MANHUAÇÃO)
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
1807)
REQUERIMENTO Nº 15/2025
Allan José Quintão, Vereador, legalmente amparado do Regimento Interno
desta Egrégia Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer ao Poder
Executivo que envie, no prazo legal, as seguintes informações detalhadas, em
especial à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e à Secretária
Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, sobre a situação atual da limpeza do
Rio Manhuaçu.
(OS)
Dessa forma, solicitamos as seguintes informações:
. Plano de Ação: Quais são as medidas previstas para a limpeza do Rio
Manhuaçu, e se há um cronograma para a execução dessas atividades?
Justificativa para a Vegetação Densa: Existe algum estudo técnico que
justifique a manutenção de áreas com vegetação densa no leito do rio? Caso
sim, qual é o impacto ambiental dessa vegetação?
- Ações já Executadas: Quais ações já foram tomadas até o momento pela
Prefeitura para promover a limpeza ou o manejo da vegetação no Rio
Manhuaçu?
. Recursos e Investimentos: Quais são os recursos financeiros destinados ou
previstos para a limpeza do rio, e qual a previsão orçamentária para este tipo
de serviço?
- Participação da Comunidade: Existe algum plano de conscientização ou
envolvimento da população no processo de preservação do Rio Manhuaçu?
. Ações Futuras: Quais são as previsões para o monitoramento contínuo e
manutenção do rio após a limpeza inicial, de modo a evitar o retorno da
vegetação densa?
JUSTIFICATIVA: O referido requerimento é motivado por diversas
reclamações da população, que têm demonstrado preocupação com a densa
vegetação em vários trechos do rio, o que, além de prejudicar a estética e o uso do
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espaço, pode acarretar em sérios danos ambientais e dificultar a circulação das
águas. A situação também pode potencializar o risco de alagamentos em períodos
de chuvas intensas, além de impactar negativamente na biodiversidade local e no
abastecimento hídrico da região.
O Rio Manhuaçu é um dos principais corpos hídricos do nosso município,
desempenhando um papel vital não só no abastecimento de água da população,
mas também no equilíbrio ecológico e na preservação da biodiversidade da região.
Contudo, ao longo do tempo, diversos trechos do rio têm apresentado o acúmulo
excessivo de vegetação densa, o que tem gerado sérios problemas tanto para a
saúde do próprio ecossistema quanto para a qualidade de vida da população.
Nos últimos meses, diversas manifestações de moradores e líderes
comunitários têm sido registradas, sinalizando a necessidade urgente de ações do
Poder Executivo Municipal no sentido de realizar a limpeza e o manejo adequado da
vegetação no leito do Rio Manhuaçu. As reclamações indicam que, em vários pontos
do rio, a vegetação densa tem dificultado o fluxo das águas, contribuindo para a
proliferação de insetos, como mosquitos, e gerando um ambiente propício à
formação de focos de doenças. Além disso, o acúmulo de vegetação compromete a
paisagem e a utilização do rio para lazer e atividades recreativas, prejudicando. a
interação da população com o meio ambiente local.
A manutenção e limpeza do leito do rio são fundamentais para a preservação
da qualidade da água e do equilíbrio natural da região. A presença excessiva de
vegetação pode, por exemplo, interferir no transporte de nutrientes e na oxigenação
das águas, prejudicando a fauna aquática. A vegetação densa também pode ser um
fator de risco em períodos de chuva, ao contribuir para o entupimento de canais e o
aumento da probabilidade de alagamentos.
Neste contexto, este requerimento visa solicitar informações sobre as ações
que estão sendo tomadas ou que estão previstas pelo Poder Executivo para a
limpeza e o manejo da vegetação no Rio Manhuaçu, bem como a justificativa técnica
para a manutenção dessas condições em determinados trechos do rio, se existirem.
Considerando o impacto direto na qualidade de vida da população e os riscos
ambientais envolvidos, é essencial que o Executivo Municipal apresente um plano
de ação claro e urgente para resolver essa situação.
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A população local tem expressado grande preocupação com a degradação do
Rio Manhuaçu, e entendemos que um rio limpo e bem cuidado contribui para a
qualidade de vida, saúde pública e sustentabilidade ambiental. Sendo assim, é
fundamental que o Executivo Municipal tome as providências necessárias para
resolver a situação com a maior urgência possível.
Com este requerimento, buscamos, além de garantir que as demandas da
população sejam atendidas de forma eficaz, promover a transparência na gestão
pública e assegurar que o Rio Manhuaçu continue a desempenhar sua função
ecológica e de abastecimento de forma saudável e sustentável.
Apresentação: 23 de junho de 2025.
Plenário, 26 de junho de 2025.
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vereador Allan do Alaor
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