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Câmara Municipal de Manhuaçu
4 + Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
: fmimuaçy Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 -*
EMENDA ADITIVA nº
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 40/2025
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no
Artigo 4º.
Após avaliar detidamente o Projeto de Lei, entendo por apresentar a seguinte emenda:
O Vereador que esta subscreve, usando de suas prerrogativas regimentais, vem apresentar a
seguinte EMENDA ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025, a saber:
Art. 4º...
Inciso YY — Ampliação do programa de manutenção e limpeza das
caixas de contenção nas estradas rurais do município de Manhuaçu.
Justificativa
A ampliação do programa de manutenção e limpeza das caixas de contenção na zona rural é
muito importante para o município e essencial para diminuição de água no leito do rio, pois com
estas ações o município poderá reter milhões de litros d'água no solo diminuindo o risco de
enchentes em nosso município.
A manutenção das caixas de contenção também ajudarão no aumento das águas no lençol freático
contribuindo para o surgimento de novas nascentes.
Hoje estima-se que o municipio tenham em torno de 3.600 caixas de contenção espalhadas pelos
mais de 5.000km de estradas rurais, daí a importância do executivo municipal priorizar essas
ações que ajudaram em muito na diminuição das águas em períodos chuvosos chegarem até o
leito do rio e provocar enchentes.
Manhuaçu, 04 de julho de 2025.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
ADMINISTRADOR RODRIGO
(Vereador — PRD)
Câmara ij
PROTOCOLO GERAL 336/2025
ta: 04/07/2025 - Horário: 15:27
Da Legislativo - EMD 20/2025
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