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materia nº 28/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-08-21
Ementa“Concede CIDADANIA HONORÁRIA a FERNANDO FREDERIO DE SOUZA CARVALHO, e dá outras providências.”
native_id8778

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-19 Proposição arquivada — —
2025-09-11 Norma promulgada — —
2025-09-04 Proposição aprovada — —
2025-09-01 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2025-08-21 Leitura e Ciência Realizada — —
2025-08-21 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T11:09:03.076945-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício:__/2025
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Data: __/__/____
No exercício de meu mandato, representando a população de Manhuaçu-MG, na 
qualidade de Vereador, venho por meio da presente encaminhar o presente PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO e justificativas em anexo, que concede a condecoração de 
CIDADADANIA HONORÁRIA à FERNANDO FREDERIO DE SOUZA CARVALHO, em razão dos 
relevantes serviços prestados à sociedade manhuaçuense. 
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de todos os 
vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites de praxe, 
encerre-se com a devida aprovação em Plenário. 
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exªs. meus protestos de elevada estima e 
apreço. 
Atenciosamente,
______________________________________________________
KELSON SANTANA DOS SANTOS
Autor do Projeto de decreto legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___/2025
“Concede CIDADANIA HONORÁRIA a FERNANDO FREDERIO DE 
SOUZA CARVALHO, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores 
APROVOU Projeto de decreto legislativo de autoria do Vereador KELSON SANTANA DOS 
SANTOS e a Mesa diretora PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido pelo município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais
CIDADADANIA HONORÁRIA à FERNANDO FREDERIO DE SOUZA CARVALHO, em 
reconhecimento público dos relevantes serviços prestados à comunidade manhuaçuense e 
seu total engajamento, efetiva e exitosa participação na vida em sociedade, neste município. 
Art. 2º. A honraria concedida será entregue em sessão solene do Poder Legislativo 
Municipal em data a ser designada.
Art. 3º. As despesas para a execução da presente Decreto legislativo serão suportadas 
por dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo, suplementadas se necessário. 
Art. 4º. Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
disposições em contrário. 
Manhuaçu, 14 de Agosto de 2025.
______________________________________________________
KELSON SANTANA DOS SANTOS
Autor do Projeto de decreto legislativo
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº___/2025 
Nobres colegas vereadores,
Apresento-vos o presente Projeto de Decreto Legislativo que concede CIDADADANIA 
HONORÁRIA à FERNANDO FREDERIO DE SOUZA CARVALHO
Natural de Belo Horizonte, mudou-se para Manhuaçu em 2005, quando iniciou sua 
atuação profissional no Grupo Engelmig, onde permanece há 20 anos. Desde então, construiu 
sua vida familiar no município, casado e pai de dois filhos nascidos em nossa cidade.
Com formação em Ciências Contábeis, Direito e MBA em Direito Tributário pela FGV, 
sempre demonstrou dedicação à vida acadêmica e profissional, unindo sua carreira ao 
compromisso social. Atualmente, exerce função de destaque no Rotary Club de Manhuaçu, 
onde tem contribuído com projetos voltados ao bem-estar coletivo.
O Sr. Fernando Frederico adotou Manhuaçu como sua terra, dedicando-se com 
carinho e responsabilidade à comunidade. Sua história reflete não apenas êxito profissional e 
familiar, mas também comprometimento com o desenvolvimento social da cidade.
Dessa forma eminentes pares, peço a aprovação do presente Projeto de decreto 
legislativo após o seu trâmite regimental. 
Manhuaçu,14 de Agosto de 2025.
______________________________________________________
KELSON SANTANA DOS SANTOS
Autor do Projeto de decreto legislativo

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