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materia nº 115/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 115 / 2016
Date 2016-12-21
EmentaDispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbano e dá outras providências.
native_id838

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Comissões realizaram pedido verbal ao Dr. Sander (Procurador) para encaminhamento de substitutivo devido alteração nas leis do plano diretor.
2019-07-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para Parecer.
2017-07-20 Leitura e Ciência Realizada — Para Comissões.
2017-01-17 Aguardando assinatura do autógrafo — Para Despacho inicial.
2017-01-17 Aguardando assinatura do autógrafo — Pedido de desarquivamento.
2016-12-31 Proposição arquivada — Proposição arquivada final de legislatura.
2016-12-21 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Para despacho inicial.
2016-12-21 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Autuada.

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