texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Câmara Municipal de Manhuaçu
Ê Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
ey) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA ADITIVA nº
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 40/2025
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no
Artigo 4º.
Após avaliar detidamente o Projeto de Lei, entendo por apresentar a seguinte emenda:
O Vereador que esta subscreve, usando de suas prerrogativas regimentais, vem apresentar a
seguinte EMENDA ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025, a saber:
Art. 4º...
Inciso YY — Ampliação do programa de melhoria de trechos de difícil
acesso na zona rural.
Justificativa
Ampliar o programa de melhoria de trechos de difícil acesso na zona rural, como forma de
salvaguardar o direito de ir e vir dos munícipes. Sabemos que hoje existem vários trechos rurais
de difícil acesso, onde moradores sofrem no período de chuvas para se deslocarem.
O intuito desta emenda é garantir que através de estudo e identificação de pontos críticos o
município identifique os mais graves e proceda a melhoria de todos, garantindo assim um
deslocamento seguro mesmo em período chuvoso.
Manhuaçu, 04 de julho de 2025.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
ADMINISTRADOR RODRIGO
(Vereador — PRD)
Câmara it de Manhuaçu
PROTOCOLO GERAL 337/2025
Data: 04/07/2025 - Horário: 15:29
Legislativo - EMD 21/2025
open original →