materia nº 17/2025

REQUERIMENTO Nº.!L/2025
Requer a realização de Audiência Pública para tratar da
situação do trânsito urbano na cidade de Manhuaçu/MG.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu,
O Vereador MISRAEL DA MATINHA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, especialmente com fundamento nos arts. 188 a 194 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente requerer a
Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja realizada uma Audiência
Pública com a seguinte finalidade:
-Discutir amplamente com a sociedade, autoridades e órgãos competentes a
situação precária e tumultuada do trânsito urbano na cidade de
Manhuaçu/MG, que vem se agravando em razão do aumento da frota de
veículos, da estrutura viária limitada por ser um município com traçado
urbano antigo e de geografia acidentada, com ruas estreitas e pouco
adaptadas à mobilidade moderna.
Manhuaçu, cidade-polo regional na Zona da Mata mineira, possui uma frota
crescente de veículos, reflexo de seu desenvolvimento econômico e aumento
populacional. O adensamento urbano e o tráfego intenso de automóveis,
ônibus, caminhões e motocicletas têm gerado congestionamentos, acidentes,
dificuldades de estacionamento e problemas de acessibilidade, impactando
diretamente a qualidade de vida dos cidadãos e o funcionamento dos serviços
públicos e privados.
Autoridades e instituições a serem convidadas:
-Prefeita Municipal de Manhuaçu;
-Secretário Municipal de Planejamento e de Obras;
-Diretor Departamento de Trânsito
“Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais - 11º BPM;
“Representante do Ministério Público Estadual;
-Representante do Poder Judiciário (se possível);
-Representantes do Corpo de Bombeiros Militar;
-Representantes da Polícia Civil;
“Coordenador da Defesa Civil;
-Representante da OAB/MG - Subseção de Manhuaçu;
-Representantes de associações de moradores, sindicatos, comerciantes,
taxistas, mototaxistas e demais setores organizados da sociedade.
Local e data sugeridos:
Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Data sugerida: 24 ou 25 de julho de 2025
Horário: 18 horas
Justificativa:
A audiência pública permitirá colher informações técnicas, sugestões e
manifestações da população, das autoridades e dos setores diretamente
afetados, criando um espaço democrático e transparente para debater
soluções viáveis como:
-Redesenho viário;
-Estudo de mobilidade urbana;
-Ampliação e readequação da sinalização;
-Criação de rotas alternativas;
-Políticas de incentivo ao transporte coletivo e não motorizado;
Diante da relevância e urgência da matéria, requer-se a aprovação deste
Requerimento e a realização da audiência no prazo mais breve possível.
Gabinete, 26 de junho de 2025.
Vereador Misrael da Matinha
Hogval Biuo de Uluvno