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materia nº 30/2025

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-07-07
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 40/2025. ... XXX - Emenda para fortalecimento da segurança pública através de contratação de softwares e rede lógica.
native_id8550

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-21 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2025-07-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EMENDA ADITIVA nº _____/2025
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NO xxxxx/2025
Acrescenta-se redação ao art. XXX Inciso XXX 
do Projeto de Lei do Executivo n. XXX.
Após avaliar detidamente o Projeto de Lei, entendo por apresentar a seguinte emenda: 
O Vereador que esta subscreve, usando de duas prerrogativas regimentais, vem apresentar a 
seguinte EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei do Executivo n. XXX/2025, a saber:
Art. XXXº - As prioridades da gestão pública municipal para o exercício financeiro de 2026, serão 
as seguintes:
(...)
XXX - Emenda para fortalecimento da segurança pública através de 
contratação de softwares e rede lógica.
Justificativa
O objetivo da presente emenda é o custeio de Software e Internet para o sistema de 
videomonitoramento por câmeras já instaladas por toda a cidade de Manhuaçu, conforme termo 
de colaboração nº 006/2024-PL, que visa garantir a continuidade dos serviços de 
operacionalização de solução integrada de videomonitoramento por software profissional e 
manutenção de rede por fibra ótica e serviços de infraestrutura e operação técnica e integração 
aos sistemas nacionais, com a finalidade de aumentar a sensação de segurança da comunidade, 
potencializar as atividades da PMMG no município, através de vigilância por inteligência artificial, 
proporcionando maior capacidade de resposta aos fatos de segurança pública, bem como, 
prevenindo a eclosão de delitos, aumentar a capacidade de resposta nas condições de eclosão 
do crime, tornar Manhuaçu um local mais seguro para se viver.
Manhuaçu, 07 de julho de 2025.
_________________________________________
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador – DC)
Internet: 92 (noventa e dois) pontos. 
Valor por ponto em 2025 R$ 90,00 (noventa reais) mensal. 
R$ 8.280,00 total aproximado de internet; 
Licença de software para 100 câmeras 
Valor por câmera em 2025 R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais) mensal 
R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais) mensal 
CUSTEIO INTERNET E SOFTWARE
CONCEDENTE (Em R$)
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
37.480,00 37.480,00 37.480,00 37.480,00 37.480,00 37.480,00
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
37.480,00 37.480,00 37.480,00 37.480,00 37.480,00 37.480,00
TOTAL DOS RECURSOS = R$449.760,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e setecentos e 
sessenta reais )

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