Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km* - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
[E]
Ofício: /2025
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Data: / /
No exercício de meu mandato, representando a população de Manhuaçu-MG, na
qualidade de Vereador, venho por meio da presente encaminhar o presente PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO e justificativas em anexo, que concede a condecoração de
CIDADADANIA HONORÁRIAaoDELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA 62
DRPC/MANHUAÇU — ALMIR LUGON,em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade
manhuaçuense.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de todos os
vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites de praxe,
encerre-se com a devida aprovação em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Ex2s. meus protestos de elevada estima e
apreço.
Atenciosamente,
Misrael Patrício de Oliveira
“Misrael da Matinha”
Câmara Municipal de Manhuaçu
A
OLO GERAL 503/2025
DRO 12/06/2025 - Horário: 17:04
Legislativo - PDL 12/2025
Câmara Municipal de Manhuaçu
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SS RT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
“Concede título de CIDADADANIA HONORÁRIA ao DELEGADO
REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA 62 DRPC/MANHUAÇU — ALMIR
LUGON, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores
APROVOUProjeto de decreto legislativo de autoria do Vereador Misrael Patrício de Oliveira
e a Mesa diretora PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido pelo município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, título
de CIDADADANIA HONORÁRIA ao DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA 62
DRPC/MANHUAÇU — ALMIR LUGON, em reconhecimento público dos relevantes serviços
prestados à comunidade manhuaçuense e seu total engajamento, efetiva e exitosa
participação na vida em sociedade, neste município.
Art. 2º. A honraria concedida será entregue em sessão solene do Poder Legislativo
Municipal em data a ser designada.
Art. 3º. As despesas para a execução da presente Decreto legislativo serão
suportadas por dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo, suplementadas se
necessário.
Art. 4º.EstaDecreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Manhuaçu, de de 2025.
(PR
Misrael Patrício de Oliveira
“Misrael da Matinha”
MM e ud
Câmara Municipal de Manhuaçu
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JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Nobres colegas vereadores,
Apresento-vos o presente Projeto de Decreto Legislativo que concede título de
CIDADADANIA HONORÁRIA ao DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA 6º
DRPC/MANHUAÇU — ALMIR LUGON
Almir Fraga Lugon, Delegado Regional de Polícia Civil de Manhuaçu, natural de Vitória/ES,
nascido em 28/09/1984, Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais há 16 anos, Professor de
Direito da Faculdade Doctum de Manhuaçu, pós graduado em Ciências Penais e Mestre em
Direito Constitucional e Teria do Estado. Graduado em Teologia. Cristão, marido da Mariane
e pai do Luiz, Rafael e Isabela.
Dr. Almir Lugon foi designado para assumir a Delegacia Regional de Manhuaçu, em janeiro
de 2025. Com uma trajetória marcada pela dedicação ao combate ao crime e à promoção da
segurança pública, o delegado tem liderado importantes operações e iniciativas em nossa
região, enfrentando os desafios da segurança local com competência e visão estratégica.
Assumiu o cargo de Delegado Regional da 62DRPC/Manhuaçu, onde exerce com maestria e
determinação, sendo responsável pela segurança pública em várias cidades da região, num
total de 24 municípios.
Dessa forma eminentes pares, peço a aprovação do presente Projeto de decreto
legislativo após o seu trâmite regimental.
Manhuaçu, de de 2025.
Misrael Patrício de Oliveira
“Misrael da Matinha”