Jg! Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
mumuaço Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício: /2025
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 23/06/2025
No exercício de minhas funções como Vereadora nesta casa legislativa,
encaminho-vos Projeto de Lei reconhece como de utilidade pública no âmbito municipal,
a entidade constituída na forma de associação civil, sem fins lucrativos denominada
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ORGANIZADAS RURAIS - AMOR, conforme poderão
verificar em sua documentação que aos autos é anexada, tudo para a devida apreciação.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas.,
requeiro que ao final, se dê a aprovação em Plenário.
Renovo meus protestos de estima e consideração elevadas, firmando-lhes
mui
Atenciosamente.
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Autora do Projeto de Lei
“ii fil de Manhuaçu
in iii
PROTOCOLO GERAL 294/2025
Data: 24/06/2025 - Horário: 12:48
Legislativo = PL 55/2025
Ao
Vice-Presidente
Câmara Municipal de Manhuaçu - MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
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PROJETO DE LEI Nº: 55 /2025
DE 23 de junho de 2025
"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal
a entidade associativa denominada ASSOCIAÇÃO DE MULHERES
ORGANIZADAS RURAIS - AMOR”
A Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública no âmbito Município de Manhuaçu-Estado de
Minas Gerais, a entidade denominada Associação de Mulheres Organizadas Rurais -
AMOR, entidade do tipo associação de direito privado, que atua sem fins lucrativos,
inscrita no CNP] sob Nº 55.161.047/0001-29, com sede no Córrego do Palmital, S/N-Zona
Rural - Manhuaçu/MG, CEP 36.909-899, que tem por finalidade promover ações de
desenvolvimento social, fortalecimento de participação da mulher na sociedade,
contribuindo para o desenvolvimento sócio-econômico, com destaque na produção rural,
atividades manufatureiras, artesanais ou de serviços.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Manhuaçu - M.G., 23 de junho de 2025.
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Autora do Projeto de Lei
Câmara Municipal de Manhuaçu
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(UnNUAÇO) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
MENSAGEM:
Nobres edis:
Apresento-vos o presente Projeto de Lei, afim de que o município de Manhuaçu, na
pessoa de seus representantes que são os senhores Vereadores, aprovem o
reconhecimento como entidade de UTILIDADE PÚBLICA no âmbito MUNICIPAL, a
entidade denominada Associação de Mulheres Organizadas Rurais - AMOR, entidade do
tipo associação de direito privado, que atua sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob Nº
55.161.047/0001-29, com sede no Córrego do Palmital, S/N-Zona Rural - Manhuaçu/MG,
CEP 36.909-899, que tem por finalidade promover ações de desenvolvimento social,
fortalecimento de participação da mulher na sociedade, contribuindo para o
desenvolvimento sócio-econômico, com destaque na produção rural, atividades
manufatureiras, artesanais ou de serviços.
Verifica-se da documentação acostada que se encontra com seu Estatuto Social e Ata de
eleição de Diretoria, devida e cabalmente levado a registro junto à Serventia Extrajudicial
de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Manhuaçu, Estatuto Social
registrado sob Nº: 1929, Livro A-96, fl. 49/67, de 16/05/2024 e averbação da Ata de
Eleição sob mesmo número, Lv. A98-Av.02, de mesma data.
Também se verifica sua devida inscrita no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil
sob Nº 55.161.047/0001-29, possuindo sua sede instalada no Córrego Palmital - S/No. -
Zona Rural - Manhuaçu /MG - CEP: 36.908-899.
Verão ainda V.Exas. que estão cumpridas as demais formalidades exigidas pela legislação
reguladora da matéria, em especial, a exigência mínima de 01(um) ano de ininterrupta
atividade, onde verificamos que iniciou suas atividades em MAIO DE 2024, estando em
plena atividade há mais de um ano, bem como contempla em seus estatutos as demais
exigências legais, notadamente no tocante à não remuneração de sua diretoria e
reconhecida idoneidade de seus diretores, onde no desenvolvimento de suas
atividades vem trazendo grandes avanços e benefícios à sociedade, promovendo o nome
do Município de Manhuaçu a vários quadrantes do país, onde rogo aos nobres colegas o
apoio para este Projeto de Lei.
Gabinete, 23 de junho de 2.025.
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Autora do Projeto de Lei
Câmara Municipal de Manhuaçu
] Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
* Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
DECLARAÇÃO
(RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL)
Declaro para os devidos fins que se fizerem necessários e em especial com
o objeto de ver reconhecida como de utilidade pública de âmbito municipal, sujeitando-
se à apreciação do Poder Legislativo local, tudo conforme preconiza os incisos II a IV da
Lei Municipal Nº: 2.997/2010, de 25 de agosto de 2010, que “Dispõe sobre a declaração
de utilidade pública e dá outras providências”, que quanto à entidade Associação de
Mulheres Organizadas Rurais - AMOR, entidade do tipo associação de direito privado, que
atua sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob Nº 55.161.047/0001-29, com sede no
Córrego do Palmital, S/N-Zona Rural - Manhuaçu/MG, CEP 36.909-899, onde atua sem
fins lucrativos, com o devido registro de seus Estatutos Sociais na serventia Extrajudicial
de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Manhuaçu /MG, Estatuto Social
registrado sob Nº: 1929, Livro A-96, fl. 49/67, de 16/05/2024 e averbação da Ata de
Eleição sob mesmo número, Lv. A98-Av.02, de mesma data e devidamente inscrita no
CNP) da Secretaria da Receita Federal do Brasil sob Nº: 55.161.047/0001-29, possuindo
sua sede instalada no Córrego Palmital - S/No. - Zona Rural - Manhuaçu/MG - CEP:
36.908-899, que tem por finalidade a promoção de ações de desenvolvimento social,
fortalecimento de participação da mulher na sociedade, contribuindo para o
desenvolvimento sócio-econômico, com destaque na produção rural, atividades
manufatureiras, artesanais ou de serviços, encontra-se em funcionamento há mais de
01(um) ano, os cargos de sua direção não são remunerados e seus diretores são
pessoas idôneas, não sendo de meu conhecimento até a presente data, de nada que os
desabone.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para que surta seus devidos
e cabais efeitos.
Manhuaçu - M.G., 23 de junho de 2025.
Assinatura:
NOME LEGÍVEL: ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
AUTORIDADE/CARGO: Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização
cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSORIÇAO DATADEABERTURA
55.161.047/0001.29 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 46/05/2024
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE MULHERES ORGANIZADAS RURAIS AMOR
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
den | DEMAIS
FTODIGO E DESCRIÇÃO DRATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
94,30-8-00 - Atividados de associações de defesa de direitos sociais (Dispensada *)
[TODIGOE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94 83-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada *)
94,99-5-00 - Atividados associativas não especificadas anteriormente (Disponsada *)
TODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
TOGRADOURO NUMERO FPLENENTO
CRG DO PALMITAL SN needed
CEF BARRODISTANO MUNICIPIO. Tr
36.908-899 AREA RURAL DE MANHUACU MANHUACU MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO 1 [TEEFORE
ROSEMEIREFIRMINO28QGMAIL.COM (33) 9870-6472
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL EFA)
SITUAÇÃO CADASTRAL [ONADASIUAÇAO CADASTRADO]
ATIVA 16/05/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL BATA DASITUAÇÃO ESPECIAL
(A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atendo cos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51. de 11 de
junho de 2019, ou da legisiação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal quelquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 07/05/2025 às 17:23:43 (data e hora de Brasília). Página: 111
f =
EE CONDIÇÕES DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO || as CONSULTAR QSA ' VOLTAR B IMPRIMIR
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
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ATA DE CRIAÇÃO, ELEIÇÃO, APURAÇÃO E POSSE DA DIRETORIA
EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL, APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ORGANIZADAS
RURAIS=AMOR, aos 26 ( vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2024 às 19
horas no Salão da Igreja São José situada no Córrego Palmital, zona rural do
município de Manhuaçu/MG - CEP 36.908-988, reuniram-se as mulheres
residentes nas comunidades de: Palmital, Taquara Preta e Barra da Taquara
Preta, para criação, eleição, apuração e posse da Diretoria Executiva e Conselho
Fiscal e aprovação do Estatuto Social da ASSOCIAÇÃO DE MULHERES
ORGANIZADAS RURAIS=AMOR - em conformidade com edital de convocação
circulado na respectiva comunidade. Instalada a mesa, os presentes foram
informados da necessidade de terem uma associação ativa e atuante na
comunidade. Assim, após os esclarecimentos pertinentes à criação da entidade,
estando todos em conformidade com a respectiva criação, passou-se à
apreciação do Estatuto Social qual regerá a entidade. Feita explanação do
mesmo, ponto a ponto, que foi unanimemente aprovado, passando-se a seguir,
a formação da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da ASSOCIAÇÃO DE
MULHERES ORGANIZADAS RURAIS-AMOR. Concorreu ao pleito uma única
chapa, sendo eleita por aclamação pôr os presentes, conforme lista de
assinaturas que segue anexa fazendo parte integrante desta ata. Assim, a
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal assim constituídos: DIRETORIA
EXECUTIVA - PRESIDENTE: ROSEMEIRE FIRMINO MACHADO DA SILVA,
brasileira, casada, do lar, CPF:013.125.036-10, RG:MG-12.078.687 SSP/MG,
residente e domiciliada, no córrego do Palmital, Manhuaçu/MG, CEP:
36.908.899, VICE-PRESIDENTE: DAYSE DIAS DA SILVA MUNIZ, brasileira,
casada, lavradora, inscrita no CPF sob o nº 064.621.436-57, RG sob o nº MG-
13749468 SSP/MG. SSP/MG residente e domiciliada no córrego da Taquara
Preta, Manhuaçu/MG, CEP: 36908.899, SECRETÁRIA: MARIA JOSÉ DE
FREITAS, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF: 615.896.596-00, RG-MG-
2.646.285, SSP/MG. Residente e domiciliada córrego Palmital, CEP:
36.908.899, Manhuaçu/MG VICE-SECRETÁRIA: EUNICE MENDES DE
CARVALHO REIS, brasileira, casada, Auxiliar de Serviço de Educação Básica,
inscrita no CPF sob o nº 405.319.886-00, RG sob o nº MG-8.358.040 SSP/MG,
residente e domiciliada no córrego Palmital, CEP: 36.908.899, Manhuaçu/MG,
TESOUREIRA: ROSELENE FIRMINO MACHADO ARRUDA, brasileira,
casada, produtora rural, inscrita no CPF sob o nº 013.160.076-18, RG sob o nº
MG-10.597.134, SSP/MG, residente e domiciliada no córrego Palmital, CEP
36908899, Manhuaçu/MG, VICE-TESOUREIRA TAMIRES PRATA DE
CARVALHO, brasileira, casada, lavradora, inscrita no CPF sob o nº
080.970.586-93, RG:MG-14.579.463, SSP/MG residente e domiciliada no
córrego Palmital, Manhuaçu/MG, CEP: 36.908.899, CONSELHO FISCAL — |
TITULAR: ODEDITA MARIA COELHO, brasileira, solteira, professora
aposentada, inscrita no CPF sob o nº 388.304.936-00, RG sob o nº MG: 5-
283.456 SSP/MG residente e domiciliada na rodovia s/nº Ponte Evaristo,
Manhuaçu/MG, | TITULAR — CESARINA BATISTA MOREIRA DELFINO,
brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 921.341.146-49, RG MG-
12.427.264, residente e domiciliada no Córrego dos Machado, Zona rural do
Município de Manhuaçu/MG, CEP 36908-899, ll TITULAR — DANIELA RAMOS
OLIVEIRA, brasileira, casada, trabalhadora rural, inscrita no CPF sob o nº
012.269.386-80, RG sob o nº MG-12.487.581- SSP/MG, residente e domiciliada
no córrego dos Machado, , zona rural do Manhuaçu/MG CEP: 36.908.899, |
SUPLENTE: ÂNGELA PIMENTEL MUNIZ, brasileira, casada, produtora rural,
inscrita no CPF:013.822.446-30, RG- MG-11.829.861 — SSP/MG, residente e
domiciliada no córrego Palmital, CEP: 36.908.899, Manhuaçu/MG, ll SUPLENTE
-MARIA APARECIDA PIMENTEL MIRANDA, brasileira, casada, produtora
rural, inscrita no CPF sob o nº 925.480.086-49, RG sob o nº MG-11.590.134
SSP/MG residente e domiciliada no córrego dos Machado- CEP: 36.908.899,
Manhuaçu/MG, Ill SUPLENTE JOSILAINE APARECIDA GOMES NOGUEIRA,
brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob nº 012.711.426-27, RG sob o
nº MG-9.037.647 SSP/MG residente e domiciliada na rodovia s/nº Ponte
Evaristo, Manhuaçu/MG, residente e domiciliada na rodovia s/nº Ponte Evaristo,
zona rural do Município de Manhuaçu/MG, Encerrada a votação, o Presidente
da mesa deu posse aos eleitos para um mandato de 04 anos, encerrando-se a
presente assembleia com a lavratura da presente ata, que segue por mim,
secretária da mesa, assinada e pelas demais presentes. Manhuaçu (MG), 26 de
fevereiro de 2024.
ooadoda Lia Jos Gesso de Bulas
ROSIMEIRE FIRMINO MACHADO DA SILVA RIA JOSÉ DE FREITAS
CPF:013.125.036-10 CPF: 615.896.596-00
Presidente da associação Amor secretaria da associação Amor
CARTÓRIO DE REGISTRO DETÍNLOS Doce NTOS E CL DAS PESOAS ADCAS DE AÇO
ç Ra Seria Tó, 1 8 -Coquio Maca CEP 968000 T (1) 334211 sjmantscadionalcom
PROTOCOLO Nº 28605 - Registro nº 1929 -Av2
Livro ASS - Folha 64/65 - Data: 16/05/2024
Cotação: Emol R$ 210,5? - TFJ R$ 74,36 - Recompe R$ 12.63 - ISS: R$ 10,53
Valor Final RS 308,03 - E aços 5 VOTOU GET CaUIADS O 01-82)
ns e O. Barros - Substituta
“E de Regio de Tino» Documentos e Cv ds Pesto rdias às
Comarca de
SELO DE CONSULTA: HikoZTES
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 3469675113943542
Quentidade de atos praticados: 5 .
Ato(s) praticado(s) por. Lucinédia M. de O. Barros - Substituta
Emol: R$ 223,14- TFJ: R$ 74,36
Valor Final: R$ 297,50 - 188: R$ 10,53
Consuiis a validace cosis seio no sis. hipé:/ituios Mnyjus.5”
DECLARAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA DIRETORIA ELEITA DA /
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ORGANIZADAS RURAIS(AMOR) PARA UM
PERÍODO DE 4 ANOS INICIANDO EM 26/02/2024 A 25/02/2028:
DIRETORIA EXECUTIVA
PRESIDENTE: ROSIMEIRE FIRMINO MACHADO DA SILVA, brasileira,
casada, produtora rural, residente e domiciliada no córrego do Palmital, zona
rural do Município de Manhuaçu/MG, CEP: 36.908.899, CPF:013.125.036-10,
RG:MG-12.078.687 SSP/MG,
VICE-PRESIDENTE: DAYSE DIAS DA SILVA MUNIZ, brasileira, casada,
lavradora, inscrita no CPF: 064.621.436-57, RG-MG-13749468 SSP/MG.
SSP/MG, residente e domiciliada no córrego da Taquara Preta, zona rural do
Município de Manhuaçu/MG, CEP: 36.908.899,
SECRETÁRIA: MARIA JOSÉ DE FREITAS, brasileira, viúva, do lar, inscrita no
CPF: 615.896.596-00, RG-MG-2.646.285, SSP/MG residente e domiciliada no
córrego Palmital, zona rural do Município de Manhuaçu/MG, CEP: 36.908.899,
VICE-SECRETÁRIA: EUNICE MENDES DE CARVALHO REIS, brasileira,
casada, auxiliar de Serviço de Educação Básica, inscrita no CPF sob o
nº405.319.886-00, RG sob o nº MG-8.358.040 SSP/MG residente córrego
Palmital, zona rural do Município de Manhuaçu/MG, CEP: 36.908.899,
TESOUREIRA: ROSELENE FIRMINO MACHADO ARRUDA, brasileira,
casada, produtora rural, inscrita no CPF sob o nº 013.160.076-18, RG sob o nº
MG-10.597.134, SSP/MG residente e domiciliada no córrego Palmital, zona
rural do Município de Manhuaçu/MG, CEP 36908899,
VICE-TESOUREIRA TAMIRES PRATA DE CARVALHO, brasileira, casada,
lavradora, inscrita no CPF sob o nº 080.970.586-93, RG sob o nº MG-
14.579.463, SSP/MG residente córrego Palmital, Manhuaçu/MG, CEP:
36.908.899,
CONSELHO FISCAL TITULAR
I TITULAR: ODEDITA MARIA COELHO, brasileira, solteira, professora
aposentada, residente e domiciliada na rodovia s/nº Ponte Evaristo, zona rural
do Município de Manhuaçu/MG, inscrita no CPF sob o nº 388.304.936-00, RG
MG: 5-283.456 SSP/MG,
IL TITULAR — CESARINA BATISTA MOREIRA, DELFINO, brasileira, viúva, do
lar, inscrita no CPF sob o nº 921.341.146-49, e RG sob o nºMG-12.427.264,
residente e domiciliada no Córrego dos Machados zona rural do Município de
Manhuaçu/MG CEP 36908-899 ,
s IRID PJ sermuaseosamems TERMO DEFERIMENTO CNPJ
E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE MINAS GERAIS
A Solicitação para Constituição da pessoa jurídica ASSOCIACAO DE MULHERES
ORGANIZADAS RURAIS AMOR cujo recibo é MG75769893 e o identificador 00001312503610
foi analisada com sucesso.
+ +>onstituição para o CNPJ 55.161.047/0001-29 foi realizada com sucesso pelo Cartório de
Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Manhuaçu - MG com o
número de registro:
NRC: 040238PJ00001929-05
Para emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, vá no site da Receita
Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou digite o link abaixo:
http:/Iwww.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Solicitacao.asp
55161047000129 040238PJ0000192905
Página 1 de 1
ESTATUTO
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES
ORGANIZADAS RURAIS
AMOR
MANHUAÇU — 2024
ESTATUTO DA AMOR
Constituição República Federativa do Brasil de 1988 Art.5º, Art.53 do
Código Civil Brasileiro, Lei nº 13.204, de 14 de Dezembro de 2015, que Altera a Lei no
13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias
cooperação, para A
política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui 0 termo
de colaboração é o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, é
8.790, de 23 de março de 1999”; altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.790,
de 23 de março de 1999, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de
1997, 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.666, de 21 de junho de 1993, e revoga à
Lei no 91, de 28 de agosto de 1935.
ÍNDICE
Capítulo | Da Denominação, Sede, Duração e Finalidades
Capítulo H Do Quadro De Associadas, Da Admissão, Exclusão, Direitos,
Deveres e Penalidades dos Associadas
POCO Cós
É Ã
neto pag
POCO C65