REQUERIMENTO Nº /2025 . mara Municipal de Manhuaçu
Data 01 do agosto do 025 iii]
2025/2028
CÂMARA DOS VEREADORES DE MANHUAÇU
a ROTOCOLO GERAL 452/2025
Excelentíssima Senhora Date, 01/08/2025 - Horário: 17:54
Administrativo
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com amparo na Lei
Orgânica Municipal e no Regimento Intemo desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer
que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, em especial à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando providências e apuração detalhada quanto à denúncia formalizada pelo Senhor Márcio
Silva Corrêa, Presidente do SINATRAM de Manhuaçu, no dia 01 de agosto de 2025, junto à Prefeita
Municipal.
Segundo o relato do Presidente do Sindicato, servidores do SUS lotados na Unidade de
Atendimento Intermediária estariam exercendo suas atividades em condições insalubres,
constrangedoras e em total desacordo com as Normas Regulamentadoras NR 01 e NR 15,
comprometendo a dignidade do servidor e o atendimento à população.
Constam na denúncia graves apontamentos, entre eles:
Ausência de estrutura mínima para necessidades fisiológicas e higiene pessoal dos servidores;
Exposição de risco à saúde e à vida, tanto dos usuários quanto dos profissionais;
Falta de condições para o fomecimento de um atendimento digno à população;
Inexistência de local adequado para manuseio de alimentos, lavagem de frutas e higienização
de talheres.
coco
Tais alegações, se confirmadas, representam violação de direitos do servidor, exigindo imediata
intervenção e apuração rigorosa por parte das Comissões Parlamentar dos Servidores e da Saúde,
com possível responsabilização dos gestores envolvidos.
Diante da gravidade dos fatos, requeiro ainda que seja encaminhado a esta Casa, no prazo legal,
relatório completo sobre as condições estruturais e sanitárias da referida unidade, bem como as
providências já adotadas ou previstas para sanar as irregularidades apontadas.
Segue anexo Denuncia e Protocolo junto ao Executivo.
Atenciosamente,
israel Patrício de Oliveira
Vereador - Câmara Municipal de Manhuaçu
(Misrael da Matinha)
(o Rua Hilda Vargas Leitão
333331-1740 339 8412-9534 O Almeida 141 DZ Misraelpatriciodeoliveirapatriegmail.com
O www.facebook.com/misraelpartindo.brutal (3) misraeldamatinhapatricio
“ EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MG
Maria Imaculada Dutra Dornelas
O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL - SINTRAM, Pessoa jurídica de direito Privado, inscrito
no. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o úº.
05.508.644/0001-09, inscrito no Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais — CNES sob Oo nº, 46240.000096/2007-69, entidade
associativa de Tepresentativa da categoria dos servidores Públicos
municipal de Manhuaçu-mg, sediada “a Rua Herondino Xavier, nº. 14
Bairro Centro, Manhuaçu, Estado de Minas, através de seu
Presidente, SR. O SILVA CORREA, vem, Tespeitosamente
Intermediária estiveram neste Sindicato apresentando denuncia
sobre as condições analogas de trabalho insalubre, em
constragimento e Por descumprimento das NR 01 e NR15, aonde o
E
o) G 83502
PRESIDENTE DO SINTRAM
Quem humilha será humilhado que exalta será exaltado, assim diz o Senhor.
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU
Prefeitura Municipal de Manhuaçu
Manhuaçu - MG
Relatório de Comprovante de Protocolização
E 01 de agosto de 202
Prezado(a) Senhor(a) SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, MANHUACU,
: Comunicamos que oregro spa efetuado com sucesso e que o mesmo já foi encaminhado para o(s) devido(s)
(s) para as devidas providências.
Edi aa gurnas ttormeções contidas em nosso banco de dados:
Protocolo: Processo Requerimento Nº 012631/2025
Data: 01/08/2025 12:31:05
Origem: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, MANHUACU 508.º**/
sado x
** contatos indisponíveis ***
Contato: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, MANHUACU 508.º**/
0001-**
*** contatos indisponiveis ***
Protocolador: YURI MACIEL DE SOUZA
Assunto: DENUNCIA - PROCESSO
Detalhamento: SEPLAG/PROTOCOLO — 2025
DENUNCIA
Informamos também que o andamento do mesmo pode ser acompanhado via internet. Para isso basta acessar o endereço
abaixo, e quando requerido, o identificador também deve ser informado para realizar a consulta:
identificador: 6472043a-f89e-4e7b-841 7-80dSbe3daf9e
Endereço: Para vero Histórico de Andamento clique aqui