PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
OFÍCIO Nº: Informado pelo sistema GPI/2025
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei
DESTINO: Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
DATA: 18/07/2025
Excelentíssima Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar, nos termos regimentais, Projeto
de Lei que “Denomina Creche Municipal Telma Natal da Silva o
estabelecimento de educação infantil localizado no bairro Santana”.
Solicito a tramitação da matéria em regime ordinário e, ao final, sua
apreciação pelo Plenário.
Renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
EXMO. SRA.
VEREADORA ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
PROJETO DE LEI Nº XXX DE 18 DE JULHO DE 2025
Denomina “Creche Municipal Telma Natal da Silva” o
estabelecimento de educação infantil localizado no
bairro Santana, no município de Manhuaçu/MG.
A Câmara Municipal de Manhuaçu, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no art. 90, V, da Lei Orgânica do Município, aprova, e eu,
Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “CRECHE MUNICIPAL TELMA NATAL DA
SILVA” o estabelecimento de educação infantil situada no bairro Santana,
neste Município.
Art. 2° Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a
tomarem as providencias administrativas cabíveis ao cumprimento da
presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº XXX DE 18 DE JULHO DE 2025.
Exma. Senhora Presidente,
Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Egrégia Câmara
Municipal, o incluso Projeto de Lei que denomina “Creche Municipal Telma
Natal da Silva” o estabelecimento de educação infantil localizado no bairro
Santana.
JUSTIFICATIVA:
A iniciativa busca eternizar, no espaço público, a memória de Telma
Natal da Silva, mulher de notável integridade moral e de profunda vocação
educativa, cuja atuação transformadora impactou gerações de crianças, famílias e profissionais da Educação em Manhuaçu.
Nascida em 7 de novembro de 1966, em Martins Soares, Telma foi filha,
irmã, esposa, mãe e educadora exemplar. Desde a juventude, assumiu com
dignidade o papel de cuidadora e provedora, conciliando os deveres familiares
com o desejo de contribuir para a sociedade.
Sua trajetória inclui décadas de atuação como professora na rede pública municipal, tendo deixado marca indelével na formação de centenas de
crianças.
A escolha de seu nome para batizar a creche do bairro Santana é simbólica e pedagógica, significa reconhecer o valor das educadoras que, com zelo
e afeto, edificam as bases da cidadania desde a primeira infância.
Contando com o apoio dos nobres Vereadores para aprovação da presente proposição, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Manhuaçu/MG, em 18 de julho de 2025.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL