Câmara Municipal de Manhuaçu
a Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
E 5) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 de 07de julho de 2025
rn õe sobre a criação da Câmara de Artes e Cultura na estrutura da Câmara
Muni
cipal de Manhuaçu e dá orientações complementares
1. APRESENTAÇÃO
O presente projeto tem por objetivo instituir, no âmbito da Câmara Municipal de
Manhuaçu, um programa permanente de promoção, apoio e valorização das
m
cív
ifestações artísticas e culturais que estejam alinhadas aos valores históricos, éticos,
cos e identitários do povo manhuaçuense. O projeto visa ocupar responsavelmente
os espaços públicos da Casa Legislativa, como o saguão e o anfiteatro, promovendo a
ae a cultura com base em princípios conservadores como a tradição, o respeito à
orde
m, à moral pública, à cidadania e ao patrimônio cultural.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VALORES NORTEADORES
O projeto se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e valores:
| Art. 215 e 216 da Constituição Federal, que garantem o direito à cultura e a
proteção das manifestações culturais populares, indígenas e regionais:
«| Lei Orgânica Municipal de Manhuaçu, que prevê a promoção da cultura
como função do poder público local;
«| Princípios fundamentais de uma sociedade livre e estruturada: valorização
da história, da ordem, da responsabilidade individual, da moralidade pública, do
civismo, da livre expressão artística com responsabilidade, da integridade
institucional e da preservação do patrimônio cultural.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
=
Valorizar as manifestações artísticas e culturais que promovam os valores da história
local da ética, da educação e da formação cidadã;
IL + Estimular a participação de instituições educacionais, associações culturais. artistas
loc
HI
ais e iniciativas comunitárias em atividades culturais, educativas e artísticas;
- Resgatar a memória histórica e os costumes regionais por meio de exposições,
rodas de conversa, música tradicional, artesanato, literatura e cinema:
IV
de
- Estabelecer parcerias com o setor educacional, artístico e cultural para a formação
cidadãos conscientes, comprometidos com os valores democráticos e republicanos:
V + Ocupar com responsabilidade os espaços do saguão e do anfiteatro da Câmara,
ass
egurando que sua utilização atenda a finalidades educativas, formativas e culturais
compatíveis com o ambiente institucional, excluindo manifestações de cunho religioso
ou
político-partidário.
Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
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4. ESTRUTURA DO PROJETO
E
nr
. Coordenação e Avaliação
e A coordenação do projeto será exercida pela Presidência da Câmara, podendo
ser instituída uma comissão especial formada por servidores, membros da
sociedade civil, artistas locais e representantes de entidades culturais e
educacionais.
42. Critérios de Seleção e Uso dos Espaços
e Serão priorizadas manifestações que promovam a cultura regional, o civismo, a
ética e a educação.
e Projetos com teor ofensivo à moral pública, à ordem institucional ou ao decoro
serão vetados.
e Manifestações religiosas ou proselitismo político-partidário não serão permitidos
nos espaços destinados a este projeto.
«= Todos os eventos deverão ser previamente submetidos à avaliação da comissão.
4.3. Execução e Apoio Logístico
e A Câmara poderá apoiar eventos com estrutura de som, iluminação e divulgação
institucional, conforme disponibilidade orçamentária e pertinência do projeto.
5. JUSTIFICATIVA POLÍTICO-SOCIOCULTURAL
Vivemos tempos em que a banalização de valores fundamentais e a degradação
da cultura comprometem a coesão social e a formação das novas gerações. Em meio a
esse cenário, o fortalecimento da identidade cultural local e do espírito cívico torna-se
uma necessidade urgente.
Este projeto propõe-se a fazer da Câmara Municipal de Manhuaçu um polo de
promoção da arte e da cultura com responsabilidade, alinhado a uma visão conservadora
de preservação da memória, incentivo à excelência cultural e promoção do bem comum.
Aq valorizar as raízes históricas da nossa cidade e fomentar uma produção artística que
respeite o espaço público, o projeto contribui para a formação de cidadãos mais
conscientes, participativos e respeitosos com os valores da coletividade.
O projeto se apresenta como uma alternativa equilibrada, séria e comprometida
com a ordem institucional, com a cultura de raiz e com a valorização de iniciativas que
edifiquem nossa sociedade.
PAS o o B A cs as
Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros
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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao institucionalizar este projeto, a Câmara cumpre seu papel de casa do povo,
comprometida com o bem comum, com a formação cultural sólida e com o
ortalecimento dos valores que sustentam a vida em sociedade.
Fica assegurada a liberdade de expressão dentro dos limites constitucionais,
morais e institucionais, sendo vedado o uso dos espaços da Câmara para eventos que
promovam culto religioso, apologia a ideologias radicais ou ações que atentem contra os
princípios estabelecidos neste regulamento.
Que gste projeto seja um marco de renovação cultural pautada na ordem, na tradição e
na valorização da identidade manhuaçuense.
JUSTIFICATIVA
-
A criação do projeto “Câmara de Artes e Cultura” no âmbito da Câmara Municipal
de Manhuaçu se justifica pela necessidade de valorizar, fomentar e preservar a
produção cultural local, oferecendo aos cidadãos um espaço institucional que
incentive expressões artísticas alinhadas à identidade, à história e aos valores éticos da
sociedade manhuaçuense.
Nos últimos anos, a cultura tem sido um campo de disputas simbólicas, onde muitas
vezes se negligenciam os referenciais comunitários, a moral pública e o pertencimento
cultural em nome de uma expressão sem limites. A Câmara Municipal, como casa do
povo, tem o dever de proporcionar acesso -à cultura com responsabilidade.
garantindo que os espaços públicos sejam ocupados por manifestações que enriqueçam
a coletividade, fortaleçam a coesão social e estimulem a cidadania.
O projeto também visa o uso qualificado e democrático dos ambientes internos da
Câmara, como o saguão e o anfiteatro, promovendo atividades culturais e educativas
que respeitem os princípios da legalidade, do decoro institucional e da moralidade
pública. A proposta se ancora em fundamentos constitucionais (art. 215 e 216 da CF) e
no papel da administração pública local na promoção da cultura como ferramenta de
formação, identidade e integração social.
Ao instituir este programa, a Câmara reafirma seu compromisso com a preservação do
patrimônio cultural, com o fortalecimento das tradições locais e com o incentivo a
iniciativas que respeitem a ordem institucional, sem abrir espaço para
manifestações de cunho religioso, ideológico ou partidário. Trata-se, portanto, de
uma medida moderna, responsável e necessária para garantir que a cultura seja cultivada
como um bem coletivo — livre, plural, porém respeitosa aos valores que sustentam a
vida pública e o convívio democrático.
= Câmara Municipal de Manhuaçu
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Ê O) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
repito
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao institucionalizar este projeto, a Câmara cumpre seu papel de casa do povo,
comprometida com o bem comum, com a formação cultural sólida e com o
fortalecimento dos valores que sustentam a vida em sociedade.
|
Fica assegurada a liberdade de expressão dentro dos limites constitucionais,
motais e institucionais, sendo vedado o uso dos espaços da Câmara para eventos que
promovam culto religioso, apologia a ideologias radicais ou ações que atentem contra os
princípios estabelecidos neste regulamento.
Que este projeto seja um marco de renovação cultural pautada na ordem, na tradição e
na valorização da identidade manhuaçuense.
JUSTIFICATIVA
A criação do projeto “Câmara de Artes e Cultura” no âmbito da Câmara Municipal
de |Manhuaçu se justifica pela necessidade de valorizar, fomentar e preservar a
produção cultural local, oferecendo aos cidadãos um espaço institucional que
incentive expressões artísticas alinhadas à identidade, à história e aos valores éticos da
sociedade manhuaçuense.
Nos últimos anos, a cultura tem sido um campo de disputas simbólicas, onde muitas
vezes se negligenciam os referenciais comunitários, a moral pública e o pertencimento
cultural em nome de uma expressão sem limites. A Câmara Municipal, como casa do
povo, tem o dever de proporcionar acesso à cultura com responsabilidade,
garantindo que os espaços públicos sejam ocupados por manifestações que enriqueçam
a coletividade, fortaleçam a coesão social e estimulem a cidadania.
O projeto também visa o uso qualificado e democrático dos ambientes internos da
Câmara, como o saguão e o anfiteatro, promovendo atividades culturais e educativas
que respeitem os princípios da legalidade, do decoro institucional e da moralidade
pública. A proposta se ancora em fundamentos constitucionais (art. 215 e 216 da CF) e
no papel da administração pública local na promoção da cultura como ferramenta de
formação, identidade e integração social.
Ao instituir este programa, a Câmara reafirma seu compromisso com a preservação do
patrimônio cultural, com o fortalecimento das tradições locais e com o incentivo a
iniciativas que respeitem a ordem institucional, sem abrir espaço para
manifestações de cunho religioso, ideológico ou partidário. Trata-se, portanto, de
uma medida moderna, responsável e necessária para garantir que a cultura seja cultivada
como um bem coletivo — livre, plural, porém respeitosa aos valores que sustentam a
vida pública e o convívio democrático.
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
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Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Manhuaçu/MG, 07 de julho de 2025.
MESADIRETORADACÂMARAMUNICIPALDEMANHUAÇU
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e VereadoraPresidente VereadorVice-Pre:
ALLANJOSÉQUINTÃOKILDERBARBOSAPERÍGOLO
Vereador1º.SecretárioVereador2º. Secretário