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materia nº 26/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-07-07
EmentaRequer que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a designação de um(a) assistente social vinculado(a) ao quadro da Prefeitura para atuar, de forma permanente, nas dependências do Hospital César Leite.
native_id8546

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

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texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
REQUERIMENTO Nº 26/2025
Ralley de Paiva Hott, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, após ouvido o Plenário, requerer que seja oficiado a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra, com cópia à Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando a designação de um(a) assistente social
vinculado(a) ao quadro da Prefeitura para atuar, de forma permanente, nas
dependências do Hospital César Leite.
Justificativa:
A finalidade da medida é garantir acolhimento, suporte informacional e
orientação aos familiares dos pacientes internados, especialmente aqueles
atendidos por meio do Sistema Único de Saúde — SUS. Além disso, a presença
deste(a) profissional atuaria como elo institucional entre o Poder Executivo, o Poder
Legislativo e a população, promovendo a humanização no atendimento e a
efetividade na interlocução com os órgãos públicos municipais.
Ressalta-se que o Hospital César Leite, embora de natureza privada,
recebe expressivo repasse de recursos públicos municipais, estaduais e federais,
sendo a Prefeitura de Manhuaçu sua maior mantenedora pública: Assim, é legítimo
e razoável que o Município atue de forma mais direta na proteção dos interesses da
coletividade e na transparência dos serviços prestados, inclusive com a presença
técnica de um profissional da assistência social atuando junto às famílias.
Diante da relevância do tema, solicito a apreciação e aprovação deste
requerimento.
Apresentação: 07 de julho de 2025.
Plenário, 4/de julho de 2025.
DE PAIVA HOTT
Vereador Ralley Hott

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