jo Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331- 1740
PROJETO DE LEI Nº /2025
de 03 de julho de 2025
AUTORIA: VEREADORA ROSE MARY
MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
Institui no Calendário Oficial do
Município de Manhuaçu, Estado de
Minas Gerais o evento PROJETO
AEROCORRIDA, no distrito de Santo
Amaro de Minas, a ser realizado
anualmente no mês de outubro e dá
outras providências.”
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Câmara Municipal de Manhuaçu
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MAnAÇO) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício Nº. /2025
Assunto: Encaminhamento (faz)
Data: 03 de julho de 2025.
No exercício de minhas atribuições legais e regimentais como Vereadora com
assento nesta Casa Legislativa, valho-me do presente para encaminhar-lhe em anexo,
Projeto de Lei que Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado
de Minas Gerais o evento PROJETO AEROCORRIDA, no distrito de Santo Amaro de
Minas, a ser realizado anualmente no mês de outubro e dá outras providências.”
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público que norteia as
ações de V.Exa e demais membros do Poder Legislativo local, requeiro o recebimento, a
sua tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, dado ao fato de possibilitar a realização do
evento ainda neste ano e o mês de outubro já se aproxima, e que sejam feitas as devidas
análises e ao final, que se termine com a sua aprovação, pelas justificativas que também
seguem anexadas.
Renovo meus protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente
di.
Vereadora Rose Mary a a Dornelas Catta Preta
Autora do Projeto de Lei
f%* Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
o ANRURSO) * Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Exmo. Sr.
Vereador Cleber da Penha Benfica
M.D. Vice-Presidente do Poder Legislativo
MANHUAÇU/MG
PROJETO DE LEINº. /2025
De: 03 de julho de 2025
Autora: Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
“Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de
Minas Gerais o evento PROJETO AEROCORRIDA, no distrito de Santo
Amaro de Minas, a ser realizado anualmente no mês de outubro e dá
outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas,
Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais,
o evento PROJETO AEROCORRIDA, no distrito de Santo Amaro de Minas, a ser realizado
anualmente no mês de outubro.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições
em contrário.
Manhuaçu/MG, 03 de julho de 2025.
À
Vereadora Rose (0707 a Dornelas Catta Preta
Autora do Projeto de Lei
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Vice-Presidente
Nobres pares:
Ao saudar os ilustres membros do Poder Legislativo Municipal, tomo a liberdade,
dentro das prerrogativas outorgadas enquanto Vereadora à Câmara Municipal de
Manhuaçu /MG, de encaminhar à elevada apreciação dessa Casa Legislativa o presente
Projeto de Lei, nos termos regimentais, que tem como escopo a instituição no Calendário
Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento PROJETO
AEROCORRIDA, no distrito de Santo Amaro de Minas, a ser realizado anualmente no
mês de outubro.
A inclusão desse evento no calendário oficial de eventos de nosso município é de
se registrar, trará benefícios à comunidade envolvida daquele distrito, bem como
proporcionará a presença de visitantes, participantes.
O evento se destina a atletas profissionais e amadores, atingindo um público da
cidade de Manhuaçu e região, como também outros Estados como ES, RJe SP.
O projeto tem como objetivo a divulgação da importância das práticas de
atividades físicas(caminhada e corrida) como proposta para auxiliar o controle do
sedentarismo e doenças degenerativas crônicas não transmissíveis.
Assim, com a realização do evento a cada ano, pretende-se motivar a população
para uma vida mais ativa, promovendo-se o turismo e a economia local.
Assim sendo, solicito a apreciação e consequente aprovação do anexo Projeto de
Lei.
Manhuaçu/MG, 03 de julho de 2025.
]
Vereadora Rose gore Catta Preta
Autora do Projeto de Lei