materia nº 8/2025

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº */2025
“Concede título de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO
à/aoFamáquinas — Fabricação e Manutenção e Máquinas para
Café, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, por seus
vereadores APROVOUProjeto de decreto legislativo de autoria do Vereador MisraelPatríco
de Oliveira, “Misrael da Matinha”e a Mesa diretora PROMULGA o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido pelo município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais,
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à/ao Famáquinas — Fabricação e Manutenção e
Máquinas para Café, em reconhecimento público dos relevantes serviços prestados à
comunidade manhuaçuense e seu total engajamento, efetiva e exitosa participação na vida
em sociedade, neste município.
Art. 2º. A honraria concedida será entregue em sessão solene do Poder Legislativo
Municipal em data a ser designada.
Art. 3º. As despesas para a execução da presente Decreto legislativo serão
suportadas por dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo, suplementadas se
necessário.
Art. 4º. EsteDecreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
Manhuaçu, de de 2025.
Misrael Patrício de Oliveira
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº */2025
Nobres colegas vereadores,
Apresento-vos o presente Projeto de Decreto Legislativo que concede DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO à/ao Famáquinas — Fabricação e Manutenção e Máquinas para Café
Justificativa
Instalada em Manhuaçu desde 2011, a Famáquinas — Fabricação e Manutenção de
Máquinas para Café tem se destacado pela relevante contribuição ao desenvolvimento
econômico local, por meio da geração de empregos e da oferta de produtos e serviços de
excelência. Além disso, demonstra forte compromisso social, apoiando eventos culturais e
ações comunitárias, especialmente no bairro Matinha, onde colabora ativamente com festas
infantis e celebrações natalinas há vários anos. Diante disso, é justa a concessão do Diploma
de Honra ao Mérito como forma de reconhecimento público a essa importante empresa do
nosso município.
Dessa forma eminentes pares, peço a aprovação do presente Projeto de decreto
legislativo após o seu trâmite regimental.
Manhuaçu, de de 2025.
Misrael Patrício de Oliveira