materia nº 13/2025

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
“ Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício: 08/2025
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Data: 12/08/2025
No exercício de meu mandato, representando a população de Manhuaçu-MG, na
qualidade de Vereador, venho por meio da presente encaminhar o presente PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO e justificativas em anexo, que concede a condecoração de CIDADÃ
BENEMÉRITA à Niogercyna Sette de Aguiar, em razão dos relevantes serviços prestados à
sociedade manhuaçuense.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de todos os
vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites de praxe,
encerre-se com a devida aprovação em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exês. meus protestos de elevada estima e
apreço.
Atenciosamente,
Adenilza Maria da Silva
Autor do Projeto de Decreto Legislativo
a Municipal de Man!
ii
PROTOCOLO GERAL 504/2025
Data: 12/08/2025 - Horário: 17:36
Legislativo - PDL 13/2025
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
“Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
“Concede título de CIDADÃ BENEMÉRITA à Niogercyna Sette
de Aguiar, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores
APROVOU Projeto de decreto legislativo de autoria da Vereadora Adenilza Maria da Silva e a
Mesa diretora PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido pelo município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, título de
CIDADÃ BENEMÉRITA à Niogercyna Sette de Aguiar, em reconhecimento público dos
relevantes serviços prestados à comunidade manhuaçuense e seu total engajamento, efetiva
e exitosa participação na vida em sociedade, neste município.
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Art. 2º. A honraria concedida será entregue em sessão solene do Poder Legislativo
Municipal em data a ser designada.
Art. 3º. As despesas para a execução da presente Decreto legislativo serão suportadas
por dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Manhuaçu, 12 de agosto de 2025.
Adenilza Maria da Silva
Autor do Projeto de Decreto Legislativo
Câmara Municipal de Manhuaçu
, Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Nobres colegas vereadores,
Apresento-vos o presente Projeto de Decreto Legislativo que concede título de
CIDADÃ BENEMÉRITA à Niogercyna Sette de Aguiar.
Niogercyna Sette de Aguiar por muitos anos foi coordenadora do Núcleo do Câncer, sempre
realizando um ótimo trabalho, com um toque humano durante seu serviço, fazia o dia de
todos presentes mais leve.
Dessa forma eminentes pares, peço a aprovação do presente Projeto de decreto
legislativo após o seu trâmite regimental.
Manhuaçu, 12 de agosto de 2025.
E
Adenilza Maria da Silva
Autor do Projeto de Decreto LPegislativo