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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Ari 43 km? - Altitude 612 metros
O - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025
“Concede o diploma de HONRA AO MÉRITO à VICENTINA PAIVA
DUTRA e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores
APROVOU Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador JOSÉ EUGÊNIO DE ARAÚJO
TEIXEIRA e a Mesa diretora PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido pelo município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, O
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à VICENTINA PAIVA DUTRA, em reconhecimento público
dos relevantes serviços prestados a comunidade manhuaçuense e seu total engajamento,
efetiva e exitosa participação na vida em sociedade, neste município.
Art. 2º. A honraria concedida será entregue em sessão solene do Poder Legislativo
Municipal em data a ser designada.
Art. 3º. As despesas para a execução da presente Resolução serão suportadas por
dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Manhuaku, 24 de julho de 2025
JOSÉ EUGÊNIO DE ARAÚJO TEIXEIRA
Autor do Projeto de Decreto Legislativo
Câmara Municipal de Manhuaçu
ANA
OTOCOLO GERAL 436/2025
data: 24/07/2025 - Horário: 14:00
Legislativo - PDL 2/2025
Câmara Municipal de Manhuaçu
, Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025
Nobres colegas vereadores,
Apresento-vos o presente Projeto de Decreto Legislativo que concede o DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO à VICENTINA PAIVA DUTRA.
Nascida no córrego Taquara Preta, zona rural de Manhuaçu, Filha de Levindo Paiva e Elídia
Pereira Paiva mudou-se pra São Pedro do Avaí aos 14 anos de idade, aos 18 anos, casou-se
com José Policarpo Dutra com quem teve 05 filhos.
Dona Vicentina não teve a oportunidade de estudar enquanto criança, aprendeu a ler e
escrever seu nome com o próprio pai, sua leitura e interpretação eram excelentes, porém só
aprendeu a escrever aos 50 anos, quando estudou até o 8º ano do ensino fundamental.
Exemplo de dedicação e persistência, Dona Vicentina passou em concurso público
conquistando uma vaga como Auxiliar de Serviços na Escola Estadual Ana Mendes Pereira
Dutra em São Pedro do Avai, onde atuou por 15 anos.
Sempre atuante na comunidade, participou da criação da Associação de Mulheres e da
fundação da Creche Comunitária. (8 22., Art. 162)
Dessa forma eminentes pares, peço a aprovação do presente Projeto de Resolução
após o seu trâmite regimental.
Manhua 4 de julho de 2025.
JOSÉ EUGÊNIO DE ARAÚJO TEIXEIRA
Autor do Projeto dê Decreto Legislativo
Câmara Municipal de Manhuaçu
e À Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
[Pe Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício: 10/2025
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 24/07/2025
No exercício de meu mandato, representando a população de Manhuaçu-MG, na
qualidade de Vereador, venho por meio da presente encaminhar o presente PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO e justificativas em anexo, que concede o DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO a VICENTINA PAIVA DUTRA, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade
manhuaçuense.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de todos os
vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites de praxe,
encerre-se com a devida aprovação em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Ex2s. meus protestos de elevada estima e
apreço.
Atenciosamente,
JOSÉ EUGÊNIO DE ARAÚJO TEIXEIRA
Autor do Projeto de Decreto Legislativo