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materia nº 272/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 272 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaIndica à Prefeitura de Manhuaçu que, por meio do setor competente, realize o recolhimento de cachorros soltos e/ou abandonados nas vias públicas do município.
native_id8342

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-28T13:12:11.495241-03:00 Aprovada 16 0 0

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
MANHUAÇU
INDICAÇÃO Nº 272/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Adenilza Maria da Silva, Vereadora, legalmente amparada pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer de
Vossa Excelência remeter proposição indicativa à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal:
INDICA À PREFEITURA DE MANHUAÇU QUE, POR MEIO DO SETOR
COMPETENTE, REALIZE O RECOLHIMENTO DE CACHORROS SOLTOS E/OU
ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo atender às solicitações da
população, que tem manifestado preocupação com a crescente presença de
cachorros soltos nas vias públicas, oferecendo riscos à segurança de pedestres,
motoristas e demais cidadãos, além de expor os próprios animais a situações de
vulnerabilidade e maus-tratos.
Além disso, destaca-se a importância da medida para o controle de
zoonoses e prevenção de acidentes de trânsito e ataques a pessoas, contribuindo
para a segurança e o bem-estar coletivo.
Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo, através do setor
responsável, adote as providências necessárias para o recolhimento desses
animais, garantindo-lhes abrigo adequado, atendimento veterinário e,
posteriormente, a destinação responsável.
Apresentação: 22 de maio de 2025.
Plenário, 22 de maio de 2025.
N SaçiO. Vw a La
ADENLZANRARIA DA DA SILVA. ul
Vereadora Adenilza da Saúde

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