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«g+ Câmara Municipal de Manhuaçu
8! & Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
ese” É” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PRANNUAÇO
RESOLUÇÃO Nº 02 de 22 de maio de 2025
“Dispõe sobre a publicidade na estrutura da Câmara Municipal de
Manhuaçu e dá orientações complementares.”
O Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais APROVOU
Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora-Biênio 2025/2026, e nós, membros de
referida Mesa Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituída as instruções do uso da Marca da Câmara Municipal de Manhuaçu,
conforme manual previsto no Anexo Único, a ser observado na identificação das ações de
publicidade.
Parágrafo único. As instruções de que trata o caput deste artigo decorre da criação da
logomarca "Gestão Eficiente, Trabalho Consciente ", que identificará as ações de publicidade
e patrocínio da Câmara Municipal.
Art. 2º Fica fixada a obrigatoriedade de utilização dos padrões tipográficos, cromáticos,
de construção gráfica, especificações e proporções contidas em seus correspondentes
desenhos, na forma disposta no Anexo Único deste Ato, cuja logomarca constará das peças
publicitárias e outros equipamentos relativos ao precitado programa.
Art. 3º Para os efeitos deste Ato, considera-se:
| - Logomarca Institucional: é o elemento visual gráfico padronizado e distintivo que
identifica o programa (produto/serviço);
| - Slogan: é a frase de efeito, de fácil memorização, que resume as características de
um produto, serviço, ideia ou propósito;
Ill - Identidade Visual: é o conjunto de elementos gráficos e cores que representam a
instituição, produto ou serviço, compreendendo todo e qualquer material gráfico tangível ou
não que possua a imagem institucional; e
IV - Manual de Identidade Visual: e o documento que organiza os elementos
institucionais, especificando formatos, cores e regras que orientam todas as manifestações
visuais da instituição, constituindo-se referência imediata para utilização da marca e seu
correto uso garante seus objetivos.
Art. 4º A peça e o material publicitário produzidos no formato anterior poderão
continuar a ser divulgados até o término da campanha, ação ou material, em atenção ao
princípio da economicidade.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 01
de janeiro de 2025.
Plenário, 22 de maio de 2025.
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
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Seaamaiçãs!
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ROSE MARY O) CATTA PRETA
Vereadora Presidente
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ALLAN JOSÉ QUINTÃO K A ÍGOLO
Vereador 1º. Secretário Vereador 2º. Secretário
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gi“ Câmara Municipal de Manhuaçu
A , Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
A Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
ANEXO ÚNICO
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“MANHUAÇU
E S/202
GESTÃO EFICIENTE, TRABALHO CONSISTENTE
Página 3 de 3
WE é PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU Municipio deanhuaçu-MG
Diário Oficial Eletrônico « ANO 11 | Nº 3075 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
o Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
RESOLUÇÃO Nº 02 de 22 de maio de 2025
“Dispõe sobre a publicidade na estrutura da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá
orientações complementares.”
O Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais APROVOU Projeto de
Resolução de autoria da Mesa Diretora-Biênio 2025/2026, e nós, membros de referida Mesa Diretora fazemos
por PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art, 1º Fica instituída as instruções do uso da Marca da Câmara Municipal de Manhuaçu, conforme
manual previsto no Anexo Unico, a ser observado na identificação das ações de publicidade.
Parágrafo único. As instruções de que trata o caput deste artigo decorre da criação da logomarca
"Gestão Eficiente, Trabalho Consciente ", que identificará as ações de publicidade e patrocínio da Câmara
Municipal
Art. 2º Fica fixada a obrigatoriedade de utilização dos padrões tipográficos, cromáticos, de construção
gráfica, especificações e proporções contidas em seus correspondentes desenhos, na forma disposta no Anexo
Único deste Ato, cuja logomarca constará das peças publicitárias e outros equipamentos relativos ao precitado
programa.
Art. 3º Para os efeitos deste Ato, considera-se:
1 - Logomarca Institucional: é o elemento visual gráfico padronizado e distintivo que identifica o
programa (produto/serviço);
H - Slogan: é a frase de efeito, de fácil memorização, que resume as características de um produto,
serviço, ideia ou propósito;
HI - Identidade Visual: é o conjunto de elementos gráficos e cores que representam a instituição, produto
ou serviço, compreendendo todo e qualquer material gráfico tangível ou não que possua a imagem
institucional, e
IV - Manual de Identidade Visual: e o documento que organiza os elementos institucionais, especificando
formatos, cores e regras que orientam todas as manifestações visuais da instituição, constituindo-se referência
imediata para utilização da marca e seu correto uso garante seus objetivos.
Art. 4º A peça e o material publicitário produzidos no formato anterior poderão continuar a ser
divulgados até o término da campanha, ação ou material, em atenção ao princípio da economicidade.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 01 de janeiro de
2025.
Plenário, 22 de maio de 2025.
Co OS AS EO E A
Disponibilização: 27 de Maio de 2025 www.manhuacu.mg.gov.bi
Pahlicacão: 27 da Maia de 9025
é PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
dá M ) N H UAÇU Município de Manhuaçu-MG
qu, 27 de Maio de-2025- Diário Oficial Eletrônico « ANO 11 | Nº 3075 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA VEREADOR CLEBER DA PENHA BENFICA
Vereadora Presidente Vereador Vice-Presidente
ALLAN JOSÉ QUINTÃO KILDER BARBOSA PERÍGOLO
Vereador 1º, Secretário Vereador 2º, Secretário
ANEXO ÚNICO
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ÃO EFICIENTE, TRABALHO CONSISTENTE
Disponibilização: 27 de Maio de 2025 www.manhuacu.mg.gov.bi
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