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materia nº 398/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 398 / 2025
Date 2025-07-23
EmentaIndica à Prefeitura de Manhuaçu e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável a realização de estudo técnico e a adoção de medidas em relação ao córrego localizado nas proximidades da Viela José Eugênio, visando à proteção das residências.
native_id8635

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-29T16:40:40.426836-03:00 Aprovada 13 0 0

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
is Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
o
NUAÇ
INDICAÇÃO Nº 398/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Allan José Quintão, Vereador, legalmente amparado pelo Regimento
Interno desta Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer de Vossa
Excelência remeter proposição indicativa ao Executivo Municipal e a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Sustentável, sugerindo-lhes:
INDICA À PREFEITURA DE MANHUAÇU E À SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO
TÉCNICO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS EM RELAÇÃO AO CÓRREGO
LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA VIELA JOSÉ EUGÊNIO, VISANDO À
PROTEÇÃO DAS RESIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo atender às legítimas preocupações
dos moradores da viela José Eugênio e entorno, que convivem com constantes
riscos ocasionados pela proximidade de suas residências com o curso do córrego
local. Em épocas de chuvas, os problemas se agravam, gerando prejuízos materiais,
riscos à segurança e à saúde pública.
Diante desse cenário, torna-se necessária a intervenção do Poder Público
Municipal com medidas técnicas e estruturais que possam oferecer soluções
eficazes, como:
e Realização de estudo técnico de impacto ambiental e estrutural;
e Elaboração de projetos de contenção e canalização;
* Obras de drenagem e proteção das margens do córrego;
* Alternativas de engenharia para redirecionamento do fluxo ou amortecimento
do volume das águas.
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
(MANHUAÇU)
A iniciativa visa preservar a integridade das residências e garantir melhores
condições de vida para os munícipes afetados, reafirmando o compromisso desta
Casa Legislativa com a qualidade de vida da população.
Apresentação: 23 de julho de 2025.
Plenário, 24 de julho de 2025.
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vereador Allan do Alaor

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