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EMENDA ADITIVA nº _____/2025
AO PROJETO DE LEI PL Nº 38 DE 2025
EMENTA: “Acrescenta um novo artigo ao Projeto de Lei
38/2025 que dispõe sobre a leitura bíblica como recurso
paradidático nas escolas públicas e particulares do
Município e dá outras providências”.
Na qualidade de vereador, usando de suas prerrogativas regimentais, vem
apresentar a seguinte EMENDA ADITIVA ao PL Nº 38 DE 2025, a saber:
Art. 1º. Acrescenta o seguinte dispositivo ao Projeto de Lei nº 38/2025, nos termos a
seguir:
Art. 4º A Bíblia poderá ser utilizada como material
paradidático, enquanto expressão relevante da formação
histórica, cultural e literária do povo brasileiro, vedada
qualquer forma de proselitismo religioso.
Art. 2º: Em virtude da inclusão do artigo supramencionado, os arts. 4º e 5º da proposição
original deverão ser renumerados.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa incluir a possibilidade de utilização da Bíblia como
material paradidático nas escolas da rede municipal de ensino, com a devida vedação a
qualquer forma de proselitismo religioso, em respeito ao princípio constitucional da
laicidade do Estado.
A Bíblia, independentemente de sua dimensão religiosa, possui reconhecido valor
histórico, cultural, literário e ético, tendo influenciado de maneira significativa a formação
da identidade cultural brasileira. Sua presença em obras literárias, expressões populares,
valores morais e tradições sociais é inegável e merece ser compreendida no ambiente
escolar de maneira crítica, plural e pedagógica.
O uso da Bíblia como instrumento de apoio paradidático pode contribuir para o
enriquecimento de disciplinas como História, Literatura, Filosofia e Ensino Religioso
(quando de caráter não confessional), promovendo a formação de estudantes mais
conscientes da diversidade e da complexidade de sua própria cultura.
Ressalta-se que a proposta não objetiva impor crenças ou práticas religiosas, mas
sim reconhecer a importância do texto bíblico como fonte histórica e cultural, sendo seu
uso orientado por critérios pedagógicos e acadêmicos, com absoluto respeito à liberdade
de crença e à pluralidade religiosa.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
emenda.
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CLÓVIS PIRES
(AUTOR DA EMENDA)
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