materia nº 385/2025

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
ART
MAN HUAÇI
INDICAÇÃO Nº 385/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Cléber da Penha Benfica, Vereador, legalmente amparado pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer de
Vossa Excelência remeter proposição indicativa à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal:
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E LIMPEZA URBANA, A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE
PERMANENTE DE GARI DO RIO, COM ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
VOLTADAS À LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE
RIOS, CÓRREGOS, MARGENS E ÁREAS RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO, COM O
DEVIDO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ADEQUADOS
(EPIS) E RESPEITO AOS DIREITOS TRABALHISTAS INERENTES À FUNÇÃO.
Justificativa:
A limpeza e a manutenção contínua das áreas ribeirinhas da cidade são
ações fundamentais para a preservação ambiental, prevenção de enchentes,
proliferação de vetores de doenças e para a promoção da saúde pública e do bem-
estar coletivo. Atualmente, observa-se a ausência de uma equipe técnica e funcional
com dedicação exclusiva a essa finalidade, o que acarreta acúmulo de resíduos,
degradação ambiental e riscos à população residente nas proximidades dos cursos
d'água.
A criação da equipe de Gari do Rio visa suprir essa lacuna, garantindo:
* A destinação correta de resíduos sólidos descartados irregularmente nas margens
dos rios;
* A manutenção visual e ambiental dos leitos e margens;
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
* A atuação de agente fiscalizador para coibir práticas poluidoras;
* A valorização do profissional com a devida proteção legal e equipamentos
apropriados.
Além de atender a uma demanda ambiental urgente, a medida também
promove a geração de empregos formais e contribui para um município mais limpo,
seguro e sustentável. Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza
Urbana, para análise e atendimento desta Indicação.
Apresentação: 21 de julho de 2025.
Plenário, 24 de julho de 2025.
CLÉBER DA PEN ,
Vereador Cléber Benfica