Câmar
Lei provincial
Na É :
famuaçu Rua Hilda Vargas
a Municipal de Manhuaçu
nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Leitão, 141 - Alfa Sul - [EP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício: — /2025
Assunto: Encaminhamento (faz)
Data: 15/08/2025
No exercício de meu m
qualidade de Vereador(a),
PROJETO DE DECRETO L
condecoração de CIDADADA]
dos relevantes serviços presti
andato, representando a população de Manhuaçu-MG, na
enho por meio dá presente encaminhar o presente
GISLATIVO e justificativas em anexo, que concede a
NIA HONORÁRIA ao Sr. GUSTAVO CHALFUN em razão
ados à sociedade mqnhuaçuense.
Sem mais para o momento, reconhecendo 4 elevado espírito público de todos os
vereadores que compõem esti legislatura, rogo ajtodos que, após os trâmites de praxe,
encerre-se com a devida aprgvação em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar à
estima e apreço.
Atenciosamente
V. Exês. meus protestos de elevada
Autor do Projeto de Decréto Legislativo
Exma. Sra.
li it de Manhuaçu
Mm
PROTOCOLO GE
Data: 19/08/2025 - Morantaaas,
Legislativo - PDL 26/2025
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
Presidente da Câmara Municipal
Manhuaçu - MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
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EP 36200-000 - Telefone: (33) 3331-1740
rei Rua Hilda VargasLeitão. 141 - Alfa Sul -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /2025
De 15 de agosto dé 2.025
Autor; Vereador Jânio Gárcia Mendes
“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE
MANHUAÇU/MG ao Sr. GUSTAVO CHALFUN e dá
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇI), Estado de Minas Gerais, por seus
vereadores APROVOU Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Jânio
Garcia Mendes, e eu Rose pinid Miranda Dornelds Catta Preta, Presidente juntamente
com os demais membros da Mesa Diretora PROM[JULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º, Fica concedido pelo município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o
título de CIDADÃO HONORÁRIO ao Sr. GUSTAVO CHALFUN, em reconhecimento
público dos relevantes serviços prestados à comunidade manhuaçuense e seu total
engajamento, efetiva e exitosa participação na vida em sociedade, neste município.
Art. 2º. A honraria concedida será entregue em sessão solene do Poder
Legislativo Municipal em data a ser designada.
Art. 3º, As despesas para a execução da presente Decreto Legislativo serão
suportadas por dotações próprias do orçamento|do Poder Legislativo, suplementadas
se necessário.
Art. 4º, Este Decreto [Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
De acordo
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNIGIPAL DE MANHUAÇU /MG
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Vereador Cleber da Penha Benfica
Vice-Presidente
Vereador Allan José Quintão
1º. Secretário
Vereador Kilder Barbosa Perígolo
2º, Secretário
ag
ED
) Lei provincial
neu Rua Hilda Vargas)
JUSTIFICATIVA
Nobres colegas vereadores,
Tenho a honra de apr
Projeto de Decreto Legislativ
Câmara Municipal de Manhuaçu
nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Leitão, 141 - Alfa Sul - [EP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
esentar ao Plenário desta Casa Legislativa o presente
, que propõe a conckssão do Título de Cidadão Honorário
do Município de Manhuaçu ad eminente jurista Gustavo Chalfun.
Advogado inscrito na
OAB/MG desde 2001, Gustavo Chalfun construiu uma
carreira marcada por responsabilidade, ética e Ilderança. Ao longo dos anos, ocupou
cargos de destaque na OAB-
2012), Secretário-Geral da O
G: foi Presidente da 20º Subseção em Varginha (2007-
B/MG (2016-2018), e Presidente da Caixa de Assistência
dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG) durante o triênio 2022-2024.
Durante sua presidência na CAA-MG, tornou realidade projetos impactantes,
como a construção ou reforma de 143 sedes no ihterior, implantação de aplicativo de
telemedicina em parceria ci
CAAlmamente, que oferece
Encontro. Também ampliou
pm o Hospital Israelita Albert Einstein e o programa
atendimento psicológico gratuito à advocacia Revista
estímulos à licença maternidade, instituiu a primeira
academia voltada exclusivamente para advogados e promoveu vacinação gratuita, que
beneficiou cerca de 60 mil pessoas.
Eleito com 61,15% dos votos - o maior índice da história da seccional mineira —
Gustavo Chalfun assumiu em
fevereiro de 2025 a
residência da OAB-MG para o triênio
2025-2027, tornando-se o primeiro dirigente vindo da advocacia do interior a ocupar
o cargo.
Logo nos primeiros 100 dias de gestão, instituiu a Procuradoria de Defesa dos
Honorários Advocatícios, açã
Também estabeleceu políticas de inclusão, com
selo de “Escritório Amigo da
saúde mental e empreendedorismo na advocacia
Advogado amplamen
um dos profissionais mais a
2024/25. É mestre em Dire
MG e atua como professor d
do Conselho Deliberativo da
h
dm
k
o pioneira que fortalece os direitos da advocacia mineira,
apoio à advocacia negra e feminina,
ovem Advocacia”, hubs de inovação e projetos voltados à
reconhecido, foi rânqueado pela Análise Editorial como
irados de Minas Gprais e do Brasil nos ciclos 2023/24 e
o pela FDSM, especlalização em Processo Civil pela PUC-
Direito Processual Fivil. Além disso, ocupa a presidência
ESSUL e é sócio-dirptor do escritório Chalfun Advogados.
Considerando sua trajetória de destagado serviço público, contribuições
relevantes à classe advocatíc,
entendemos que Gustavo Ch
título de
reconhecimento não apenas
a eà sociedade, bem como sua postura ética e inovadora,
alfun reúne méritos| relevantes para ser agraciado com o
Cidadão Honorário de Manhuatu.
Essa homenagem representa
por sua atuação institucional e acadêmica, mas também
por sua firme defesa da democracia, direitos fundamentais e justiça social.
Dessa forma, solicito 9 apoio ea aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo,
certo de que prestamos uma justa homenage
valores que norteiam nosso
a uma personalidade à altura dos
município.
Apresentamos esta proposição como um justo reconhecimento à sua trajetória
de vida, marcada pelo empre;
endedorismo, respohsabilidade social e pela contribuição
Câmara Municipal de Manhuaçu
f kg Lei provincial hº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Ne 5 Rua Hilda Vargas|Leitão, 141 - Alfa Sul - [EP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
feaanmUAço!
efetiva ao progresso da nossa região. A concessão deste honroso título de Cidadão
Honorário é uma forma simbólica de agradecimento e acolhimento por parte do povo
de Manhuaçu.
Dessa forma eminentes pares, peço a aproyação do presente Projeto de Decreto
Legislativo após o seu trâmite regimental.
Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2025.
Autor do Projeto de Decreto Legislativo