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materia nº 442/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 442 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaINDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADOTE, COM MÁXIMA URGÊNCIA E CELERIDADE, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, SEJA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OU CONCURSO PÚBLICO, A FIM DE ATENDER ESPECIFICAMENTE À GRANDE DEMANDA DE LAUDOS DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDAH), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DODI), ATUALMENTE REPRESADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
native_id8735

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-21T19:54:05.161878-03:00 Aprovada 15 0 0

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
INDICAÇÃO Nº 442/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
ALLAN JOSÉ QUINTÃO, Vereador, legalmente amparado pelo Regimento Interno
desta Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer de Vossa Excelência remeter
proposição Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal:
Indica que o poder executivo municipal, por meio da secretaria municipal de educação,
adote, com máxima urgência e celeridade, as providências necessárias para a formação e
designação de equipe multidisciplinar, seja do processo seletivo simplificado ou concurso
público, a fim de atender especificamente à grande demanda de laudos de estudantes com
transtorno de déficit de atenção (TDAH), transtorno do espectro autista (TEA) e deficiência
intelectual (DODI), atualmente represados na secretaria municipal de educação.
Apresentação: 15 de agosto de 2025
Plenário, 21 de agosto de 2025
Miller or Lilo
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vereador

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