do Projeto de Lei
À Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Assunto: Requerimento de Renomeação de Rua em Homenagem à Sra. Sueli Maia
Lopes de Amorim
Excelentíssimo(a) Presidente,
Excelentíssimos(as) Vereadores(as),
Eu, Raphael Machado, brasileiro, solteiro, advogado, venho, respeitosamente, perante
esta Câmara Municipal, apresentar o seguinte requerimento:
1. Solicitação de Renomeação de Rua
Solicito que a via conhecida como "Rua Projetada," localizada atrás da Rua Duarte
Peixoto, nº 195, atualmente utilizada como acesso às garagens do Edifício Mirante do
Coqueiro, seja renomeada para "Rua Sueli Maia Lopes-dEZrerim”, como forma de
prestar uma justa homenagem póstuma a esta ilustre cidadã.
2. Justificativa
A Sra. Sueli Maia Lopes de Amorim, nascida em 26 de outubro de 1969 e falecida em
11 de julho de 2022, foi uma cidadã exemplar e uma presença marcante na
comunidade de Manhuaçu. Durante sua vida, destacou-se por seu espírito amigável,
prestativo e altruísta, sempre disposta a ajudar quem necessitasse.
Dentre suas inúmeras contribuições, ressalta-se o cuidado com a referida via, pela qual
zelou ativamente e frequentemente buscou melhorias junto às autoridades
competentes, visando à sua infraestrutura e manutenção. Sua atuação enquanto
administradora do Condomínio Mirante do Coqueiro foi amplamente reconhecida por
moradores e vizinhos, que a descrevem como uma mulher de grande coração, sempre
empenhada em promover o bem-estar coletivo.
3. Importância da Homenagem
Renomear esta rua como "Rua Sueli Maia Lopes de Amorim" representa um
reconhecimento à sua dedicação e legado para a comunidade local, eternizando a
memória de alguém que deixou marcas positivas e inspiradoras na história de
Manhuaçu. e
4. Fundamentação Legal
Nos termos da legislação municipal e das normas de renomeação de vias públicas, este
pedido respeita os procedimentos previstos, atendendo aos critérios de homenagens
póstumas por contribuição relevante à sociedade.
5. Pedido Final
Diante do exposto, rogo a esta Casa Legislativa que analise e delibere favoravelmente
sobre este requerimento, promovendo os atos necessários para oficializar a
renomeação da via.
Desde já, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários e
agradeço pela atenção dispensada.
Atenciosamente,
Manhuaçu/M janeiro de 2025.
Raphael Macl .
OAB/MG 183.117
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Manhuaçu - MG
Selo Consulta FNJ76133 - Cod Seg:
0918 0236 0343 4796 - Cod. e Quantidade do(s) ato(s)
Praticodo(s): 1 (9201), 2 (8101) Ato(s) Praticado(s) por
Folipe Jr da Silva - Escrevento - Emol.: R$ 0.00 -
CERTIDÃO DE ÓBITO
SUELÍ MAIA LOPES AMORIM
s N MATRÍCULA,
NE. 0420850155 2022 4 00103 021 0038672 13
N cor ESTADO CIVIL E INADE
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DOCUMENTO DE IDENTINCAÇÃO
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Ss | CRECI-MG nº 35609
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O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
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7": Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais
Se CNS 04208-5 Manhuaçu-MG, 11 de juho de 2022 >
7”, 433) 3331 4007 - registrociimamhgmail com In
| Oficial: Cassiano Moraes Gomes
ra Oficiata substituta: Michella Duarte Pimental
Escreventes. Larissa de Souza Oliveira, Márcio Helon Martins,
David Marcas da Oliveira, Felpe Junior da Silva
CHSIP — wyrw.consoc org br / CRC Nacional
Z Rus Pedro Guarda, 99 - Centro
Município de Manhuaçu — Estado de Minas Gerals
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AA 011415120 MG.p
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Digitalizado com CamScanner
CONSULTA À COMUNIDADE ENVOLVIDA
Ref.: Nomeação de logradouro público - espécie: rua
(Art. 2º. 8 2º. Inciso II da Lei Municipal No. 2.279/2001
Aos Senhores Vereadores à Câmara Municipal de Manhuaçu
Nós MORADORES E VIZINHOS DO LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO RUA, que se
encontra localizado como início Esquina com Rua Projetada e término com imóvel
pertencente à Carla de Almeida, numa extensão de ( ),
metros e centímetros lineares, na rua que fica atras do Edificio Mirante do
Coqueiro, rua essa que dá acesso as garagens do predio e ao lote da referida Carla Almeida,
no bairro Coqueiro, nesta cidade de Manhuaçu/MG, conforme fotografias anexadas,
CONCORDAMOS que se elabore Projeto de Lei dando o nome de Rua Sueli Maia Lopes a
referida via pública, em forma de reconhecimento à sua dedicação e legado para nossa
comunidade.
Referências da rua em fotografias:
Por ser verdade, firmamos o presente que deverá ser anexado aos autos de referido
processo legislativo, para os devidos fins.
Manhuaçu/MG, 18/fevereiro/2025
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Ago 2011
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Excelentíssimo Senhor,
Prefeito Municipal /8
Manhuaçu, MG. proTOCOLO Nº 273 pegisrro (sas DA
LIVRO Nº OZ roms 2255 E no ê
emZB a O sw Os Ser
HELIO RIBEIRO DE ALMEIDA
CPF/CNPJ, 179.916.926.04 endereço, RUA: DUARTE PEIXOTO
Nº bairro COQUEIRO , em MANHUAÇU ,
Minas Gerais, vem mui respeitosamente, requerer de V. Exa. RATIFICAÇÃO DE
UMA ÁREA MEDINDO 1.107,08 M2 REPRESENTADA PELO LOTE Nº o5 PASSOU
e demanbramento dos
A MEDIR 1.149,50 M2, CONFORME PLANTA EM ANEXO»,
lotes 05 e 06 do projeto anexos
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Manhuaçu, 1º de JANEIRO de 2.002
à Assinatura
Doc. de Identidade M 1386-117
3331:2870
Telefone para contato
TESOURARIA E AB RECADAÇÃO
PAGOU A TAXA DE ne E
TALÃO Nº os WU] O stutho
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LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS,
LOTEAMENTOS, DIVISÃO DE TERRAS,
DIGITALIZAÇÃO E DESENHOS EM AUTOCAD
DIVISA ENGENHARIA E TOPOGRAFIA,
PLANTA DE SITUAÇÃO DE DOIS LOTES URBANOS LOCALIZADOS NA RUA
PROJETADA, ANEXA À RUA DUARTE PEIXOTO, BAIRRO COQUEIRO —- NA
CIDADE DE MANHUAÇU-MS, DE PROPRIEDADE DO Sr. HÉLIO RIBEIRO DE
ALMEIDA, OS QUAIS FORAM ADQUIRIDOS PELA)
S. CARLA RIBEIRO DE ALMEIDA CARVALHO
PAR ROBMERDA LVA
Engenheiro agrimensor
CREA-MG:70445/D-
MANHUAÇU — MG
SETEMBRO 2002.
Rua Cel. Antônio Miranda Sette 54, Bairro Coqueiro — Manhuaçu — MG - CEP. 36.900-000-Tei 0XX-33-3331-2947
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PROJETADA ANEXA À RUA DUARTE PEIXOTO, BAIRRO COQUEI
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SETEMBRO 2002
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JOGUE O LIXO NO LIXO
LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS,
LOTEAMENTOS, DIVISÃO DE TERRAS,
DIGITALIZAÇÃO E DESENHOS EM AUTOCAD
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MEMORIAL DESCRITIVO DE DOIS LOTES URBANOS LOCALIZADOS NA RhA =”
PROJETADA ANEXA A RUA DUARTE PEIXOTO, BAIRRO COQUEIRO - NA
CIDADE DE MANHUAÇU-MS, DE PROPRIEDADE DO Sr. HÉLIO RIBEIRO DE,
ALMEIDA, OS QUAIS FORAM ADQUIRIDOS PELA
S. CARLA RIBEIRO DE ALMEIDA CARVALHO
LOTE 05
Partindo do ponto 1., situado no limite de confrontação entre os LOTES 11 e RUA
PROJETADA. Segue confrontando com RUA PROJETADA 1, com distância de 15,46]
metros até encontrar com o ponto 2.
O ponto 2, determina fim de confrontação entre RUA PROJETADA 1 E LO
EXISTENTE. Deste, segue confrontando com LOTE EXISTENTE, com distancia de 20,
meiros até enconirar com o ponto 3, Deste segue com distancia de 1245 meiros, até
encontrar com o ponto 4.
O ponto 4, determina. limite de confrontação com a RUA PROJETADA 2. Deste,
segue confrontando com RUA PROJETADA 2, com distancia de 20,89 metros até
encontrar com o ponto 5.
O ponio 5, situado no limite de confrontação enire os LOTES 1, LOTE 6 e RUA
o
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PROJETADA 2. Deste segue confrontando com LOTE 6, com distância 22,56 metros até
Rua Cel, Antônio Miranda Seite 54, Bairro Coqueiro — Manhuaçu — MG - CEP. 36.900-000-Tel 0XX-33-3331-294
JOGUE O LIXO NO LIXO
LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS,
LOTEAMENTOS, DIVISÃO DE TERRAS,
DIGITALIZAÇÃO E DESENHOS EM AUTOCAD
encontrar com o ponto 6. Deste segue com distancia de 12.00 metros até encontrar câfar.
ponto 7. Deste segue com distância de 20.97 metros até encontrar com o ponto 8.
O ponto 8, localizado no fim de confrontação entre o LOTES, LOTE 10 € LOTE 11.
Deste segue confrontando com LOTE 11 + com distância de 3.94 metros até encontrar com
o ponto 9. Deste segue com distancia de 9.75 metros até encontrar com o ponto 10. Deste
segue com distancia de 5,54 metros até encontrar com o ponto 1,
O ponto 1 é o ponto inicial da descrição deste perímetro.
À descrição acima,compreende uma área superficial de 1.149,50 metros quadrados.
LOTE 98
Partindo do ponto 5, situado no limite de confrontação entre os LOTES 1, LOTE 6 e
RUA PROJETADA 2, Deste segue confrontando com LOTE 6, com distância 22,56 metros
até encontrar com o ponto 6. Deste segue com distancia de 12.00 metros até encontrar
com o ponto 7. Deste segue com distância de 20.97 metros até encontrar com o ponto 8.
O ponto 8, localizado no fim de confrontação entre o LOTES, LOTE 10 e LOTE 11.
Deste segue confrontando com LOTE 1 O, com distância de 8,53 metros até encontrar com
o ponto 11. Deste segue com distancia de 12 23 metros até encontrar com o ponto
12.Deste segue com distancia de 12,89 metros até encontrar com o ponto 13.
O ponto 13, localizado no fim de confrontação entre o LOTE 10 e LOTE 7. Deste
segue confrontando com LOTE 7, com distância de 56,41 metros até encontrar com o
ponto 14.
Rua Cel. Antônio Miranda Sette 54, Bairro Coqueiro — Manhuaçu — MG - CEP. 36.900-000-Tel 0XX-33-3331 -2947
JOGUE O LIXO NO LIXO
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LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS,
LOTEAMENTOS, DIVISÃO DE TERRAS,
DIGITALIZAÇÃO E DESENHOS EM AUTOCAD
Na ASSIANRE A
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emraee ao
O ponto 14 determina limite de confrontação enire o LOTE 7 e SEBASTIÃO
FIRMINO. Deste segue confrontando com SEBASTIÃO FIRMINO, com distancia de
12,70metros até encontrar com o ponto 15.
O ponto 15 determina limite de confrontação entre o SEBASTIÃO FIRMINO e
DINOCRÁ E LUIS MARCELO BOREL. Deste segue confroniando com DINORÁ E LUIS
MARCELO BOREL, com distancia de 11,30metros até encontrar com o ponto 16.
O ponto 16 determina limite de confrontação entre o DINORÁ E LUIS MARCELO
BOREL e LOTE 1. Deste segue confrontando com LOTE 1, com distancia de 9,12 metros
até encontrar com o ponto 17. Deste segue com distância de 8,56 metros até encontrar
com o ponto 5, ponto inicial da descrição desta área
A descrição acima,compreende uma área superficial de 1.409,94 metros quadrados:
A ÁREA TOTAL adquirida por Carla Ribeiro de Almeida Carvalho é de 2.559,44
metros quadrados.
Manhuaçu, 13 de setembro de 2002.
TOMAR dog bebe
DAR RoBRiE) agrimensor
CREA-MG:70445/D
Rua Cel. Antônio Miranda Sette 54, Bairro Coqueiro — Manhuaçu — MG - CEP. 36.900-000-Tel 0XX-33-3331-2947
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
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ALINHAMENTO DE RUA
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LOTE PROPRIETÁRIO COMPRADOR
| HÉLIO RIBEIRO DE ALMEIDA | CARLA RIBEIRO DE ALMEIDA CARVALHO
1.148,50
s HÉLIO RIBEIRO DE ALMEIDA CARLA RIBEIRO DE ALMEIDA CARVALHO | 1.409,94
TOTAL 2.559,44m?
LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS
LOTEAMENTOS, DIVISÃO DE TERRAS,
DIGITALIZAÇÃO E DESENHOS EM AUTOCAD
RUA CEL. ANTÔNIO M. SETTE 54, B. COQUEIRO - MAS
IHUAÇU - MG - FONE: (033) 3531-2947
OBRA: LOTES URBANOS
OA: RUA PROJETADA — ANEXO A RUA DUARTE PEIXOTO
B. COQUEIRO = MANHUAÇU — MG
PROPRIETÁRIO: Pdlio PÃL TE «ue
, HÉLIO RIBEIRO DE ALMEIDA
COMPRADORA: . SGála RSA E Se
CARLA RIBEIRO DE ALMEIDA CARVALHO
RESP. TÉCNICO:
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“SIDMAR RODRIGO DA/ SILVA
ENG, AGRIMENSOR CREA-MG 70.456/D
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
PROTOCOLO
Certifico que nesta data recebemos o presente Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre
denominação de Rua Sueli Maia Lopes em logradouro público que especifica, localizado no
Distrito-sede da cidade de Manhuaçu/MG, e dá outras providências”, de autoria da
Vereadora Rose Mary, e encaminhado nos termos do art. 80 da Resolução nº 39, de 19 de
dezembro de 2024 (Regimento Interno) para a Presidente da Câmara de Manhuaçu,
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta.
Manhuaçu, 26 de março de 2025.
GLAUCIANE PIME RHODES GONÇALVES
Diretora-de Secretaria
DESPACHO INICIAL
Nos termos do artigo 80 da Resolução nº 39, de 19 de dezembro de 2024 (Regimento
Interno), determino o encaminhamento do presente Projeto de Lei nº 29/2025 para Ciência
e Leitura em plenário e, posteriormente, tramitação nas Comissões Permanentes desta Casa
Legislativa, nos termos regimentais.
Manhuaçu, 26 de março de 2025.
ROSE MARY MIRANDA DÓR S CATTA PRETA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu